A fragilização do Planalto, no vácuo da enorme perda de popularidade da presidente Dilma, estilhaçou a base parlamentar do governo e fez com que parte ponderável do poder migrasse para o Congresso. Assim, temas que desagradam a parcelas do PT, como a redução do limite da maioridade penal e uma reforma política num figurino muito diferente do desejado pelo lulopetismo — nem por isso, a melhor proposta — puderam enfim tramitar.
Por outro lado, como se vive, por uma série de razões, um longo ciclo de enorme carência de lideranças de peso na vida pública, e o estadista passou a ser mercadoria mais do que escassa, a agenda de modernizações de que o país carece flutua ao sabor de interesses subalternos: corporativistas, políticos, ideológicos e até mesmo pessoais.
É o que se vê no impasse surgido entre a Câmara e o Senado sobre o estratégico projeto de regulamentação dos contratos de terceirização, assunto em discussão no Congresso há mais de década. Pois, aprovada na Câmara a proposta de emenda constitucional com esta finalidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), ao recebê-la para encaminhar na Casa os dois turnos finais de votação, assumiu um discurso populista contra a PEC, enquanto ameaçava retardar a sua tramitação.
Na verdade, não se trata de qualquer maior divergência em relação ao conteúdo da regulamentação, mas um ataque ao presidente da Câmara, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ), responsável direto por driblar obstáculos levantados contra a PEC por deputados petistas e até tucanos, em exótica aliança, e sancioná-la nas duas primeiras rodadas de votação em plenário, seguindo o rito legal das mudanças constitucionais.
Não interessam ao país desavenças de natureza política e/ou pessoal entre Renan e Cunha e quaisquer outros parlamentares. É desimportante se disputam proeminência num partido historicamente dividido em sesmarias comandadas por caciques regionais ou se tentam reforçar barricadas enquanto esperam saber se serão ou não denunciados no Supremo, no processo do petrolão.
A questão central é que, num momento grave para a estabilização da economia, quando se necessitam, além de ajustes nas contas públicas, medidas que estimulem o “espírito animal” dos empreendedores, para reanimar os investimentos, uma iniciativa-chave para reduzir a insegurança jurídica dos empregadores não pode servir de munição para picuinhas.
Menos mal que Renan se comprometeu a não engavetar a PEC. Mas é preciso apressar as votações, para que não se faça o jogo das forças políticas retrógradas que imaginam defender “direitos” mantendo normas trabalhistas anacrônicas que, ao contrário, estas sim, precarizam o emprego.
Por outro lado, como se vive, por uma série de razões, um longo ciclo de enorme carência de lideranças de peso na vida pública, e o estadista passou a ser mercadoria mais do que escassa, a agenda de modernizações de que o país carece flutua ao sabor de interesses subalternos: corporativistas, políticos, ideológicos e até mesmo pessoais.
É o que se vê no impasse surgido entre a Câmara e o Senado sobre o estratégico projeto de regulamentação dos contratos de terceirização, assunto em discussão no Congresso há mais de década. Pois, aprovada na Câmara a proposta de emenda constitucional com esta finalidade, o presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), ao recebê-la para encaminhar na Casa os dois turnos finais de votação, assumiu um discurso populista contra a PEC, enquanto ameaçava retardar a sua tramitação.
Na verdade, não se trata de qualquer maior divergência em relação ao conteúdo da regulamentação, mas um ataque ao presidente da Câmara, o também peemedebista Eduardo Cunha (RJ), responsável direto por driblar obstáculos levantados contra a PEC por deputados petistas e até tucanos, em exótica aliança, e sancioná-la nas duas primeiras rodadas de votação em plenário, seguindo o rito legal das mudanças constitucionais.
Não interessam ao país desavenças de natureza política e/ou pessoal entre Renan e Cunha e quaisquer outros parlamentares. É desimportante se disputam proeminência num partido historicamente dividido em sesmarias comandadas por caciques regionais ou se tentam reforçar barricadas enquanto esperam saber se serão ou não denunciados no Supremo, no processo do petrolão.
A questão central é que, num momento grave para a estabilização da economia, quando se necessitam, além de ajustes nas contas públicas, medidas que estimulem o “espírito animal” dos empreendedores, para reanimar os investimentos, uma iniciativa-chave para reduzir a insegurança jurídica dos empregadores não pode servir de munição para picuinhas.
Menos mal que Renan se comprometeu a não engavetar a PEC. Mas é preciso apressar as votações, para que não se faça o jogo das forças políticas retrógradas que imaginam defender “direitos” mantendo normas trabalhistas anacrônicas que, ao contrário, estas sim, precarizam o emprego.
28 de abril de 2015
Globo
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