"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

quarta-feira, 27 de junho de 2018

LULA DIZ QUE NÃO É 'POMBO CORREIO' PARA USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA

"SOLTURA DE ZÉ DIRCEU É UM DEBOCHE DO STF" - DETONA MAGNO MALTA

REVOLTANTE!!! REVISTA VEJA DESMORALIZA BOLSONARO INDIRETAMENTE

ÚLTIMA HORA: STF DESAFIA EXÉRCITO E DESTRÓI PROVAS DA CONDENAÇÃO DE LULA E GLEISI HOFFMANN



ÚLTIMA HORA: STF DESAFIA EXÉRCITO E DESTRÓI PROVAS DA CONDENAÇÃO DE LULA E GLEISI HOFFMANN

27 de junho de 2018

DIANTE DA OMISSÃO DO GOVERNO, O CONGRESSO E A JUSTIÇA OPERAM CONTRA O PAÍS

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Charhe do Nani (nanihumor.com)
Em meio a tantas incertezas na economia e na política, o Banco Central e o Tesouro Nacional se anteciparam em avisar os investidores que estão prontos para conter qualquer movimento atípico do mercado na próxima semana. A determinação é reduzir ao máximo a volatilidade que vem causando prejuízos aos poupadores, sobretudo os de classe média, grandes financiadores da dívida pública por meio de fundos de investimentos.
Ao mesmo tempo em que informou que venderá, nesta segunda-feira, US$ 3 bilhões com compromisso de recompra (leilão de linha), o BC destacou que fará uma oferta de títulos que estão em sua carteira como forma de auxiliar o Tesouro na tarefa de equilibrar o mercado de dívida.
EM QUEDA – O valor dos papéis emitidos pelo governo está despencando, reduzindo o patrimônio de quem tem dinheiro aplicado, inclusive em fundos de previdência. Muita gente está assustada.
A percepção dentro do governo é de que o nervosismo entre os investidores está longe de acabar. Ainda que a pressão em cima do Banco Central para aumentar os juros tenha diminuído depois da reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) que manteve a taxa Selic em 6,50% ao ano, a desconfiança continua latente. Do ponto de vista doméstico, há um mar de dúvidas sobre as eleições que se aproximam. Não há, até, agora, nenhum candidato com um projeto consistente de governo para tirar o país do atoleiro em que se encontra.
FORÇA DOS LOBBIES – A inflação voltou a dar as caras, o dólar continua apontando para cima, a despeito das intervenções do BC no mercado de câmbio (a oferta de contratos de swap vai continuar) e a atividade econômica perde força. Um cenário com que poucos contavam no início do ano, quando o otimismo sustentava previsões de crescimento de 3% ou mais do Produto Interno Bruto (PIB). No Congresso, todas as medidas aprovadas recentemente agravam o quadro fiscal, explicitando a incapacidade do governo de conter os lobbies.
Na verdade, a porta para esses projetos foi aberta pelo Palácio do Planalto, ao ceder, de forma equivocada, aos pleitos dos caminhoneiros, que pararam o país. Todos perceberam que bastava uma boa articulação no Congresso ou falar um pouco mais alto para espetar uma fatura no caixa do Tesouro Nacional.
DUAS DERROTAS – Esse mesmo movimento foi percebido no Tribunal Superior do Trabalho (TST), que impôs duas grandes derrotas aos cofres públicos. Primeiro, ao dar ganho de causa a um pequeno grupo de funcionários do Serpro cedidos ao Ministério da Fazenda. A conta será de R$ 263 milhões, sendo que alguns deles receberão, cada um, cerca de R$ 20 milhões. Segundo, ao sancionar pedido de empregados da Petrobras, que cobram indenizações que podem chegar a R$ 17 bilhões.
Como diz um aliado do presidente Michel Temer, “se já estava ruim, ficará pior ainda”. Para ele, as corporações se sentiram no direito de crescer e exigir benesses incompatíveis com a realidade do país, que luta para voltar a crescer e reduzir o desemprego.
DESPRESTÍGIO – “São sempre os mesmos grupos que enfiam a faca no Tesouro. Isso só agrava as desigualdades do país. Infelizmente, o governo, com sua popularidade próxima de zero, perdeu a incapacidade de dialogar. Ninguém mais ouve o que sai do Planalto”, afirma. Cientes disso, os investidores não economizarão na disposição para tumultuar ainda mais o ambiente.
Na avaliação dos donos do dinheiro, há pelo menos uma boa notícia para celebrar: o arquivamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do processo que poderia libertar o ex-presidente Lula da cadeia. O ministro Edson Fachin considerou prejudicado o recurso em que o petista questionava o mérito de sua condenação.
A decisão de Fachin foi tomada depois de o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar a admissibilidade ao recurso no qual Lula pretendia questionar sua condenação no STF. O julgamento estava marcado para terça-feira.
GRANDE  RISCO – Para os investidores, a soltura de Lula tumultuaria ainda mais o quadro eleitoral, já que, mesmo proibido de disputar a Presidência da República por causa da Lei da Ficha Limpa, poderia fazer campanha, a ponto de eleger um candidato de esquerda não comprometido com as reformas de que o Brasil tanto precisa, como a da Previdência Social.
Um executivo de um dos maiores bancos do país resumiu o sentimento do mercado: “Fachin tirou qualquer chance de a Segunda Turma do STF de cometer uma grande loucura. Esse risco era muito alto”.

27 de junho de 2018
Vicente Nunes
Correio Braziliense

HOMOLOGADAS MAIS DUAS DELAÇÕES ENVOLVENDO PARLAMENTARES FEDERAIS


Moraes enviou uma das delações à primeira instância
Positivo e operante, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, homologou duas delações firmadas pela Polícia Federal. Os casos, sobre parlamentares, estão sob sigilo. Ao menos um dos acordos foi chancelado antes mesmo do julgamento da semana passada em que a corte confirmou a competência da PF para fechar colaborações. O relato de um dos delatores já foi remetido pelo ministro à primeira instância, para onde os autos relativos ao caso foram baixados. O segundo caso ainda está sob a guarda do STF.
Integrantes do Supremo e do STJ acreditam que, ao autorizar a PF a firmar colaborações, o Supremo contribuiu para diluir poder que estava, até então, restrito ao Ministério Público Federal. Esses juízes esperam que os delegados mantenham uma linha mais dura nas negociações.
FÓRMULA PALOCCI –  Vários magistrados elogiaram o formato imposto ao ex-ministro petista Antonio Palocci, que fechou delação premiada com a Polícia Federal e teve os benefícios condicionados à efetividade da colaboração.

27 de junho de 2018
Daniela Lima
Folha/Painel

GILMAR MENDES SOLTA MAIS UM E OS JORNALISTAS PERDEM A CONTA DOS CRIMINOSOS À SOLTA

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Charge do Duke (dukechargista.com.br)
Gilmar Mendes libertou mais um: na sexta-feita, o ministro do STF deferiu uma liminar determinando a libertação de Marcelo Rzezinski, um dos 33 doleiros presos na Operação “Câmbio, Desligo”, ocorrida em maio.  Já é o sexto preso da “Câmbio, Desligo” que consegue a liberdade por decisão de Gilmar.
Rzezinski já foi denunciado pelo MPF como partipante do esquema de Sérgio Cabral, por lavagem de dinheiro e evasão de divisas. A denúncia foi aceita por Marcelo Bretas há duas semanas. Seu irmão, Roberto, preso na mesma operação, continua em Bangu.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG –
 Sinceramente, já deu para perder a conta. Ninguém sabe mais o número de presos da Lava Jato que foram soltos por Gilmar Mendes, que parece estar sofrendo de algum tipo de patologia em relação à necessidade de libertar criminosos. E o alvará de soltura tem sempre as mesmas justificativas – os presos não oferecem riscos à sociedade e os crimes foram cometidos há tempos atrás. O que mais espanta, nisso tudo, é o silêncio dos demais ministros, que continuam  assistindo impassíveis ao processo de desmoralização do Supremo, conduzida por Gilmar Mendes, com apoio velado de outros integrantes do tribunal. (C.N.)


27 de junho de 2018
Lauro Jardim
O Globo

MORO CONDENA EX-DIRIGENTE DA TRANSPETRO A 12 ANOS E 6 MESES DE PRISÃO

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Um a um, Moro vai detonando os corruptos da Petrobras
O juiz federal Sérgio Moro condenou nesta segunda-feira, 25, o ex-gerente de Suporte Técnico de Dutos e Terminais Norte-Nordeste da Transpetro José Antônio de Jesus a 12 anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O magistrado fixou o regime fechado para cumprimento de pena.
José Antônio de Jesus foi acusado pela força-tarefa da Operação Lava Jato de receber R$ 7,5 milhões em propinas, pagas pela empresa NM Engenharia entre 2009 e 2014. Os subornos, segundo o Ministério Público Federal, eram pagos em função de licitações, contratos e aditivos firmados entre a NM Engenharia e a Transpetro e correspondiam a 0,5% dos 49 contratos e 14 aditivos, que totalizaram aproximadamente R$ 1,5 bilhão.
OUTROS RÉUS – Na mesma sentença, foram condenados o empresário Luiz Fernando Nave Maramaldo, da NM Engenharia, e o engenheiro Adriano Silva Correia – 3 anos e dez meses em regime aberto por lavagem de dinheiro.
Como é delator, Luiz Fernando Maramaldo não vai cumprir a pena de 11 anos e oito meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro imposta por Moro. O juiz da Lava Jato adotou a pena acertada no acordo do empresário com a Procuradoria-Geral da República.
Sérgio Moro decretou, ’em decorrência da condenação pelo crime de lavagem’, a interdição de José Antônio de Jesus e Adriano Silva Correia ‘para o exercício de cargo ou função pública ou de diretor, membro de conselho ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no art. 9º da mesma lei pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade cominada pelo crime de lavagem’. A sanção não se aplica a Luiz Fernando Maramaldo, delator.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Como dizia David Nasser, falta alguém em Nuremberg… E o nome dele é Sergio Machado. Fez delação premiada, não entregou provas contra ninguém, conseguiu a imputabilidade dos três filhos, seus cúmplices na pilhagem. A famiglia levou R$ 200 milhões, só devolveu R$ 72 milhões, rompeu o acordo de prisão domiciliar e o Supremo não revê sua delação. Enquanto isso, os irmãos Batista, que entregaram até o presidente, estão com a delação ameaçada. Se o Supremo pode revisar a delação dos Batistas, por que não pode rever o acordo fajuto dos Machados??? (C.N.)


27 de junho de 2018
Julia Affonso e Fausto Macedo
Estadão

PIADA DO ANO! CÂMARA JÁ TEM MAIS DE MIL PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA

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Quando tudo é urgente, na verdade nada é urgente
Quando o projeto de lei 1.706/89 começou a tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, há 27 anos, Mikhail Gorbatchev presidia a União Soviética, a seleção brasileira era apenas tricampeã mundial e Neymar estava na barriga de sua mãe. Isso porque nem todas as propostas em urgência na Câmara são tão urgentes assim: até o dia 12 de junho de 2018, constavam como ativas nesse tipo de tramitação 1.087 proposições, de acordo com levantamento do sistema da Casa obtido pela Folha.
Até hoje, o texto de 1989, que dispõe sobre cooperativas e é considerado prioritário desde 1991, não foi votado. A listagem de urgências inclui projetos de lei e de lei complementar, apensados a outros ou não.
PRÉ-DATADO – Entre os textos estão, por exemplo, um de 1991 que proíbe o pagamento com cheques pré-datados e outro de 2003 que permite a entrada de turistas americanos no país sem necessidade de visto.
Para que um projeto de lei ganhe acesso ao regime especial, que permite que seja votado diretamente em plenário, pulando etapas regimentais, é preciso que haja a apresentação de um requerimento apoiado por ao menos 257 deputados —que deve ser aprovado em plenário também pela maioria absoluta dos 513 parlamentares.
A partir daí, o projeto pode entrar na ordem do dia (ou seja, ser colocado na lista de proposições que serão votadas naquela sessão), de acordo com o artigo 155 do regimento da Câmara.
PRIORIDADES – Embora essa forma, apelidada de “urgência urgentíssima” por deputados e servidores, seja a mais comum na Casa, há outras maneiras de um projeto ter sua análise colocada de maneira preferencial.
Uma delas é a constitucional, que determina que o Executivo pode enviar para o Congresso projeto que considera prioritário. Cada Casa Legislativa tem até 45 dias para apreciá-lo. Caso não o faça, o texto passa a trancar a pauta do plenário —ou seja, outras matérias não podem ser analisadas antes da sua votação.
É o caso, por exemplo, do projeto que viabiliza a venda de seis distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, que chegou à Câmara em 4 de junho e deve ser votado até o dia 3 de agosto (o prazo não leva em conta o período de recesso parlamentar em julho). Polêmico, porém, ele deve enfrentar dificuldade.
SEM URGÊNCIA – “Às vezes, o próprio governo retira a urgência constitucional de um projeto”, diz Mozart Vianna, que trabalhou no Legislativo por 40 anos, 24 deles como secretário-geral da Mesa.
Ele explica que, caso o governo queira, pode retirar a urgência para destrancar a pauta. Foi o que aconteceu com projeto que destinava ao Minha Casa, Minha Vida recursos de multa do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), de 2013.
Prevendo uma derrota, o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) retirou a urgência no início de 2014. Depois disso, o texto nunca chegou a ser votado.
URGENTÍSSIMAS – No caso das urgências aprovadas por requerimento, como as “urgentíssimas”, o texto não tem prazo para ser votado. Por isso o acúmulo de projetos moribundos —que já perderam o “timing” social e político— que continuam constando como prioritários.
De acordo com o primeiro-secretário da Casa, Giacobo (PR-PR), a prerrogativa de pautar os projetos é do presidente da Câmara —atualmente, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). Por isso, se ele decidir não colocar um projeto em votação, ele pode acabar sendo esquecido. “É um mecanismo que a Casa, que é presidencialista, tem”, diz.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Em tradução simultânea, conclui-se que a coisa não é séria e vira Piada do Ano, como a justificativa de que a Câmara age assim porque é “presidencialista”. (C.N.)


27 de junho de 2018
Angela Boldrini
Folha

COM MAIS 25 POLICIAIS, PF FAZ OFENSIVA PARA FINALIZAR O INQUÉRITO SOBRE TEMER

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Charge do Aroeira (O Dia/RJ)
A Polícia Federal está realizando um último esforço para finalizar o chamado inquérito dos portos, que envolve o presidente Michel Temer, aliados dele e empresas do setor portuário. No último dia 7 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu a prorrogação do prazo do inqúerito por 60 dias.
Segundo informado ao blog, a previsão é que, com o esforço no final do prazo, a investigação seja concluída até 10 de julho.
ESFORÇO FINAL – A PF mobilizou 25 policiais federais, incluindo alguns ligados à área de desvio de recursos públicos e de inteligência, além de três peritos, e o serviço de perícia de informática do Instituto Nacional de Criminalística (INC), para a análise dos dados obtidos durante todo o período de investigação.
Está sendo utilizada a solução de acesso remoto aos dados (Sard), providenciada pela equipe do INC e pelos peritos de informática, que extraem todas as informações da operação e as colocam de forma disponível para acesso remoto, agilizando a análise e o cruzamento de dados. Após essa última chamada de mobilização, os policiais federais vão trabalhar de forma ininterrupta nos próximos dias, inclusive nos dias de jogos do Brasil na Copa do Mundo.
Dois delegados também foram colocados à disposição do investigador que preside o inquérito, delegado Cleyber Malta Lopes, com o intuito de auxiliá-lo no trabalho final da redação do inquérito.
O INQUÉRITO – Como revelou o blog na ocasião de abertura do inquérito, em setembro ano passado, Barroso afirmou que as provas colhidas mostravam, à época, que Rodrigo Rocha Loures, ex-deputado e ex-assessor de Temer, mencionava intermediários de repasses ilícitos para o presidente em troca de favorecimento da empresa Rodrimar. Temer sempre negou.
Durante a investigação, houve pedido de quebra de sigilo dos investigados. Policiais que atuam no caso chegaram a desarquivar um processo que correu nos anos 1990 e é relacionado a um ex-presidente da Companhia Docas do Estado de São Paulo (estatal administradora do porto de Santos) indicado para o cargo por Temer.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Este inquérito que ganhou reforço é mais conhecido como “terceira denúncia”. As investigações mostram como Temer e seus melhores amigos acabaram se perdendo nas curvas da Estrada de Santos. (C.N.)


27 de junho de 2018
Matheus Leitão
G1 Brasília