Charge do Genildo (genildoronchi.blogspot.com)
Através da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, agora vinculada ao Ministério da Fazenda, o governo decretou intervenção no Postalis, fundo destinado a garantir aposentadoria dos empregados da Empresa de Correios e Telégrafos. Reportagem de Renan Setti e Geralda Doca, em O Globo desta quinta-feira, destaca o assunto e acentua que a diretoria do Postalis foi afastada sob a acusação de irregularidades na aplicação dos recursos financeiros constituídos através do tempo. A intervenção tem prazo de 180 dias, entretanto prorrogável pelo mesmo tempo.
A crise do Postalis já vem de algum tempo, abrangendo a aquisição de papéis de empresas inadimplentes. Foi o caso, por exemplo, da aquisição de debêntures da Universidade Gama Filho, tragada pela falência. E há muitas outras operações de difícil resgate no curriculum do Postalis. Justamente por isso, a auditoria independente MG Backer Tilly Brasil recusou-se a aprovar o balanço de 2016.
MUITOS ASSOCIADOS – O Postalis é o fundo que reúne maior número de empregados – em grande maioria, carteiros. Este aspecto é importante assinalar, com base no seguinte raciocínio. Os chamados fundos de pensão, na realidade, deveriam ser considerados fundos de aposentadoria complementar. Explico por quê.
O teto das aposentadorias pelo INSS é de R$ 5,3 mil por mês. Os fundos existentes foram criados para garantir aposentadoria integral aos que deles são filiados. Assim, se numa empresa estatal pessoas ganham, digamos, R$ 10 mil mensais, os fundos complementam a diferença entre os R$ 5,3 mil e os R$ 10 mil. Para isso, os beneficiários e as empresas que os empregam contribuem mensalmente com frações adicionais sobre os vencimentos em vigor. Caso contrário, seria impraticável que aqueles cujos vencimentos estão acima do teto do INSS pudessem se aposentar sem reduzir seus rendimentos.
SALÁRIOS BAIXOS – No caso da ECT, ao contrário de as escalas salariais da Petrobrás, Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, o salário da grande maioria (carteiros) não chega a R$ 5, mil. Logo, essa maioria não tem direito a complementação, mas receberia um adendo ao valor da aposentadoria. Tal realidade configura uma redução do risco e dos compromissos do Postalis.
Mas não é o caso da Petros, da Previ e do Funcef, fundos de complementação da Petrobrás, Banco do Brasil e Caixa Econômica, também citados na reportagem de Ricardo Setti e Geralda Doca. A matéria acentua a existência de déficit principalmente na Petros e na Funcef, que levou ao convite de os aposentados contribuírem com mensalidade adicional para cobrir o rombo das contas e assim evitar uma escassez de recursos futuro para lhes assegurar a complementação contratada.
INFLUÊNCIA POLÍTICA – Esse aspecto inclui a influência política na aquisição de ativos e de papéis colocados no mercado financeiro. Pois é preciso ter em mente – e este é um aspecto importante –que não estão sendo admitidos servidores efetivos nas empresas estatais, logo as empresas perdem as novas contribuições mensais capazes de realimentar seus recursos financeiros. Então, a rentabilidade dos Fundos depende da qualidade de suas aplicações, inclusive investimentos na Bolsa de Valores de São Paulo. Também de investimentos em Notas do Tesouro Nacional, cuja remuneração é fixada pela Taxa Selic, hoje na escala de 8,25% ao ano.
No panorama dos investimentos encontram-se também os Fundos Multimercado e os de Renda Fixa, todos estes com rentabilidade superior à taxa de inflação. Portanto, os fundos de aposentadoria complementar que são também de pensão para cônjuges dos contribuintes, encontram-se na dependência do desempenho de gestões eficientes e honestas. Gestões que devem estar blindadas para influências políticas de resultados duvidosos para o futuro.
DEMISSÃO VOLUNTÁRIA – É um futuro, aliás, bem próximo do presente, já que o governo Michel Temer vem incentivando programas de aposentadoria que acarretam maiores desembolsos aos fundos, além de redução nas contribuições para o INSS e FGTS. São aposentadorias que incentivam a diminuição das receitas previdenciárias. Ao mesmo tempo, são demissões, que além disso aumentam a taxa de desemprego no país. Ou seja, fatores negativos sob o manto da diminuição das folhas mensais de salário.
06 de outubro de 2017
Pedro do Coutto
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