"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 29 de novembro de 2015

DELCÍDIO CONDENOU OS RÉUS E NENHUM TRIBUNAL ANULARÁ SENTENÇAS

Charge de Paixão (reprodução da Gazeta do Povo)
















O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT), assinou a sentença de condenação e de prisão de todos os envolvidos no escândalo da Petrobras. As decisões de um juiz de primeira instância, Sérgio Moro, dificilmente serão revisadas por qualquer tribunal. Isso vale para o Tribunal Regional Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal. A partir de agora, o debate judicial e a busca de brechas para anular a Operação Lava-Jato caem por terra.
Os diálogos gravados citando nomes de ministros do STF expõem os magistrados e os colocam na desconfortável situação de quem ficará exposto se conceder um habeas corpus ou anular alguma prova. Ainda mais quando o senador Delcídio diz que uma gama de políticos será acionada para fazer gestões junto a este e àquele ministro do STF.
Será que o STJ, depois da presente tentativa de obstrução da Justiça, terá peito de colocar em prisão domiciliar (com tornozeleira eletrônica) o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio de Azevedo?
EXEMPLO DO MENSALÃO
Foi o que ocorreu por ocasião do julgamento do recebimento da denúncia no caso do mensalão. Era agosto de 2007, e O Globo mostrara tentativa de ministros de combinar votos que poderiam levar à rejeição da acusação contra alguns dos acusados.
Delcídio passa a mesma imagem agora. Ele afirma que vai comprar Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras, para que ele mude ou anule o teor de sua delação premiada. Diz que vai procurar vários ministros do STF para combinar com eles o cambalacho. Cita os ministros que seriam procurados e seriam sensíveis aos argumentos dos quais era porta-voz. Planeja a distribuição de tarefas, entre os políticos, para abordar os ministros da mais alta Corte do país.
A Justiça foi constrangida. Isso, à luz da experiência passada, não favorece os réus. Tribunais, ministros e juízes não querem que o mundo caia sobre suas cabeças.

29 de novembro de 2015
Ilimar Franco
O Globo

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