"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

CUNHA TEM QUE DEIXAR PRESIDÊNCIA PARA NÃO PERDER FORO DO STF

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Estou aguardando o final do julgamento do Supremo para, como disse ontem, escrever sobre o tema impeachment. Eduardo Cunha, agora com reflexo do pedido de Rodrigo Janot ao STF, voltou a se tornar a manchete principal de O Globo, Folha de São Paulo e de O Estado de São Paulo. 

O Procurador Geral da República requereu a suspensão de seu mandato parlamentar, não apenas sua saída da presidência da Câmara. Apontou onze razões em sequência simultânea, as quais encontram-se destacadas na reportagem de Vinicius Sassine, edição de ontem de O Globo.
Juntamente com a decisão da Corte Suprema, o processo Eduardo Cunha permanece fervendo no palco da política. Sob este aspecto, sua figura favorece de forma direta a posição da presidente Dilma Rousseff, como todos constatam no eterno binário de influência decisiva no comportamento humano. 

Não se trata de analisar o fenômeno como certo ou errado. Nada disso. Trata-se apenas de reconhecer seu peso nas situações que se colocam no caminho de todos nós. No final das contas, as coisas não são isso ou aquilo, e sim isso e aquilo.
Agora totalmente encurralado pelos onze mandamentos de Janot, Eduardo Cunha só possui uma saída para adiar – como sempre pretendeu – o seu julgamento. 

Renunciar à presidência da Câmara para tentar proteger seu mandato. Por quê isso? Porque, se não se afastar da direção, corre sério risco de não conseguir mais tempo para seu mandato. 
E se perder o mandato, escapa-lhe o direito de vir a ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Cairá exatamente na esfera da Justiça Federal chefiada pelo juiz Sérgio Moro.
Portanto, claro que não pode desejar tal capítulo. Assim, renunciando à Mesa Diretora, poderá esperar mais tempo para seu julgamento pelo STF e, depois, ter a cassação de seu mandato decidida pela maioria daquela Casa do Congresso. 

É o que diz a Constituição, caminho contudo já objeto de pensamento contrário do ministro Marco Aurélio Melo. Pois como conciliar uma pena, que pode ser a de prisão, como o exercício do mandato parlamentar? Impossível. Mas este é um outro roteiro da questão.
SEM CONDIÇÃO MÍNIMA
O plano essencial destaca que Eduardo Cunha perdeu, inclusive por ele próprio a realizar uma série de manobras, a condição mínima de permanecer no cargo que ocupa. 
Montar farsas demais termina sempre punindo o autor. Para Eduardo Cunha, sua renúncia é exatamente urgente. Seu período na presidência da Câmara chegou ao fim. Antecipado por si próprio.
TEMER RECUA NOVAMENTE
Na entrevista a Simone Iglésias, Sérgio Facul e Paulo Celso Pereira, também no O Globo de ontem, o vice Michel Temer assumiu um tom afirmativo veemente, portanto fora de seu estilo, e afirmou não ser golpista ou conspirador, referindo-se, claro, à questão do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. 

Temer acrescentou constituir uma insanidade alguém lhe atribuir tal comportamento. O impedimento, embora esteja na Constituição, é uma crise política indesejável.
O vice retornou à sombra dos fatos. A impressão que deixa no cenário nacional é a de que seu novo movimento decorre da divisão que atingiu seu partido, o PMDB. 

Pois se com o PMDB unido, já era difícil oposição conseguir alcançar 342 votos (dois terços da Câmara) para dar curso ao processo, que dirá com sua bancada dividida? Michel Temer, neste momento, só conta mesmo com o PSDB. 
E, no caso de uma votação, as ausências e os votos brancos favorecem o governo. A questão encontra-se colocada. Vamos esperar o que o Supremo vai decidir para adicionar novos reflexos.

18 de dezembro de 2015
Pedro do Coutto

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