"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

sexta-feira, 17 de outubro de 2014

TENDO EM VISTA CAMPANHA BAIXA E RASTEIRA, TSE MUDA JURISPRUDÊNCIA


 
Por 4 votos a 3 os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram tirar do ar uma propaganda da presidente Dilma Rousseff (PT) em que o senador Aécio Neves (PSDB) é acusado de perseguir jornalistas que o criticavam quando estava à frente do governo de Minas Gerais. De acordo com a maioria, o horário eleitoral gratuito deve ser propositivo e usado para a discussão de propostas, não para o ataque entre adversários.

A decisão foi tomada numa representação apresentada pelo PSDB contra a campanha de Dilma. Ao proclamar o resultado do julgamento, o presidente do TSE, Dias Toffoli, destacou que a corte estava mudando sua jurisprudência, uma vez que ataques políticos, desde que não caluniosos, nunca foram motivo para a suspensão de propagandas.

Com a mudança jurisprudencial, a corte começar a usar um critério mais rígido, o que deve levar à suspensão de um maior número de propagandas no rádio e na televisão. Os ministros, no entanto, não deixaram claro o que será considerado um ataque ou crítica política. Por isso, cada caso terá de ser analisado dentro desta nova jurisprudência.

Foram favoráveis à suspensão da propaganda e ao novo entendimento sobre ataques no horário eleitoral gratuito os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, João Otávio Noronha e Luiz Fux. Ficaram vencidos os ministros Admar Gonzaga, Maria Thereza de Assis e Luciana Lóssio.

(Folha Poder)

17 de outubro de 2014
in coroneLeaks

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