Criar partidos políticos no Brasil é de fato um grande negócio. As agremiações contam com a prodigalidade do Estado quando se trata de distribuir recursos públicos e com a complacência das instituições quando se trata de fiscalizar a destinação dessas verbas.
Muito já se disse a respeito do fundo partidário, que saltou de R$ 289,5 milhões no projeto original do governo para R$ 867,5 milhões na versão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Um avanço inexplicável em relação aos cerca de R$ 320 milhões de 2014.
Como 5% desse montante é dividido entre todas as legendas (os demais 95% são reservados aos 28 partidos representados no Congresso), cada uma das 32 siglas reconhecidas no país receberá neste ano pelo menos R$ 1,36 milhão pelo simples fato de existir.
Diante de cifras tão generosas, seria natural haver monitoramento célere e rigoroso do uso desse dinheiro. Dá-se o contrário, porém.
Segundo reportagem publicada pelo jornal "O Globo" no domingo (26), das 89 prestações de contas entregues desde 2004 pelos dez maiores partidos, 60% ainda não foram julgadas –e 13 delas, anteriores a 2009, não poderão resultar em punições, pois tiveram seu arquivamento decretado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PSDB, por exemplo, se beneficiou com a prescrição de quatro processos. Em um dos casos interrompidos, cinco ministros haviam considerado que a sigla falhou na identificação de doadores em 2004; se tivesse sido condenada, precisaria devolver R$ 1,9 milhão.
Circunstância semelhante favoreceu o PT nas contas de 2008. Um parecer técnico recomendava a restituição de 1,2 milhão por uso impróprio do fundo partidário e R$ 1 milhão por problemas na identificação de doadores.
Tudo leva a crer que as irregularidades verificadas entre tucanos e petistas constituem antes regra do que exceção –as práticas indevidas incluem uso do fundo partidário para quitação de multas e falta de justificativa para gastos. Entre as dez maiores legendas, apenas o PP teve a aprovação sem ressalvas de todas as contas analisadas.
Populares as agremiações políticas já não são; a malversação de recursos, muitos dos quais oriundos do bolso do contribuinte, só fará aumentar o fosso que hoje as separa da sociedade. Como têm mostrado as pesquisas do Datafolha, em torno de 70% dos eleitores declaram não ter partido de preferência, um recorde preocupante.
O TSE faria um bem à democracia se, de forma didática, ensinasse aos dirigentes partidários que eventuais desvios não ficarão impunes.
Muito já se disse a respeito do fundo partidário, que saltou de R$ 289,5 milhões no projeto original do governo para R$ 867,5 milhões na versão do senador Romero Jucá (PMDB-RR), aprovada pelo Congresso e sancionada pela presidente Dilma Rousseff (PT). Um avanço inexplicável em relação aos cerca de R$ 320 milhões de 2014.
Como 5% desse montante é dividido entre todas as legendas (os demais 95% são reservados aos 28 partidos representados no Congresso), cada uma das 32 siglas reconhecidas no país receberá neste ano pelo menos R$ 1,36 milhão pelo simples fato de existir.
Diante de cifras tão generosas, seria natural haver monitoramento célere e rigoroso do uso desse dinheiro. Dá-se o contrário, porém.
Segundo reportagem publicada pelo jornal "O Globo" no domingo (26), das 89 prestações de contas entregues desde 2004 pelos dez maiores partidos, 60% ainda não foram julgadas –e 13 delas, anteriores a 2009, não poderão resultar em punições, pois tiveram seu arquivamento decretado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O PSDB, por exemplo, se beneficiou com a prescrição de quatro processos. Em um dos casos interrompidos, cinco ministros haviam considerado que a sigla falhou na identificação de doadores em 2004; se tivesse sido condenada, precisaria devolver R$ 1,9 milhão.
Circunstância semelhante favoreceu o PT nas contas de 2008. Um parecer técnico recomendava a restituição de 1,2 milhão por uso impróprio do fundo partidário e R$ 1 milhão por problemas na identificação de doadores.
Tudo leva a crer que as irregularidades verificadas entre tucanos e petistas constituem antes regra do que exceção –as práticas indevidas incluem uso do fundo partidário para quitação de multas e falta de justificativa para gastos. Entre as dez maiores legendas, apenas o PP teve a aprovação sem ressalvas de todas as contas analisadas.
Populares as agremiações políticas já não são; a malversação de recursos, muitos dos quais oriundos do bolso do contribuinte, só fará aumentar o fosso que hoje as separa da sociedade. Como têm mostrado as pesquisas do Datafolha, em torno de 70% dos eleitores declaram não ter partido de preferência, um recorde preocupante.
O TSE faria um bem à democracia se, de forma didática, ensinasse aos dirigentes partidários que eventuais desvios não ficarão impunes.
28 de abril de 2015
Folha de SP
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