O MERCADOR DE BRASÍLIA DISSE QUE AGIA A PEDIDO DO GOVERNO

Charge de Aroeira (reprodução de O Dia)

Eduardo Cunha (PMDB-RJ) transformou a Câmara em um balcão de negócios e o seu cargo de deputado federal em mercadoria — afirmam procuradores federais no pedido ao Supremo para afastá-lo “do exercício de função pública”. Justificam: remover dos cargos é a “forma de não lançar mão, num primeiro momento, de medida extrema (prisão cautelar)”.

O Ministério Público acha que o presidente da Câmara virou obstáculo ao “funcionamento das instituições”, porque abusa da função pública “para evitar, a todo custo, a apuração de suas condutas”. Significa que o segundo na linha sucessória age para obstruir a Justiça na condução dos processos em que é réu.

A decisão está prevista para fevereiro. Mas, se é assim, por que não pediram ao Supremo a imediata prisão de Cunha?

A razão política mais aparente é a mesura institucional — ele chefia um dos Poderes republicanos. Procuradores parecem apostar numa escalada, a partir da alternativa “menos gravosa” oferecida pelo Código Penal, que prevê suspensão da função pública “quando houver justo receio de sua utilização” para crimes.

As regras constitucionais são claras sobre imunidade e proibição de prisão de parlamentares. Há 28 dias, porém, o ex-líder do governo no Senado Delcídio Amaral habita uma cela.

SEM IMPUNIDADE?

É sintoma de algo novo, traduzível na percepção de que “em nenhuma passagem, a Constituição permite a impunidade de quem quer que seja”, lembra a ministra Cármen Lúcia em decisão recente. Ou ainda, a certeza de que “haverá de haver remédio jurídico, sempre” para “doença que contrarie a saúde ética e jurídica das instituições”, como escreveu o ministro Teori Zavascki ao mandar prender o senador petista.

Em 190 páginas, procuradores descrevem Cunha como um parlamentar a serviço de empresas. Favorece-as “em claro detrimento do interesse público”. Em troca, recebe valores que partilha com os deputados associados.

Citam emendas a 11 Medidas Provisórias com prêmios a empreiteiras e bancos, principalmente ao BTG Pactual de André Esteves.

Congresso e governo sabiam e inúmeras vezes fecharam os olhos. Em maio de 2009, um grupo ensaiou uma rebelião contra emendas de Cunha, negociadas com o governo Lula, que mudavam o mapa dos negócios no mercado de energia elétrica: liberavam a estatal Eletrobras para gastar sem licitação, como a Petrobras.

A PEDIDO DO GOVERNO…

— São muitas as denúncias da roubalheira na Petrobras, nessa diretoria internacional (tomada pelo PMDB) — protestou Fernando Coruja (PPS-SC). — Permitir licitação simplificada na Eletrobras é muito arriscado.

Humberto Souto (PPS-SC) fez coro: — É a desmoralização. É a instituição da propina. O PMDB nomeou (Jorge Zelada para) a diretoria internacional da Petrobras! Imaginem: por que é que um partido tem de indicar um diretor internacional da Petrobras?

Fernando Gabeira (PV-RJ) arrematou: — Não estou pedindo que o relator (Cunha) saia daqui algemado, mas esse processo é ruim, perigoso, partindo de onde partiu.

Cunha só reagiu quando Ivan Valente (PSOL-SP) o acusou de “contrabandear” interesses privados: — “Contrabando” não fiz e não faria. Fiz a pedido do governo.

Seu projeto virou lei pela caneta do presidente Lula.

(artigo enviado pelo comentarista Mário Assis Causanilhas)

23 de dezembro de 2015

José Casado