"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quinta-feira, 22 de junho de 2017

STF VALIDA DELAÇÃO DE JBS E MANTÉM FACHIN NA RELATORIA DO CASO

MAIORIA DO STF MANTÉM FACHIN RELATOR E VALIDA DELAÇÕES DA JBS
SESSÃO DISCUTE SOBRE VALIDADE DO ACORDO DE DELAÇÃO DA JBS ALÉM DA PERMANÊNCIA DE FACHIN NA RELATORIA DO CASO (FOTO: TV JUSTIÇA/ REPRODUÇÃO)


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (22) manter o ministro Edson Fachin na relatoria do caso JBS e validou o acordo de delação premiada da JBS. Ontem, no primeiro dia de sessão, dois ministros votaram pela permanência de Fachin à frente das investigações: o próprio Fachin e Alexandre de Moraes. Ambos também votaram contra a revisão dos benefícios concedidos aos executivos da JBS com a delação.

Fachin defendeu, na sessão de ontem, a homologação das delações de forma monocrática. Defendeu ainda que os benefícios só possam ser revistos pela Justiça ao final do processo e ainda que seja mantido na relatoria do caso.

Na sessão de hoje, outros dois ministros, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber, também votaram por manter Edson Fachin como relator dos casos. Barroso disse que o "instituto da delação premiada" não pode ser desmoralizado. Ao acompanhar o voto de Fachin, Rosa lembrou que o ex-ministro Teori Zavascki foi um "desbravador" do tema. Para a ministra, cabe ao relator, por decisão "monocrática" a homologação dos acordos.

Os ministros Luiz Fux e Dias Toffoli também acompanharam o voto do relator. Ainda restam cinco votos, dos ministros Ricardo Loewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

Para o ministro Luiz Fux o colegiado não pode rever as termos da delação se os compromissos foram cumpridos.

Dias Toffoli afirmou que a delação premiada é um meio de obtenção de provas. E que a delação não se confunde com os depoimentos, pois o contrato de colaboração é um meio de obtenção de prova e o depoimento é a prova propriamente dita, embora não possa, por si só, levar à condenação.



22 de junho de 2017
diário do poder

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