O que condiciona com maior força o comportamento de um agente político: as regras de conduta ou os costumes? Esse debate foi forte na academia e cindiu áreas de estudo, mas, até por não se ter chegado a uma conclusão firme, o dilema talvez não seja tão relevante atualmente.
O que se pode afirmar, com certeza, é que tanto as leis quanto a cultura política são importantes para o comportamento dos agentes e que as primeiras são decisivas para a construção da segunda, e vice-versa.
Como estamos num período eleitoral, vamos refletir sobre as eleições. A principal lei que tutela as disputas no Brasil é de 1997, e aquilo que ela não proíbe é, obviamente, permitido. Assim, ao delimitar o que uma coligação pode fazer em termos de campanha, arrecadação e publicidade, a norma determina limites de atuação.
Por outro lado, assistimos a uma participação (ou interferência) mais massiva, a cada ciclo eleitoral, das grandes empresas. Elas irrigam as campanhas com muito dinheiro e tornam a competição desigual, na contramão da democracia. Discutem-se, com urgência, as possibilidades de limitar ou extirpar esse elemento nocivo de dependência financeira e desigualdade política.
O tema já foi parar no Supremo e, certamente, chegará ao Congresso como projeto. Esse é um exemplo de necessidade de aperfeiçoamento das regras incitada pelos costumes dos agentes. Como estes são livres para arrecadar – desde que sigam determinadas exigências de contabilidade –, tenta-se buscar uma maneira de limitar o comportamento, ou seja, de se forjar cultura política por meio da legislação.
PRESIDENCIALISMO DE OCASIÃO
O problema do financiamento de campanha é um dos mais quentes que mobilizam os defensores de uma reforma política no país, para além da discussão das normas eleitorais.
Temos, por exemplo, um sistema de múltiplos partidos, cuja maior parte é fictícia, não representa causa alguma e sequer toma posição no espectro ideológico.
Temos também um sistema presidencialista de coalizão, em que um grupo de partidos sustenta no Legislativo e divide a execução do poder com a sigla do candidato eleito para a chefia do Executivo.
Essa parceria entre os Poderes deve ser azeitada com habilidade para que se preservem a governabilidade e a conjunção de interesses. Não convém a um chefe de Executivo, portanto, comprar briga com blocos e grupos de representação poderosos no Parlamento, como a bancada X ou a Y.
Assistimos no Brasil, segundo nossas regras e nossos hábitos, a grupos sem caráter que, visando estritamente a seus projetos patrimonialistas, embarcam em uma coligação promissora para ser contemplados num processo futuro de fatiamento do poder.
Esse é o nosso jogo, que, para o bem e para o mal, ganha refinamentos desde 1989. Os protestos de junho de 2013 se levantaram contra “tudo o que está aí”. Reivindicaram, clamaram por uma “nova política”.
Contudo, não se faz nova política com regras e costumes estabelecidos. Quem promete fazê-la, dentro das normas formais e informais em vigência, é ingênuo, inconsequente ou nutre más intenções para com a nossa democracia.
(transcrito de O Tempo)
Nenhum comentário:
Postar um comentário