"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 25 de abril de 2014

A CRISE VOLTA AO PLANALTO

Bem que o ex-presidente Lula reclamou da sua afilhada Dilma Rousseff por "trazer para dentro do Planalto" a crise, até então restrita à Petrobrás, da compra da metade da Refinaria de Pasadena, em 2006. O que motivou o desolado comentário do mentor, em conversa com petistas, foi a já afamada nota da presidente ao Estado, em 17 de março passado, na qual confirmava que, na condição de titular do Conselho de Administração da estatal, aprovara a transação, que anos depois daria um prejuízo de US$ 530 milhões, apenas com base em um parecer de página e meia, "técnica e juridicamente falho", preparado pelo diretor da área internacional da empresa, Nestor Cerveró. Só mais tarde, segundo a sua versão, ela teria descoberto que o texto omitira duas cláusulas potencialmente lesivas à petroleira. Se delas tivesse tido conhecimento à época da decisão, garantiu, "seguramente" teria se oposto à compra.

Na semana passada, em depoimentos distintos na Câmara e no Senado, Cerveró, recém-demitido de um cargo na BR Distribuidora para o qual tinha sido removido, e a presidente da Petrobrás, Graça Foster, cuidaram, cada qual a seu modo, de manter a chefe do governo longe do fogo. Ela, por sua vez, saiu alegando que, ao propor uma CPI sobre esse e outros casos suspeitos, a oposição iniciara uma "campanha negativa" contra a empresa para, ao fim e ao cabo, promover a sua privatização. A blindagem de Dilma não estava, porém, completa. Faltou combinar - se é que teria sido possível - com o ex-presidente da Petrobrás José Sérgio Gabrielli, o primeiro defensor da parceria com o grupo belga Astra Oil, proprietário da refinaria. Numa entrevista a este jornal, publicada domingo, disse deliberadamente: "Não posso fugir da minha responsabilidade (pelo negócio), do mesmo jeito que a presidente Dilma não pode fugir da responsabilidade dela".

Assim como a nota oficial de Dilma, as palavras de Gabrielli são uma defesa prévia diante dos eventuais desdobramentos da admissão de Graça Foster de que a Petrobrás enterrou US$ 1,249 bilhão em Pasadena, segundo as contas oficiais. Com o argumento de que, em última análise, foi induzida a erro ao endossar a primeira parte da desastrosa transação, a presidente tentou resguardar-se da acusação de negligência, ou de ter cometido um ato de gestão temerária. Já Gabrielli, ao compartilhar a responsabilidade com Dilma, alvejou quem não gostava de sua gestão e tampouco disse uma palavra em sua defesa desde que o caso eclodiu. Ele não se limitou a isso. Reconhecendo que o Conselho não teve acesso às cláusulas citadas pela presidente, considerou-as irrelevantes. Por fim, na contramão do que ela escreveu sobre o que seguramente faria se as conhecesse, disse acreditar que o colegiado, ainda assim, "teria aprovado" a operação.

A diferença entre a manifestação de Dilma e a de Gabrielli é que a dela foi uma decisão solitária, temperamental - e, afinal de contas, contraproducente. Já a dele decerto resultou de conversas com seu bom companheiro Lula, que foi quem lhe entregou o comando da Petrobrás. Talvez Gabrielli tenha sido um pouco mais incisivo do que o ex-presidente apreciaria - a única concessão a Dilma na entrevista foi achar "legítimo que ela tenha dúvidas". Mas demarcou o seu território para o que der e vier e reiterou que a compra da refinaria "foi um bom negócio para a conjuntura de 2006, um mau negócio para a conjuntura de 2008 a 2011 e voltou a ser bom em 2013 e 2014". Só que, em 2007, a Petrobrás teria se recusado a revender à sua antiga proprietária, como esta queria, a metade que dela havia comprado, conforme noticiou ontem a Folha de S.Paulo. Coisas assim explicam o ostensivo empenho do governo em impedir a abertura de uma investigação parlamentar sobre, antes de tudo, as possíveis malfeitorias escondidas no subsolo de Pasadena.

Outras dúvidas pairam sobre a conduta da então dublê de ministra da Casa Civil e conselheira chefe da Petrobrás. Não é crível que, numa função ou na outra, ela tenha ignorado um ano das negociações com a Astra Oil, sabendo apenas acerca do seu desfecho o que constava no tal resumo executivo. E se, mesmo assim, aprovou a transação, foi - a palavra é esta - irresponsável.


25 de abril de 2014
Editorial O Estadão

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