BARROSO DIZ QUE JUÍZES DEVEM DAR O EXEMPLO E NÃO PODEM PROTEGER SEUS AMIGOS

“É impossível não sentir vergonha”, diz Barroso

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a dizer nesta quinta-feira que é “impossível não sentir vergonha” pela corrupção brasileira escancarada pelas investigações dos últimos anos. Segundo ele, não se trata de um conjunto de falhas isoladas de algumas pessoas, mas de um fenômeno sistêmico e endêmico. Por outro lado, o ministro destacou que poucos países têm tido a coragem de combater a corrupção como o Brasil. Sem citar nomes, ele afirmou que o exemplo “deve vir de cima” e que os juízes não podem usar a “lógica do amigo” no momento de julgar um acusado de corrupção.

“A corrupção não foi um conjunto de atos isolados, de algumas falhas pontuais. Foi uma corrupção sistêmica, endêmica, profissionalizada, que envolveu empresas privadas, agentes públicos, empresários, membros do Congresso, com distribuição de dinheiro desviado. É impossível não sentir vergonha pelo que aconteceu no Brasil” — disse ele.

SEM DIFERENÇA – O ministro também criticou a distinção feita entre dinheiro ilícito usado para enriquecimento pessoal e para financiamento de campanhas: “E, agora, (o país) faz a discussão errada: se o dinheiro foi para o bolso ou para a campanha. Provavelmente não existe diferença moral. Mas esse não é o ponto. Não é para onde foi o dinheiro, mas as coisas que se fazem para obter o dinheiro. Não temos a corrupção do bem, a corrupção do PT, do PSDB, do PMDB ou do PP. As pessoas têm que ser honestas e ponto, independentemente de suas ideologias” — disse Barroso em palestra no Uniceub, uma universidade privada de Brasília.

Como exemplo de problemas ligados à corrupção, ele citou contratos superfaturados, licitações de cartas marcadas e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) criadas para achacar pessoas e empresas.

JUSTIÇA LENTA – Apesar das críticas à corrupção, ele analisou que o Brasil enfrenta o problema com respeito ao devido processo legal e ao direito de defesa. Mas disse que isso não pode significar um processo que não acaba nunca. Na avaliação do ministro, um caso mais complexo deve durar no máximo um ano e meio — ao contrário do que tem ocorrido. No próprio STF há processos penais que se arrastam há anos.

“Poucos países no mundo têm tido a coragem de enfrentar de maneira tão aberta e transparente a chaga da corrupção, como temos conseguido fazer no Brasil. O que está ocorrendo aqui não é o incremento da corrupção, mas a refundação de um país que parou de varrê-la para debaixo do tapete” — afirmou o ministro.

De acordo com ele, houve mudanças nesse sentido. Uma delas foi a decisão do STF que permitiu a execução da pena após condenação em segunda instância. Antes, isso ocorria somente depois do trânsito em julgado, que muitas vezes levava ao cumprimento da pena após decisão do próprio STF.

DE VOLTA AO PASSADO – Alguns ministros do tribunal vêm defendendo mudanças para levar à execução após deliberação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), numa espécie de regra intermediária entre a atual e a antiga.

“O mais importante foi permitir a execução penal a partir do segundo grau. Os ricos delinquentes passaram a correr o risco de serem presos. Houve comedimento no cometimento de crimes, e houve uma fila indiana de colaborares para minimizar suas penas e contar os crimes” — disse Barroso, alertando ainda para possíveis mudanças no entendimento do momento em que a pena deve ser executada:

“De lá para cá, não aconteceu nada de novo, salvo a chegada de uns novos réus. Um país que muda a sua jurisprudência em função dos réus não é um estado de direito, é um estado do compadrio e precisamos resistir a isso. O grande problema é que essas pessoas que vivem há décadas desviando dinheiro do povo brasileiro sempre se imaginaram imunes ao alcance do direito penal e, por isso, impunes. Agora que a história mudou de mãos, se apresentam quase como vítimas, porque dizem que jogaram o jogo como sempre se jogou. Essas pessoas tem aliados por toda a parte, nos altos escalões, nos poderes, na imprensa, e onde menos se esperaria.

REDUÇÃO DO ESTADO – Ele defendeu uma redução do tamanho do Estado, mas resguardando programas sociais voltados para os mais pobres. Ele defendeu a reforma da previdência para diminuir gastos, dizendo que não se trata de escolha ideológica, mas de aritmética, uma vez que as pessoas estão vivendo mais. Defendeu também uma reforma do sistema tributário brasileiro, que ele classificou de complexo e concentrador de renda.

“O Estado ficou grande demais, ficou caro demais, ficou ineficiente demais, ficou corrupto de mais. Temos que diminuí-lo drasticamente. As unidades da federação estão tendo que tomar empréstimos para pagar salários. É o fundo do poço. Além dos salários, tem manter hospitais, polícia, bombeiros, e fazer investimentos” – disse Barroso.

UM FILME BOM – Ele reconheceu que o quadro atual no Brasil não é o melhor, mas destacou que o saldo dos últimos 30 anos ainda é favorável. Barroso lembrou que ninguém mais pena seriamente em golpe para resolver os problemas, a estabilidade monetária foi conquistada e, mesmo com alguma regressão recente, o saldo da inclusão social é positivo.

“Sei que a foto neste momento é assustadora, mas o filme é bom” — disse Barroso, concluindo: “São 30 anos de estabilidade institucional, e não foram tempos banais. Nesse tempo convivemos com dois impeachments de presidentes eleitos pelo voto popular. Tivemos escândalos sucessivos, começando com anões do orçamento. Tivemos mensalão. Tivemos a Operação Lava-Jato, ainda em curso. E mesmo nos momentos mais difíceis ninguém cogitou verdadeiramente uma solução que não foi o respeito à legalidade.

Entre os problemas que persistem, ele apontou a qualidade da educação brasileira, a falta de saneamento básico, a preservação do meio ambiente e os deslocamentos dentro das cidades.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Barroso continua falando sozinho, clamando no deserto, sem que ninguém o ouça. No Supremo, não se escuta uma só voz a concordar com ele sobre a lentidão que caracteriza o Supremo e garante a impunidade dos poderes. Barroso não deve desistir, como diziam os franceses, o ferreiro precisa bater sem parar, até sua obra estar completa. (C.N.)

06 de outubro de 2017

André de Souza

O Globo