Sobral critica os cortes no orçamento da Polícia Federal
Para o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Carlos Eduardo Sobral, não há nenhuma razão para o sigilo das delações premiadas de 77 executivos, ex-executivos e funcionários da Odebrecht, mantido pela presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia. “No caso da delação (da Odebrecht), que os investigados já têm conhecimento da investigação e são fatos um pouco mais antigos, entendemos que não há razão nenhuma para manter o sigilo das delações”, afirmou Sobral ao Estadão.
Para a Associação dos Delegados da PF qual é a importância da homologação das delações?Trazer a público toda a forma de fazer negócio público no País nas últimas décadas. A gente vê é que havia, espero que acabe, uma relação promíscua entre o poder público e as grandes empresas no País, ora para financiar estrutura partidária seja através de doações de caixa 1 ou caixa 2, ora para prática de corrupção visando enriquecimento ilícito dos agentes envolvidos. Acho que essas delações vão trazer a público em detalhes como o Brasil funcionou nas últimas décadas.
Qual a importância do sigilo dos processos?O sigilo na investigação criminal tem como fundamento a preservação da busca da prova, isto é, se o investigado tomasse conhecimento da investigação ele poderia ocultar a prova. No caso da delação (da Odebrecht), que os investigados já têm conhecimento da investigação e são fatos um pouco mais antigos, entendemos que não há razão nenhuma para manter o sigilo.
Qual o maior desafio para as investigações da PF na Lava Jato neste momento?De forma mais sintética, a investigação envolvendo pessoas não detentora de foro, ou seja no 1.º grau, chega quase ao seu fim e agora passa-se a investigar fatos envolvendo detentores de foro. Agora, a competência que era da 13ª Vara (juiz Sérgio Moro) está quase que toda no Supremo, e temos dificuldade de fazer uma investigação junto a um Tribunal que não tem como natureza, como sua razão de existir, a instrução de prova ou o próprio julgamento de ações criminais, ainda mais envolvendo uma quantidade grande de pessoas como é o caso dessas delações. Mas tenho certeza que essa dificuldade vai ser superada com o esforço da PF e do próprio Tribunal em dar andamento às investigações.
Vê algum risco de interferência política nas investigações que devem se ampliar a partir da delação?Com certeza quem é investigado tem a tendência natural de interferir de alguma forma. Mas, tanto o Tribunal quanto a PF vão se valer de todos os meios, com o olhar da imprensa bem próximo e de toda a sociedade. O risco de uma interferência na Lava Jato é muito pequeno. Nós temos o risco de interferência institucional por falta da nossa autonomia em relação ao governo, mas no caso especifico de uma investigação o risco de haver interferência é muito pequeno. Sabemos que hoje o que interfere é tirar o recurso da PF, não realizar concursos, assim se esvazia a instituição. Mas, no caso de uma investigação específica é feito um reforço especial para que não falte nenhum recurso naquela investigação mesmo que para isso seja necessário comprometer outras tantas investigações.
Como tem sido a queda no orçamento da PF nos últimos anos?Nosso orçamento vem caindo ano após ano. No ano passado não foi diferente. Com isso acabamos tendo menos recursos para investimentos. E menos recursos para investimento são menos operações, menos unidades, menos investigações. Essa é uma realidade que a Polícia Federal vem sofrendo. Atrapalha nossas investigações por causa de falta de autonomia.
01 de fevereiro de 2017
Mateus Coutinho, Fábio Serapião e Fausto Macedo
Estadão
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