"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 7 de janeiro de 2015

ERA SÓ O QUE FALTAVA: PROJETO NO SENADO CRIA A "BOLSA AMANTE"

A possibilidade de incluir o relacionamento extraconjugal no rol de responsabilizações de uma pessoa e, por consequência, reconhecer juridicamente o (a) amante tem ajudado a levantar a discussão em torno do Projeto de Lei nº 470/13, que altera o Código Civil e cria o Estatuto das Famílias.

 
A proposta, de autoria da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), estabelece que as pessoas integrantes da entidade familiar têm o dever recíproco de assistência, amparo material e moral, sendo obrigadas a concorrer, na proporção de suas condições financeiras e econômicas, para a manutenção da família. Mas acrescenta que “a pessoa casada, ou que viva em união estável, e que constitua relacionamento familiar paralelo com outra pessoa, é responsável por esses mesmos deveres, e, se for o caso, por danos materiais e morais”.

Só de ouvir falar em dar direito às amantes ou aos amantes, o casal formado pela bancária Bruna Medeiros, 19 anos, e pelo estudante, Lucas Vinícius, 21 anos, responde de bate-pronto que são contra. O argumento sustentado pelos dois é o mesmo usado por boa parte das pessoas que não concordam com a alteração na legislação: “A amante acaba com a vida de várias pessoas, da esposa, dos filhos e ainda vai ser amparada? Não acho justo”, explica Bruna.

A situação, na opinião do casal, fica mais delicada se levar em conta a diferença de papéis do cônjuge titular e do paralelo. “A amante só divide os momentos bons. Quem ampara e dá suporte nas horas difíceis é a esposa. É ela quem está lá todos os dias dando suporte e ajudando a construir o patrimônio do casal. Ela não deveria ter direito sobre isso”, alerta Lucas. Para Bruna, o momento compartilhado com a amante é, na verdade, em que a confiança do casal se perde. “Não tem parte boa. Há uma ameaça à família”, emenda.

DESESTÍMULO À POLIGAMIA

O advogado Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), alerta para a responsabilização de cada um. Segundo ele, o projeto desestimula o relacionamento fora do casamento. “Hoje, é fácil ter mais de uma família.

Um homem que tem uma amante, por exemplo, não tem dever nenhum com ela e acaba levando vantagem com isso. Se ele tiver a consciência de que estará construindo outra família e terá que arcar com isso e dividir o patrimônio, ele pensará duas vezes”, explica.

De acordo com ele, a ideia não é legitimar a poligamia, mas abrir os olhos para uma situação comum no país. “Hoje, a amante não tem direito a nada, tem gente que tem outra família por anos e essa família paralela tem sido condenada a uma invisibilidade moral e jurídica. Isso é negar uma realidade que já existe. Quem faz parte desses relacionamentos precisa ser responsabilizado”, acrescenta.

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