Charge do Frank (A Notícia/SC)
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) comparou a suposta investigação realizada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, à ação de regimes totalitários e citou que a revelação indica “desespero”. Em nota, o presidente da entidade, Roberto Carvalho Veloso, cita que a “a estratégia de constranger magistrados com ataques à honra pessoal, colocando órgãos públicos a esse serviço, é típico de regimes totalitários”.
“Esse tipo de comportamento é inaceitável, demonstrando que as pessoas que intentam utilizá-lo não possuem meios adequados para proceder à sua defesa, e resolvem partir para o desespero, pondo em risco as instituições republicanas e democráticas”, afirma o presidente da entidade.
OBSTRUÇÃO DA JUSTIÇA – A nota cita a “absoluta repulsa a tentativas de obstrução da Justiça e de enfraquecimento do Poder Judiciário”. “Em um Estado Democrático de Direito é inadmissível que pessoas investigadas, por exercerem cargos públicos detentores de poder, se utilizem de agentes e recursos públicos para inviabilizar a apuração de fatos graves envolvendo desvio de dinheiro público”, afirma Veloso.
A nota da Associação dos Juízes Federais lembra ainda que esse tipo de ação faz agravar mais a crise “causada por aqueles que dilapidaram os bens públicos e não por quem é encarregado de investigar e julgar os portadores de foro especial”.
“A Ajufe defende que a operação Lava Jato, em todas as instâncias do Judiciário e em particular no Supremo Tribunal Federal, a cargo do ministro Edson Fachin, não pode ser estancada, a fim de que todos os responsáveis pela corrupção sejam identificados e levados a julgamento”, cita a nota.
DIZ O PLANALTO – O presidente Michel Temer jamais “acionou” a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para investigar a vida do Ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, como publicado hoje pelo site da revista Veja. “O governo não usa a máquina pública contra os cidadãos brasileiros, muito menos fará qualquer tipo de ação que não respeite aos estritos ditames da lei”, diz a nota, acrescentando:
“A Abin é órgão que cumpre suas funções seguindo os princípios do Estado de Direito, sem instrumentalização e nos limites da lei que regem seus serviços. Reitera-se que não há, nem houve, em momento algum a intenção do governo de combater a operação Lava Jato”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – A OAB também se manifestou contra a arapongagem que o Planalto nega ter autorizado. Temer ligou para Cármen Lúcia e desmentiu a informação, mas a presidente do Supremo não acreditou no presidente e soltou uma dura nota oficial, ameaçando consequências graves, caso a notícia se confirme. Resta saber quais seriam essas consequências e até que ponto iriam. (C.N.)
Fernando Nakagawa e Breno Pires
Estadão
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