"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 28 de abril de 2014

ATRITO ELÉTRICO


Não poderia haver demonstração mais eloquente do incômodo com o intervencionismo excessivo do governo que a renúncia simultânea de três dos cinco conselheiros da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), que se seguiu à aprovação pela entidade da tomada de um empréstimo de R$ 11,2 bilhões.

O objetivo é cobrir o rombo financeiro nas distribuidoras de energia e evitar aumentos súbitos nas tarifas neste ano -leia-se, antes das eleições. O financiamento será pago a partir do ano que vem por meio de um encargo específico na conta de luz. A última parcela será liquidada em 2017.

Dez bancos participarão, incluindo Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, com R$ 2,5 bilhões cada um.

A CCEE, entidade privada sem fins lucrativos, sempre atuou na prestação de um serviço ao setor elétrico: registro e liquidação de contratos de compra e venda de energia entre empresas geradoras e distribuidoras. Encontra-se, agora, na desconfortável posição de mera executora da vontade do governo federal, portanto longe de sua função original.

A estruturação financeira, em si, buscou reduzir o risco para os bancos e para os associados da CCEE, que são as empresas do setor. Haverá uma conta separada para o depósito dos valores coletados dos consumidores, que não transitarão pelas contas da entidade.

Além disso, a resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) explicitou que os associados não terão responsabilidade subsidiária. Ou seja, não responderão no caso de eventual inadimplência no empréstimo. Não deixa de ser desconfortável para os responsáveis legais da CCEE, porém, colocar sua assinatura na contratação de uma montanha de dívida.

Os ex-conselheiros, todos representantes do setor privado, deixaram clara a queixa por não terem sido consultados nem informados das decisões. A renúncia coletiva tem forte impacto político, ainda que não resulte em efeito prático para a continuidade da operação.

Para dissimular a verdade desagradável -o custo estimado de quase R$ 30 bilhões apenas neste ano com os desequilíbrios no setor elétrico-, o governo opta por malabarismos regulatórios. O empréstimo é mais um deles.

A conta econômica chegará em breve, é certo. Outro grande prejuízo, mais sutil, porém não menos importante, está à vista: a erosão das instituições, ora submetidas a desígnios partidários e eleitorais.

28 de abril de 2014

Editorial Folha de SP

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