"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 18 de setembro de 2015

POR QUE CONTRATAR JUÍZES LEIGOS E DESPREZAR OS APROVADOS EM CONCURSO?

Charge-15-08-2014-Juizes Leigos

Há pouco mais de 220 anos, um francês de nome Antoine-Laurent Lavoisier enunciou a Lei da Conservação das Massas: “Na natureza nada se cria, nada se perde, tudo se transforma”.
No tribunal onde todos os acusados são inocentes, instalado em Curitiba, um juiz federal carrasco paca, chamado Moro, moço antigo e moderno, voltou no tempo e, à moda antiga, resolveu prender ladrões do dinheiro público. E lembrando-se do francês que disse que nada se perdia e tudo se transformava, resolveu experimentar dar vida a algumas das letras mortas da lei, para prender ladrões manhosos de um antigo boteco nacional que ainda conserva o nome original de Petrobras.
E assim, não mais que de repente, uma onda de brasilidade e esperança invadiu os rincões bravios da pátria amada, idolatrada, Brasil. E nesse tempo, misturado com o contratempo chamado PT, está lavando a égua com a fartura da matéria-prima chamada desonestidade e prendendo gente rica e remediados, até então escondidos em pseudônimo de “honestos”. Sei não, mas, parece, o Brasil está redivivo. Os ares da esperança abriram a cara e o coração do povo. E, apesar de tudo, é bom ver parte do povo esperançosa no trabalho.
JUIZ LEIGO…
E eu tenho de mudar de assunto ficando no mesmo tom, diria assim, para dizer da Justiça daqui das Gerais, que está usando a novidade do “juiz leigo” para cometer uma injustiça. O egrégio Tribunal de Justiça do nosso Estado divulgou a notícia de que Minas Gerais carece de novos juízes de Direito para prover 101 novas vagas nas suas comarcas. Não faz muito tempo, foram aprovados, em rigoroso concurso, 75 novos juízes de Direito para prover essas comarcas que estão à espera de recursos orçamentários para serem nomeados.
Sabe-se que o Conselho Nacional de Justiça está exigindo do governo mineiro novo concurso público para prover as comarcas restantes. Minas possui hoje 1.017 juízes, cuja maioria absoluta encontra-se nas grandes comarcas, como Belo Horizonte e cidades que compõem seu entorno.
Os 75 juízes que estão à espera de nomeação precisam de uma providência do Estado para saber o que vão fazer da vida, que não está mole para ninguém…
NÃO DÁ PARA ENTENDER…
Pois bem: não existe dinheiro para pagar esses juízes concursados que estão esperando nomeação, e, por causa disso, o tribunal, representado por seu presidente, anuncia a contratação de tantos juízes leigos quantos necessários para fazerem as vezes de juízes de direito, pelo prazo de dois anos, podendo prorrogar os contratos por mais dois anos.
Taí, eu não entendi isso direito… Se não tem dinheiro para pagar os concursados, com que dinheiro irá pagar os leigos? Por que não contratar os concursados como leigos, pelo menos até aparecer dinheiro para resolver esse problema? Sim, esse caso é tão “inentendível” que, penso, a nossa inquestionável Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) poderia nos ajudar a compreendê-lo, antes que seu competente presidente, o dr. Luís Cláudio Chaves, nos deixe para assumir a OAB nacional…

18 de setembro de 2015
Sylo Costa
O Tempo

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