"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

terça-feira, 29 de setembro de 2015

ADVOGADOS DA LAVA JATO PREPARAM OFENSIVA CONTRA JUIZ MORO


A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de fatiar os processos da Operação Lava Jato deve provocar uma onda de contestação por parte das defesas de suspeitos sob o argumento de que seus casos não têm relação direta com as investigações da Petrobras, segundo a Folha apurou junto a cinco advogados que atuam no caso.
Nenhum dos defensores ouvidos pela reportagem acha que será o fim da Lava Jato, nem ousa prever o que pode ocorrer com as investigações da operação.
Na quarta-feira (23), o STF tirou da Justiça Federal no Paraná uma ação que envolve uma empresa de São Paulo, a Consist, investigada sob suspeita de desviar recursos do Ministério do Planejamento e distribuí-los a parlamentares do PT.
ELETRONUCLEAR
Os processos que envolvem a estatal Eletronuclear, investigada sob suspeita de receber propina pela obra da usina nuclear de Angra 3, e os do ex-deputado André Vargas e do publicitário Ricardo Hoffmann, que envolvem contratos do Ministério da Saúde e da Caixa Econômica Federal, são os com maior potencial de sofrer mudanças a partir da decisão do Supremo.
As defesas de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, e do almirante Othon Pinheiro da Silva, presidente licenciado da Eletronuclear, vão protocolar no STF uma figura jurídica chamada reclamação para tentar tirar o caso do juiz federal Sergio Moro.
O advogado Elton Pinto, que defende o almirante, afirma que o processo penal sobre corrupção em Angra 3 deve ser desmembrado por não ter relação direta com a as apurações da Petrobras.
JURISDIÇÃO
Na última segunda (21), antes da decisão do STF que fatiou a Lava Jato, Pinto apresentou um pedido judicial para tirar o caso da Justiça Federal no Paraná, questionando a competência jurisdicional do juiz Sergio Moro para apreciar a ação sobre os supostos crimes ocorridos no Rio.
Moro ainda não se pronunciou sobre o pedido e marcou audiências do caso para outubro – o que indica, segundo o advogado, que o magistrado se julga competente para permanecer julgando o processo.
“O que eu não entendo é o interesse de ele [Moro] permanecer com o caso da Eletronuclear, que não tem nada a ver com Petrobras. A reclamação ao Supremo é cabível porque se trata de situação análoga à da decisão desta semana”, disse.
OUTRO CARTEL
O advogado Roberto Telhada, que defende Barra, diz que, no caso de Angra 3, os órgãos do governo já reconheceram que o cartel que atuou nessa obra é completamente diferente daquele que atuava na Petrobras. Por essa razão, segundo ele, o juiz Moro não é competente para julgar essa ação, mas a Justiça do Rio de Janeiro, onde fica a sede da Eletronuclear.
O caso de Barra tem um ingrediente extra: um dos supostos beneficiados pela propina seria o senador Edison Lobão (PMDB-MA), que nega o suborno. Se essa versão for confirmada, o caso teria que ser julgado pelo Supremo.
Telhada diz que a decisão do STF coloca em xeque todas as decisões de Moro que não envolvem a Petrobras. “Se o juiz é incompetente para julgar ações que não sejam da Petrobras, o que ele já fez nessas ações não vale nada. Isso é o que está na lei. Não é opinião pessoal.”
OUTRA ESTRATÉGIA
Parte dos advogados, porém, não pretende usar de imediato a recente decisão da corte máxima do país.
Alguns dos defensores entendem que a estratégia judicial correta não é a de apresentar reclamação ao STF agora, mas a de usar a decisão do tribunal para reforçar as teses dos recursos já protocolados nas instâncias inferiores contra a manutenção dos casos na Justiça Federal em Curitiba.

29 de setembro de 2015
Mario Cesar Carvalho, Graciliano Rocha e Flávio Ferreira
Folha

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