OBSTRUÇÃO DA PAUTA PARA REVOGAÇÃO DO DECRETO 8.243/2014

 

Oposição obstrui pauta até votação de projeto que revoga (decreto 8.243/2014) dos conselhos populares

 

Tudo ou nada – Líder do Democratas na Câmara dos Deputados, Mendonça Filho(PE) anunciou nesta terça-feira (28) que os partidos de oposição obstruirão a pauta da Casa até que se vote o Projeto de Decreto Legislativo 1.491/2014, que revoga o decreto dos conselhos populares (Decreto 8.243/2014).
 

A decisão foi tomada durante almoço com líderes da oposição e, de acordo com o democrata, há o compromisso do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para inserção do PDC na pauta do plenário desta terça-feira.
O texto deve ser votado logo após a deliberação do PL 7.735/2014 – define regras para exploração e pesquisa de patrimônio genético de plantas e animais – que tranca a pauta por ter urgência constitucional.
 

“Chegamos a um entendimento de que vamos obstruir totalmente a pauta da Câmara dos Deputados até a votação do projeto de Decreto Legislativo que susta o decreto presidencial dos chamados conselhos populares, que são conselhos criados por decreto presidencial.

Esse decreto invade área de competência do parlamento brasileiro e institui uma linha bolivariana para o Brasil.
O presidente da Câmara firmou um compromisso claro conosco de votar hoje o PDC”, disse Mendonça Filho, autor do projeto de decreto legislativo.
Segundo o líder, caso não haja tempo suficiente na sessão ordinária para apreciar o PDC, o texto poderá ser deliberado como primeiro item da pauta da sessão extraordinária.
 

“O presidente Henrique Eduardo Alves sabe que o PDC tem constado na pauta há pelo três meses com forte obstrução do governo e chegou a conclusão de que não dá para encerrar a legislatura sem que haja uma decisão do parlamento sobre o tema”, concluiu.
 

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28 de outubro de 2014
ucho.info