O governo já fala em flexibilizar alguns pontos, mas o fato é que o melhor a fazer, por parte da Câmara dos Deputados, é atirar o projeto ao lixo. O Brasil não precisa do tal Marco Civil. A propósito, reproduzo parte de post publicado aqui anteriormente, citando esclarecedor texto do economista Daniel Marchi: Além de ameaças à liberdade de expressão, o Marco Civil da Internet, a ser votado pela Câmara dos Deputados, embute outro perigo: a chamada "neutralidade de rede", ou internet aberta. Esse conceito é "o coração do Projeto de Lei", segundo o próprio relator, deputado Alessandro Molon (não por acaso, petista). Marchi sugere rechaçar qualquer proposta de Marco Civil (texto aqui).
A matéria da Veja:
Diante das dificuldades para conseguir aprovar o Marco Civil da internet, o governo admitiu nesta terça-feira flexibilizar um dos pontos-chave do projeto que pretende estabeler direitos e obrigações de usuários e provedores de conexão e serviços da rede: a exigência de que empresas estrangeiras de internet que atuam no território nacional armazenem dados de usuários brasileiros em servidores instalados no país. De acordo com os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais), partidos políticos pressionam para que o trecho do projeto de lei que faz a exigência seja derrubado.
O governo vai realizar uma nova rodada de reuniões no fim desta terça-feira. Ainda que a obrigatoriedade de data centers locais seja derrubada, o Planalto não abrirá mão da exigência de que empresas que lidem com usuários brasileiros estejam sujeitas à legislação local.
“O governo não vai recuar na questão da soberania nacional dos dados, mas as construções são possíveis, desde que se mantenha a aplicação da lei brasileira em relação aos dados. Esses princípios da lei são inegociáveis”, disse Cardozo. Diante do novo cenário, o governo trabalha para levar o texto à votação em plenário nesta quarta-feira. O Executivo quer aprovar o Marco Civil antes de uma reunião internacional sobre governança da internet, a ser realizada em abril no Brasil. (Continua).
18 de março de 2014
in orlando tambosi
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