O processo administrativo disciplinar da CGU (Controladoria-Geral da União) recomendou a "destituição" da ex-chefe de gabinete regional da Presidência da República Rosemary Noronha, o que a impede de trabalhar para o serviço público por prazo estimado de cinco anos.
Segundo a Folha apurou, o relatório final do chamado PAD (Processo Administrativo Disciplinar) deve ser divulgado nos próximos dias.
No final de 2012, Rosemary tornou-se um dos alvos da investigação deflagrada na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, sobre um esquema de venda de pareceres e tráfico de influência no governo.
Indiciada por formação de quadrilha, ela pediu exoneração do cargo em dezembro.
À época, a Polícia Federal chegou a fazer uma busca e apreensão no gabinete paulista da Presidência.
O caso ganhou notoriedade pelo posto que ela ocupava na administração petista e pela relação próxima que mantinha com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Paralelamente à investigação criminal, o governo abriu uma sindicância para apurar a conduta da ex-servidora.
O PAD foi aberto em janeiro deste ano por recomendação de uma comissão de sindicância comandada pela Casa Civil.
A "destituição" pela CGU levaria Rose, como é conhecida, a ficar impedida de trabalhar no serviço público federal por um determinado período. O estatuto do servidor fala em um prazo de cinco anos, mas pode prever outras penalidades.
Rosemary é responsabilizada pela nomeação de dois diretores de agências reguladoras acusados, com ela, de esquema de corrupção que envolvia a venda de pareceres.
A Folha não localizou ontem à noite os advogados de Rosemary para comentar o assunto. Na ocasião da abertura da investigação, a defesa da ex-servidora negou que ela tivesse praticado qualquer irregularidade.
Em julho, o Planalto nomeou Nilza Fiuza, que foi assessora de deputados do PT, para comandar o gabinete paulistano da Presidência.
Quando eclodiu o escândalo, Dilma chegou a cogitar a desativação do escritório.
OPERAÇÃO
O objetivo foi o de desarticular uma organização criminosa que agia para conseguir pareceres técnicos fraudulentos com o objetivo de beneficiar interesses privados.
A PF investigava se o grupo integrado por servidores públicos e agentes privados cooptava servidores de órgãos públicos também para acelerar a tramitação de procedimentos dentro do governo.
Na época foram presos os irmãos e diretores Paulo Rodrigues Vieira, da Agência Nacional de Águas (ANA), e Rubens Carlos Vieira, da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O então advogado-geral adjunto da União, José Weber de Holanda Alves, também foi indiciado durante a ação e deixou o cargo que ocupava.
24 de setembro de 2013
NATUZA NERY - Folha de São Paulo
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