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Entendimento atual é que a prisão é possível após segunda instância. STF pode reverter esta posição.
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para quinta-feira, 17 de outubro, o julgamento sobre a validade da prisão após condenação em segunda instância.
Embora já tenha sido julgado quatro vezes em plenário desde 2016, o tema ainda precisa ser analisado de forma ampla, com o chamado efeito “erga omnes” — válido para todos os casos similares na Justiça e de cumprimento obrigatório.
De um total de 844 mil presos no Brasil, de acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 193 mil foram para a cadeia após condenação em segunda instância.
Segundo o portal G1, eles podem se beneficiar de uma eventual mudança de entendimento do STF, desde que não estejam cumprindo também prisões preventivas decretadas em outros processos ou não sejam presos considerados perigosos.
Um dos casos de maior repercussão de réu preso após condenação em segunda instância é o do ex-presidente Lula da Silva, considerado culpado pelo TRF-4 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex no Guarujá, em São Paulo.
14 de outubro de 2019
renova mídia
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