"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 11 de agosto de 2014

EQUÍVOCOS DA POLÍTICA ENERGÉTICA


Muito antes de as chuvas rarearem, esvaziando os reservatórios e derrubando a produção de energia hidrelétrica no país, era notória a dificuldade de investir nesse setor no Brasil. Mesmo pequenas centrais hidrelétricas, as PCHs, podem levar 10 anos da fase de estudos à conclusão das obras.
A demora na análise de projetos, em especial em relação ao licenciamento ambiental, desestimula o investimento. E quem se aventura sabe que terá outros problemas pela frente, como os interesses estranhos à área energética contrabandeados para o meio pela mão forte do Estado - por exemplo, na administração dos preços, não a favor da oferta, mas com o fim único de controlar a inflação.

Assim vai rolando a bola de neve em que se transformou a crise de energia no país. Com a capacidade de investimento prejudicada e obrigado a evitar o racionamento, o setor teve de bancar o custo mais alto das termelétricas, que, além de mais caras, são poluidoras.

Pelo menos três efeitos colaterais logo se fizeram sentir: o endividamento das distribuidoras; a sobrecarga dos cofres públicos, chamados a socorrê-las com R$ 18,5 bilhões, até agora - sem contar R$ 17,8 bilhões em empréstimos contraídos pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica; e a perda da qualidade da matriz energética, das mais limpas do mundo, contaminada pela emissão de gás carbônico, com o acionamento das usinas movidas a óleo combustível.

A esta altura, o somatório de adversidades lança dúvidas até sobre a suficiência do sistema interligado para garantir o abastecimento. O círculo vicioso poderia ter sido quebrado lá atrás, se, em vez de ação intervencionista na economia, o governo tivesse feito o dever de casa, desburocratizando os procedimentos de concessão de outorgas. Para se ter ideia, mais de 600 projetos de PCHs estão na fila da análise, apenas esperando a aprovação do órgão regulador para o início das obras.

Segundo a Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa, a demora empata investimentos da ordem de R$ 50 bilhões, que poderiam acrescentar nada menos que 8 mil megawatts/hora à produção nacional. Isso apenas em relação às pequenas centrais hidrelétricas, cujos reservatórios, pelo tamanho menor, impactam bem menos o meio ambiente.

A perigosa inércia governamental preocupa a população. Pesquisa do Ibope, feita a pedido da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, constatou que 75% dos cidadãos consideram de muito alto a médio o risco de escassez de fornecimento de energia. E 83% são favoráveis a campanha de incentivo à economia de eletricidade, de modo a evitar a falta de luz ainda este ano.

Mas nem isso é feito. Ainda que sem convencer, o governo insiste no discurso de que o sistema segue seguro. O equívoco tampouco ajuda a campanha à reeleição da presidente Dilma. Afinal, não derruba o fantasma do racionamento que paira no ar nem permite que o eleitor exerça a disposição e o direito de contribuir. Sem contar que dois terços dos brasileiros também desaprovam as tarifas pagas, consideradas altas, e 77% reclamam o direito de produzir energia em casa, seja por meio de painéis solares, seja por fontes eólicas.

11 de agosto de 2014
Editorial Correio Braziliense

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