ENRIQUECIMENTO IMPUNE

90% do dinheiro público desviado não são recuperados

 

Nas 62 operações da Polícia Federal que estouraram neste ano no Brasil e revelaram um rombo de pelo menos R$ 3 bilhões aos cofres públicos, foram efetuadas 408 prisões, além de outras centenas de execuções de bloqueios de bens e mandados de busca e apreensão.

Apesar desse saldo, os recursos não retornam após a resolução dos crimes, e o prejuízo acaba diluído entre a população. Um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) mostra que apenas 10% do valor desviado é recuperado para o erário após o fim de ações judiciais.

 

Considerando os desfalques apurados pelas operações da Polícia Federal neste ano, significaria dizer que seriam recuperados apenas R$ 300 milhões do total de R$ 3 bilhões subtraídos dos cofres públicos em irregularidades.

O secretário geral da ONG Contas Abertas, Gil Castelo Branco, avalia que a recuperação dos valores para prefeituras, Estados e a União é sempre muito baixa, porque os processos judiciais são lentos e também pelo fato de que, muitas vezes, o valor apurado nas fraudes está muito aquém do desfalque real.

“A corrupção é muito difícil de ser quantificada. O valor que retorna para o governo e as instituições lesadas é irrisório”, critica o especialista.

SEM PRESCRIÇÃO

O advogado Henrique Carvalhais, presidente da Comissão de Advocacia Pública Municipal da OAB em Minas, explica que a devolução do valor desviado não prescreve, ao contrário de vários tipos de processos civis e criminais. Por isso, para ele, o Judiciário e os órgãos públicos deveriam se dedicar mais a essas ações.

“O que gera essa repetição dos crimes é essa sensação de impunidade, de que compensa cometer o crime. É muito importante que o Estado insista em buscar esses valores por meio de investigações. Quando as ações são liquidadas, o prejuízo deve ser buscado. A devolução ao erário é imprescritível”, defende.

SEM FISCALIZAÇÃO

A falta de rigor por parte dos órgãos de controle interno, como controladorias, procuradorias e corregedorias, abre brechas para fraudes e desvios, na avaliação do advogado. Ele afirma que o recomendado é que servidores concursados sejam designados para essa função. No caso dos órgãos federais e estaduais, atualmente, essa fiscalização, já está mais consolidada, segundo Carvalhais, mas, no caso das prefeituras, o controle é frágil ou inexistente.

“Essas representações devem ficar a cargo de funcionários concursados que tenham liberdade e autonomia para investigar e apontar problemas. Quando esse acompanhamento é feito por assessores comissionados ou escritórios contratados, o resultado pode ser contaminado”, afirma.

Em 2012, o relatório anual de atividades do Tribunal de Contas da União revela que, com as decisões de aplicação de multas e a revisão de contratos e licitações, foi possível apurar um benefício potencial de R$ 12,7 bilhões das ações de controle. O valor deste ano ainda não foi apurado.

Em 2012, foram recebidas 2.092 denúncias de irregularidades pelo TCU, 47 empresas foram consideradas inidôneas  para participar de licitações públicas e 5.647 processos foram julgados conclusivamente.

O Brasil caiu de 69º para o 72º no ranking de percepção de corrupção da Transparência Internacional. O país recebeu 42 pontos, e, o Uruguai, melhor país sul-americano, 73 pontos.

25 de dezembro de 2013
Tâmara TeixeiraO Tempo