SIND-JUSTIÇA DESMONTA AS ESTRANHAS DECLARAÇÕES DE PEZÃO

Pezão tenta culpar os servidores pela crise do governo

O Sind-Justiça (Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro), através de seus três diretores-gerais – Alzimar Andrade, Fred Barcellos e Ramon Carrera recebem, com estranheza, declarações do Governador Luiz Fernando Pezão, em que o mesmo, mais uma vez, transmite informações inverídicas sobre a realidade dos servidores, ajudando a difundir a desinformação e aumentando o caos em que se transformou o Estado do Rio de Janeiro. 
Por este motivo, entendemos pertinente trazer alguns esclarecimentos:

1) Não é novidade para ninguém que a “crise” foi fabricada para justificar a volta da CPMF e desviar a atenção dos gastos irresponsáveis com as Olimpíadas, de interesse do governo e para cuja aprovação não se mede esforços, inclusive ao custo da vida e da saúde dos cidadãos. O atual governador fez parte da equipe do governo anterior e, mesmo sabendo da queda do preço do petróleo, destinou 1,5 BILHÃO de reais para propaganda nos dois últimos governos do seu grupo político; gastou muito além do que podia, principalmente em 2014, ano em que precisava se eleger; e não fez uma única reserva, mesmo sabendo que os royalties de petróleo são uma receita instável;

2) O Tribunal de Justiça contribui efetivamente com a cota patronal de 22% sobre a remuneração dos servidores, ao contrário do que se afirmou. Aumentar esta cota para 28%, como propõe o governador, cria desequilíbrio fiscal e financeiro para órgãos que possuem autonomia e independência constitucional e deixa evidente que a única intenção do governo é colocar a culpa pela “crise” nos servidores, quando se sabe que se não tivessem gastado mais de 10 BILHÕES de reais com Olimpíadas e se tivessem usado com sabedoria os royalties quando estes chegavam aos bilhões, não haveria “crise”.

3) Ao contrário dos celetistas, o servidor público estatutário não tem limite para a sua contribuição previdenciária e é descontado em 11% sobre todo o seu pagamento. Após 30/35 anos de contribuição, o servidor paga valor suficiente para que o estado, se agisse com a seriedade que se espera, arcasse com os seus proventos durante décadas, o que nem se faz necessário, dada a expectativa de vida do brasileiro.

4) Para repassar ao Tribunal de Justiça e demais órgãos a responsabilidade pelo pagamento dos aposentados, o governo, antes de tudo, deve repassar, com juros e correção, todo o dinheiro da contribuição previdenciária que os aposentados recolheram ao longo da vida, já que esta verba destina-se exclusivamente a custear os seus proventos.

5) A atitude irresponsável de inflar o gasto orçamentário do Tribunal de Justiça com o acréscimo da folha de aposentados vai provocar o desrespeito ao limite de responsabilidade fiscal, ou seja, o governo sempre usou mal os seus recursos e quando a coisa chega a um patamar insustentável, ele pretende dividir a fatura da má gestão com os órgãos que sempre respeitaram o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

6) Aumentar a contribuição previdenciária do servidor para 14% faz com que o servidor arque com o prejuízo causado exclusivamente pela má gestão do governo, que administra mal as nossas contribuições. E o aumento da arrecadação somar-se-á ao poço sem fundo dos cofres do governo, tal como ocorreu com os 6,8 bilhões emprestados pelo Tribunal de Justiça no início de 2015 e que já desapareceram no ralo da má gestão pública por parte do Executivo.

7) Os servidores não aceitam pagar a conta de anos de má gestão do governo estadual, que, quando possui interesse pessoal/partidário, faz surgir recursos, como ocorreu na recente compra de geradores de energia, concessões de isenções fiscais, reformas de piscinas e nomeações de políticos cooptados para o partido do governo, dentre outros escândalos.

MANIFESTAÇÃO

No dia 3 de fevereiro, os servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro estarão juntos de toda a população, em frente à Alerj, às 15h, para denunciar mais esta tentativa do governador de colocar a população contra os servidores e vamos unir forças na luta contra este governo que está colocando em risco a saúde, a segurança e a dignidade dos cidadãos. (Matéria enviada pelo comentarista Paulo Peres)

14 de janeiro de 2016

Deu no Sind-Justiça