A vetusta lei disciplinadora do mercado de capitais necessita de urgente revisão, pois entramos numa fase de pouca confiança e nenhuma credibilidade, chamada verdadeiramente de tempestade perfeita, cujo resultado poderá ser de um mercado de ações, sem ações ou também mercado de capitais, sem qualquer capital.
Explica-se a preocupação latente com os escândalos recentes de suas grandes empresas, a contaminar não apenas seus papéis, mas o mercado como um todo, sendo que as apurações prosseguem pela SEC Americana e Departamento de Justiça dos EUA.
Com efeito, desde há muito o governo não reanima o mercado, em completo estágio de UTI, muito ao contrário anuncia que pretende taxar dividendos e onerar esse setor de investimento, o qual, por certo, se não for revisto ou repaginado tornar-se-á um verdadeiro aspecto de black year.
Os preços continuam derretendo, numa velocidade espantosa, com as mais diversas explicações, desde a desaceleração da China, a redução do preço do barril de petróleo, o controle das contas públicas, mudança da lei de responsabilidade fiscal, cujas aberturas de empresa cessaram, em definitivo, e o projeto da criação de fundos para micro e pequenas empresas não agrega resultado satisfatório.
O pior desempenho de todas as bolsas mundiais, numa economia globalizada, também não se explica ou se justifica, além do que tem se tornado constante o rebaixamento dos valores pertinentes aos pagamentos de juros sobre o capital e os próprios dividendos.
Essa fuga em massa de investidores, fundos e pessoas físicas, no típico estouro da boiada, tornará a acarretar impactos maiores mais a frente e a queda dos 50 mil pontos, já a vista, poderá representar uma disparada em recuo dos índices.
Efetivamente, ninguém duvida, várias medidas deveriam ser adotadas desde antes das eleições, reagindo o mercado desfavorável e peremptoriamente contra as medidas governamentais, porém precisa-se ter muita cautela, pois não se esta advogando a tese dos rentistas, mas sim uma profunda depressão do mercado que abalará as companhias abertas, reflexo da repercussão da contaminação dos papéis das estatais, hoje em queda livre.
Essa violenta assimetria pode ser descrita por Thomas Piketty (O Capital no Século XXI), demonstrando de maneira enfática as flutuações e as distâncias entre as maiores concentrações e os níveis de pobreza.
O pauperismo franciscano do mercado toma rumos inimagináveis, sem que exista reação correspondente, ou o mínimo entendimento do governo para atrair capitais e retomar credibilidade com a confiança dos investidores.
Basta ter uma ideia de que as grandes empresas, sem aporte de recursos elevados, não conseguem ritmo para suas atividades essenciais e acabam derrapando com a venda do controle ou processos societários de fatiamento dos pacotes de ações, entregues em mãos de instituições financeiras ou mesmo interesses internacionais.
O mergulho profundo no mercado de capitais requer imediata tomada de posição, a partir da revisão legal, da independência da autarquia - Comissão de Valores Mobiliários - e ainda, tal qual existe na Alemanha, critério isonômico entre majoritário e minoritário para composição de conselho e diretoria.
As leis Sarbanes-Oxley e Dodd-Frank globalmente aceitas para a moralização do mercado, infelizmente capengaram no Brasil, oportunizando rachaduras estruturais mediante falcatruas e mazelas jamais vistas no último século.
Não se pode ficar na expectativa de reação no próximo ano, em 2015, é fundamental que as autoridades envolvidas, companhias abertas, acionistas, investidores, entidades de fiscalização e supervisão do mercado encontrem o timing para o reerguimento e soerguimento das pilastras de confiança e credibilidade, fatores únicos que atraem os capitais em detrimento do estado vegetativo da deterioração dos negócios presentes no setor bursátil.
Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito, é Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
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