"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 22 de outubro de 2014

A DÍVIDA EXTERNA BRASILEIRA

 

É demagogia induzir a sociedade a acreditar que as reservas internacionais quitaram a dívida externa brasileira. É ficcional a versão da dívida externa zerada. Em agosto de 2014, o Banco Central informava que a dívida externa bruta totalizava US$ 333,1 bilhões. Igualmente atestava que as reservas internacionais totalizaram US$ 379,4 bilhões. O Brasil integra o ranking dos 15 países com maior dívida externa, de conformidade com relatório do Banco Mundial.
 
A manipulação marqueteira misturando reservas internacionais e dívida externa, no objetivo de induzir os brasileiros menos informados, a acreditarem na liquidação do endividamento externo é criminosa. Como as “reservas” são maiores do que o montante da dívida externa, alimenta-se a tese mentirosa. A outra ponta que alavancaria a versão é omitida. É a dívida interna pública que cresce e sustenta a emissão de títulos públicos, para acumular “reservas” e trocar, paralelamente, títulos da dívida externa por papéis da dívida pública do Tesouro nacional. Garantindo a ciranda financeira do endividamento brasileiro.
 
O grande salto das nossas “reservas” tem nessa estratégia a sua base de sustentação. Em contra partida os juros elevam a dívida interna afetando o orçamento da República que se vê limitado para investimentos em infraestrutura e nas políticas sociais, destacadamente na educação e saúde.
 
O economista Marco Mendes é didático: “Quando o governo se endivida para comprar dólares, ele ao mesmo tempo aumenta o seu passivo (pelo aumento da dívida interna) e o seu  ativo (pela compra de dólares). Significa que a dívida líquida (passivo mais ativo) não se altera”. O custo efetivo da captação de recursos se reflete na “taxa selic”, em torno de 12% ao ano.
 
Do total das reservas US$ 379,4 bilhões, dois terços são aplicados em títulos do Tesouro dos EUA, de grande liquidez, com remuneração média de 1,9% ao ano. O custo da diferença de quase R$ 50 bilhões decorre da disparidade entre os 12% pagos para captação e 1,9% recebido como remuneração é bancado pela sociedade. Vale dizer as “reservas” custam caro para o Brasil.
 
O economista e professor Reinaldo Gonçalves, titular de economia internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro exemplifica: “A China e o Japão acumularam reservas para ampliar o poder na economia global e se contrapor aos EUA. O Brasil, até agora, só formou reservas para administrar custos altos”.
 
Hoje a dívida pública interna federal está por volta de R$ 2,2 trilhões. Quando o PT assumiu o governo a dívida interna era de R$ 640 bilhões e a dívida externa era de R$ 212 bilhões, totalizando uma dívida real de R$ 852 bilhões. Quase triplicou o endividamento interno, nos últimos 12 anos.
 
Hoje o endividamento externo brasileiro tem nos empréstimos privados majoritários o seu principal foco alimentador: na dívida bruta de US$ 333,1 bilhões, o setor privado deve US$ 240 bilhões e o setor público, US$ 93 bilhões.
 
Empresas nacionais e multinacionais buscam recursos no exterior onde a taxa de juros é, na média, 2%. Os bancos são os principais tomadores de empréstimos. Eis uma das razões para os seus fantásticos lucros, ante o fato dos juros para crédito de longo prazo estão, na média, em 12% ao ano. Um ganho fantástico.
 
Eis a realidade indesmentível da dívida externa brasileira. Ela continua vivíssima.
 
22 de outubro de 2014
Hélio Duque é doutor em Ciências, área econômica, pela Universidade Estadual Paulista (Unesp). Foi Deputado Federal (1978-1991). É autor de vários livros sobre a economia brasileira.

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