Dilma, Mantega e conselheiros da Petrobras podem sofrer no bolso por denúncia de investidores ao MPF
A Presidenta Dilma Rousseff e Guido Mantega (Ministro da Fazenda) agora são alvos de uma ação coletiva de responsabilidade civil que pede reparação de danos aos acionistas da Petrobras. A ação deve atingir outros conselheiros e membros da diretoria da empresa, especificamente na compra temerária da refinaria Pasadena, nos EUA: José Sergio Gabrielli, presidente da estatal na época, Antonio Palocci Filho, Fábio Barbosa, Gleuber Vieira, Jaques Wagner, Arthur Sendas (já falecido), Cláudio Luiz da Silva Haddad e Jorge Gerdau.
À beira de uma CPI que vai desgastar seu desgoverno ao limite, a Presidenta Dilma Rousseff começou a ser alvo ontem da primeira de uma avalanche de ações judiciais prometidas por investidores da Petrobras. O acionista minoritário Romano Allegro protocolou ontem reclamação no Ministério Público Federal pedindo a responsabilização da ex e do atual presidente do Conselho de Administração da Petrobras. A notícia estourou bombasticamente na Assembleia Geral da companhia, ontem à tarde, no Rio de Janeiro. A ação tem o apoio do presidente da Associação de Engenheiros da Petrobras, Fernando Siqueira.
A situação de Dilma fica complicadíssima. Na avaliação de especialistas em Direito Administrativo e Empresarial, será praticamente impossível salvar ela e os demais conselheiros da acusação de descumprir o "dever de diligência" de administradores, previsto no estatuto da Petrobras. Tudo fica ainda mais complicado porque a Presidência da República soltou uma nota oficial, no final do mês passado, confirmando que Dilma, quando presidia o conselhão da empresa, aprovou a compra da refinaria, com a questionável ressalva de ter sido mal assessorada sobre o assunto.
A pretensa tese das “informações incompletas” é derrubada pelo diretor afastado da Petrobras, Nestor Cerveró, responsável pelo relatório que recomendava a compra da refinaria Pasadena. Ontem, o advogado dele, Edson Ribeiro, sustentou a versão de que os membros do Conselho de Administração da Petrobras receberam, com antecedência de 15 dias, a documentação completa referente à compra da refinaria.
Edson Ribeiro derrubou a tradicional tese do “não sabia”, sempre repetida por membros do governo Lula-Dilma, sempre que algum grande escândalo vem à tona. O advogado garante que Cerveró vai provar que agiu corretamente: “No dia da apresentação de Cerveró foi feito o resumo de uma página e meia. Não havia as cláusulas de Put Option e de Marlim (que beneficiavam o grupo Astra, sócio belga na refinaria). Partiu-se do princípio que os conselheiros já tinham lido toda a documentação ou, então, tinham o aval de suas assessorias jurídicas. Nenhum conselheiro pode dizer que desconhecia”.
O destino que o MPF dará a ação judicial proposta pelos investidores pode escancarar o caminho para um futuro pedido de abertura de processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, para que seja apurada a participação dela, como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, na compra superfaturada de uma refinaria defasada tecnologicamente e cheia de passivos ambientais bilionários, nos Estados Unidos.
Leia, abaixo, o discurso do Engenheiro Silvio Sinedino na Assembléia Geral da Petrobras: O constrangimento financeiro que o governo impõe a Petrobras
Confundindo o avião?
Versão reafirmada
O ministro Guido Mantega, alvo da ação dos investidores, repetiu ontem que a operação Pasadena foi corretamente aprovada pelo Conselhão da empresa:
“Eu tenho a certeza de que o Conselho agiu corretamente nessa ocasião. Ele é formado por pessoas da mais alta competência e analisou a compra com toda a profundidade necessária”.
Na quarta-feira, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Thomas Traumann, reafirmou a posição do governo:
“Como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, a presidente Dilma Rousseff não recebeu, repito, não recebeu previamente o contrato referente à aquisição da refinaria Pasadena”.
Dias de agonia
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), avisou ontem que a instalação da CPI mista protocolada ontem pela oposição apenas será lida na sessão do Congresso marcada para 15 de abril.
Renan não atenderá ao desejo da oposição de convocar uma reunião extraordinária do Congresso, antes dessa data, para antecipar a leitura do requerimento.
Para dar uma providencial atrasada na inevitável instalação da CPI, Renan solicitou que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado apreciasse a rejeição dele a um pedido feito na pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para impedir a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito.
Dividindo o ônus
Claramente, Renan não quer ser o avalista único da decisão de instalar a CPI que será fatal para o desgoverno, comprometendo a reeleição de Dilma.
Renan também não quer ser pintado pela opinião pública como o político que tenta sufocar a inevitável CPI:
“Depois da sessão de ontem, após várias questões de ordem, ficou evidenciado, a menos que haja insinceridade nas palavras proferidas, que segmentos políticos antagônicos no Senado desejam profundas investigações sobre os temas levantados. Ambos os lados apontaram fatos determinados que estão a merecer essa investigação política, ainda que sejam apuradas pelas outras instâncias competentes. A prudência e a razão recomendam que investiguemos todos os fatos narrados”.
China dominando a África
O governo de Moçambique entregou o projeto de implementação do Sistema de Radiodifusão Digital no país ao grupo Startimes Softwear Technology, da China.
A companhia vai operacionalizar o projeto de US$ 300 milhões através da sua subsidiária em Moçambique, resultado de uma parceria com a Focus 21.
Interessante é que a Focus 21 - uma holding da família do presidente da República, Armando Guebuza - controla 15% da referida subsidiária, designada Startimes Mozambique.
Poder familiar
A poderosa Valentina Guebuza, filha do Chefe de Estado, será presidente do Conselho de Administração da empresa com registo em Moçambique.
Valentina (bem na fita e na foto acima) cuidará da gestão da infra-estrutura, que irá garantir o funcionamento da rádio e televisão digital.
O consórcio será constituído ainda pela Televisão de Moçambique, Rádio Moçambique e Telecomunicações de Moçambique, ficando excluídas da gestão entidades privadas do setor.
Campanha pela Verdade Verdadeira
Acaba de ser lançada pelo Coronel de Infantaria e Estado Maior na Reserva, Paulo Ricardo da Rocha Paiva, a Campanha Nacional Verdade Verdadeira:
“Declaro que esta campanha é/está desencadeada por minha conta e risco, aproveitando tão somente os textos do Excelentíssimo Senhor General–de -Brigada R/1 Luiz Eduardo Rocha Paiva, que formato com ilustrações pelas quais assumo toda e qualquer responsabilidade”.
O coronel reúne textos e estudos que ilustra e repassa, por e-mail, a militares na reserva e na ativa.
Leia, abaixo, o texto de lançamento:
Rebatendo os Juristas Ideológicos da Antianistia – I
Dane-se o avião?
Filme queimado
Escatologia premiada
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
02 de abril de 2014
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor.
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