Charge do Cicero (Correio Braziliense)
O projeto elaborado pelo ministro Diogo Oliveira, do Planejamento, encontra-se sobre a mesa do presidente Michel Temer, que dentro de poucos dias deverá transformá-lo em Medida Provisória, portanto entrará em vigor de imediato. O projeto – excelente reportagem de Geralda Doca, Marta Beck e Eliane Oliveira, O Globo desta terça-feira – propõe um programa de demissão voluntária para o funcionalismo público federal. Não vai funcionar.
Porque não vai funcionar? Em primeiro lugar porque podem aderir aqueles que já possuem tempo para se aposentar, homens com 35 anos de contribuição, mulheres com 30 anos nos quadros públicos. Assim o que se reduz na folha do funcionalismo ativo, se aumenta na folha dos aposentados. O ministro Diogo Oliveira, acredito eu, demonstra ter partido de uma análise muito superficial envolvendo a questão.
INDO NA ONDA – Não levou em conta os reflexos de tal medida e o presidente Michel Temer está prestes a ir na onda, surpreendentemente assessorado pelo ex-ministro Delfim Netto. Digo surpreendentemente, porque o presidente da República encontrou-se com ele domingo passado, em sua residência em São Paulo. Assessorou-se com Delfim Netto e, com isso tacitamente reduziu a importância do ministro Henrique Meirelles, atual titular da Fazenda.
A matéria foi também objeto de reportagem de Adriana Fernandes, Carla Araujo e Idiana Tomazzelli, O Estado de São Paulo, manchete principal da edição de terça-feira.
IDEIA FURADA – Mas eu disse não acreditar no êxito da iniciativa. Basta ver um aspecto: Diogo Oliveira revela que a folha de vencimentos dos 540 mil funcionários federais representa 284 bilhões de reais por ano. Ao mesmo tempo informa que o PDV trará uma economia anual de 1 bilhão de reais apenas.
Um bilhão de economia num gasto de 284 bilhões de reais nada representa. E o ministro do Planejamento não declarou o custo básico do PDV. Deve ser alto. Porque, para aderir ao programa cada funcionário ou funcionária receberá de incentivo, segundo o projeto, 1,2 salários por ano trabalhado. Dessa forma o desembolso do governo Temer será maior do que a economia alcançada no exercício de 2018.
Isso de um lado. De outro a União deixa de recolher a contribuição previdenciária dos que se afastarem do serviço público. O titular do Planejamento não computou este efeito no balanço entre receita e despesa com a folha de pessoal.
DÍVIDA AMEAÇADORA – A mesma reportagem destaca no Globo que a dívida pública federal atingiu 3,3 trilhões de reais neste mês de julho. Nessa dívida não estão computados os endividamentos dos estados e municípios. Se estivessem, a dívida bruta saltaria para 4,6 trilhões de reais, montante o qual já abordamos em artigo anterior. Sobre os 3,3 trilhões incide a taxa de juros Selic, fixada pelo Banco Central.
Mas enquanto a área econômica do governo se preocupa com os gastos de pessoal, que são a base do consumo, não apresenta a menor preocupação relativamente ao crescimento da dívida interna que no mês de maio aumentou 3,2%, porque, não possuindo recursos para pagar os juros, o Banco Central emite notas do tesouro nacional para cobrir esse encargo adicional.
CONTRADIÇÕES – Os leitores são os juízes das contradições que os planos do governo Michel Temer apresentam.
São contradições que não substituem soluções efetivas. O governo que distribui recursos na vergonhosa tentativa de evitar que seja julgado pelo Supremo Tribunal Federal não tem condições de realizar nada sério. Muito menos pensar no destino do Brasil.
26 de julho de 2017
Pedro do Coutto
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