- 11 DE DEZEMBRO DE 2016
- POSTADO POR M.AMERICO
domingo, 11 de dezembro de 2016
FARINHA POUCA, MEU PIRÃO PRIMEIRO
A criatividade dos mecanismos para atender às corporações em prejuízo das contas públicas parece não ter fim.
Nas últimas décadas, grupos de interesse procuraram vincular recursos arrecadados da sociedade para viabilizar alguma atividade. Recursos vinculados deixam de estar subordinados à deliberação orçamentária anual.
O projeto de lei complementar 36, proposto recentemente pelo governo do Rio de Janeiro, propõe desvincular parte dos recursos dos fundos para pagar despesas com pessoal do Estado. O projeto discrimina 13 fundos, criados nas últimas décadas, como o Funperj, para o custeio e investimento da Procuradoria Geral, o Fundperj, para a Defensoria Pública, o Fesp Alerj, para a Assembleia Legislativa, o FEM/TCE, para o Tribunal de Contas, entre outros.
Essas vinculações exemplificam a causa do aparente paradoxo de Estados com superavit apesar da dificuldade em pagar as despesas correntes.
Muitos fundos proíbem que os recursos sejam gastos com pessoal. Esse é o caso do Fundo para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (FETJ).
No começo do ano, o governador havia proposto que o FETJ emprestasse seus recursos para o governo, para auxiliar o pagamento dos servidores do Estado.
O tribunal recusou com razão. Além de contrária à lei, a proposta exemplifica a prática de pagar despesas correntes com novos empréstimos ou antecipando receita, o que apenas agrava a crise, pois os gastos correntes não são reduzidos enquanto aumenta o deficit futuro.
Resolver a crise fiscal requer enfrentar o difícil problema dos compromissos insustentáveis assumidos com folha de pagamento, benefícios fiscais para empresas e despesas vinculadas.
O governo do Rio de Janeiro tem atrasado, sistematicamente, o pagamento dos servidores. No caso do Judiciário estadual, entretanto, liminares garantiram que seus salários fossem pagos em dia, ao contrário dos demais servidores.
Recentemente, o STF declarou inválida essa discriminação. Na última semana, porém, um ministro do STF autorizou um acordo para que os recursos do FETJ fossem utilizados para pagar os salários dos servidores do TJ-RJ, seus magistrados e pensionistas.
O Estado deverá restituir os recursos ao FETJ em 12 parcelas mensais. Trata-se, portanto, de um novo empréstimo para um governo em crise fiscal, aumentando as despesas para 2017.
A lei vale para todos. Menos para o próprio tribunal.
Não seria mais justo que fosse proposta uma nova lei que extinguisse os fundos e incorporasse as suas receitas aos demais recursos de um Estado em crise fiscal, sem privilegiar alguns servidores em detrimento dos demais?
11 de dezembro de 2016
Marcos Lisboa, Folha de SP
MOREIRA FRANCO INTERMEDIOU NEGÓCIOS DA ODEBRECHT EM AEROPORTOS
NEGOCIAÇÃO FOI ARTICULADA QUANDO MOREIRA ERA MINISTRO DA AVIAÇÃO DE DILMA
O ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho afirma em seu a anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de negócios da empreiteira na área de aeroportos.
Elo entre a empresa e políticos em Brasília, o delator relata pedidos da empreiteira e pressão por parte do peemedebista, que é homem de confiança do presidente, Michel Temer, que foi ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) no governo Dilma Rousseff.
"Em algumas oportunidades me reuni com Moreira Franco para tratar sobre temas afetos à aviação civil", afirmou Claudio Melo. "Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta muito bem nas ações com seus pares. Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) para captação de recursos para o seu grupo do PMDB."
Segundo o delator, Moreira Franco era identificado nas planilhas da propina com o codinome "Angorá". O ministro teria solicitado a ele "um apoio de contribuição financeira, mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha".
Os 77 delatores da Odebrecht começam a prestar depoimentos para a força-tarefa nesta segunda-feira, 12. O delator listou em seu anexo da colaboração (documento em que ele apresenta os temas que poderá falar no acordo) seis ocasiões em que tratou assuntos relacionados a aeroportos.
Padilha e Moreira arrecadadores
As investigações sobre o setor aéreo e as concessões de aeroportos no governo Dilma Rousseff e as obras nos terminais integram uma das frentes de investigação da Lava Jato iniciada em 2015. O setor aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira Franco, a partir de 2013, quando assumiu como ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em 2013.
O delator afirmou que seu relacionamento com Moreira Franco (codinome Angorá) é antigo, tendo ele "parentesco distante" com o atual ministro do governo Temer. "Figura expoente do PMDB, esteve presente em vários momentos importantes do país. Tenho uma relação pessoal com Moreira Franco e a utilizei nos momentos que precisei."
Segundo o delator, Moreira Franco "possui aproximação qualificada com Michel Temer" e isso foi relevante para seu relacionamento com o ministro.
Um dos temas tratados, segundo o delator, foi "demanda da Odebrecht para que fosse mantido o modelo de concessões de aeroportos, que inibia o monopólio". Segundo Melo Filho, apesar de muita pressão, "o modelo de concessões não foi alterado".
Pressão
Em dois itens o delator cita "pressão" por parte de Moreira Franco em negócios de aeroportos. No Galeão, a Odebrecht venceu leilão de concessão por R$ 20 bilhões.
"Em nova oportunidade, Moreira Franco fez muita pressão para que a Odebrecht assumisse o aeroporto antes do prazo contratual. Certamente essa pressão era para evitar que a SAC e o Ministro levassem a culpa por possíveis problemas que surgissem durante a Copa de 2014", relata Claudio Melo. Segundo ele, a empresa não cedeu, apesar de tudo, pois tinha convicção que sairia prejudicada.
"Em outro momento, Moreira Franco pressionou a mim e a Paulo Cesena, para que o Galeão escolhesse o operador do Free Shop. Não disse a razão, mas insistia bastante. Ao que me consta o processo de escolha se deu por concorrência."
Além do Galeão, aeroporto que tem concessão formada pela Odebrecht, o delator citou o aeroporto de Goiânia.
Os investigadores da Lava Jato já encontraram indícios de que houve corrupção no processo de concessão de aeroportos realizadas em 2011, 2012 e 2013, no governo Dilma Rousseff. A força-tarefa acredita que Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro podem fornecer detalhes desses negócios - que somaram, ao todo, R$ 45 bilhões.
Reuniões
O delator afirmou que a maioria das reuniões com Moreira Franco aconteceu no prédio da Secretaria de Aviação Civil (SAC). "À exceção da reunião que foi realizada no CCBB, todas as demais reuniões realizadas com Moreira Franco ocorreram no Setor Comercial Sul (SCS), Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 5º e 6º Andares, local para aonde foi a SAC."
Segundo o delator, os agendamentos de reuniões eram feitos por sua secretária Diva Souza com as secretárias de Moreira Franco, Lúcia e Marcela. Os encontros, em algumas ocasiões, foram marcados diretamente por dois outros executivos da Odebrecht. "Em todas as vezes meu motorista Carlos Eduardo me levou no carro da empresa (Toyota Corolla cinza - Placas dos carros da empresa: JIZ 0228, PAZ 4158 e PAZ 4159)."
Com a palavra, Moreira Franco
O secretário-executivo de Parcerias Públicos Privadas, Moreira Franco, afirmou que é mentira a delação de Claudio Melo Filho.
"É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho."
Com a Palavra, Michel Temer
O presidente Michel Temer divulgou uma nota à imprensa para rechaçar as supostas informações da delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que teria afirmado que Temer pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em 2014.
"O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho", diz a nota. "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente" completa.
Com a Palavra, Eliseu Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também divulgou uma nota negando as afirmações do executivo. "Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado", limitou-se a explicar Padilha.
11 de dezembro de 2016
diário do poder
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| NEGOCIAÇÃO FOI ARTICULADA QUANDO MOREIRA ERA MINISTRO DA AVIAÇÃO DE DILMA |
O ex-executivo da Odebrecht Claudio Melo Filho afirma em seu a anexo de delação premiada com a força-tarefa da Operação Lava Jato que tratou com Moreira Franco, atual secretário executivo do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), de negócios da empreiteira na área de aeroportos.
Elo entre a empresa e políticos em Brasília, o delator relata pedidos da empreiteira e pressão por parte do peemedebista, que é homem de confiança do presidente, Michel Temer, que foi ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) no governo Dilma Rousseff.
"Em algumas oportunidades me reuni com Moreira Franco para tratar sobre temas afetos à aviação civil", afirmou Claudio Melo. "Moreira Franco é um político habilidoso e se movimenta muito bem nas ações com seus pares. Acredito que há uma interação orquestrada entre ele e Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil) para captação de recursos para o seu grupo do PMDB."
Segundo o delator, Moreira Franco era identificado nas planilhas da propina com o codinome "Angorá". O ministro teria solicitado a ele "um apoio de contribuição financeira, mas transferiu a responsabilidade pelo recebimento do apoio financeiro para Eliseu Padilha".
Os 77 delatores da Odebrecht começam a prestar depoimentos para a força-tarefa nesta segunda-feira, 12. O delator listou em seu anexo da colaboração (documento em que ele apresenta os temas que poderá falar no acordo) seis ocasiões em que tratou assuntos relacionados a aeroportos.
Padilha e Moreira arrecadadores
As investigações sobre o setor aéreo e as concessões de aeroportos no governo Dilma Rousseff e as obras nos terminais integram uma das frentes de investigação da Lava Jato iniciada em 2015. O setor aeroportuário foi comandado no governo Dilma por Moreira Franco, a partir de 2013, quando assumiu como ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC) em 2013.
O delator afirmou que seu relacionamento com Moreira Franco (codinome Angorá) é antigo, tendo ele "parentesco distante" com o atual ministro do governo Temer. "Figura expoente do PMDB, esteve presente em vários momentos importantes do país. Tenho uma relação pessoal com Moreira Franco e a utilizei nos momentos que precisei."
Segundo o delator, Moreira Franco "possui aproximação qualificada com Michel Temer" e isso foi relevante para seu relacionamento com o ministro.
Um dos temas tratados, segundo o delator, foi "demanda da Odebrecht para que fosse mantido o modelo de concessões de aeroportos, que inibia o monopólio". Segundo Melo Filho, apesar de muita pressão, "o modelo de concessões não foi alterado".
Pressão
Em dois itens o delator cita "pressão" por parte de Moreira Franco em negócios de aeroportos. No Galeão, a Odebrecht venceu leilão de concessão por R$ 20 bilhões.
"Em nova oportunidade, Moreira Franco fez muita pressão para que a Odebrecht assumisse o aeroporto antes do prazo contratual. Certamente essa pressão era para evitar que a SAC e o Ministro levassem a culpa por possíveis problemas que surgissem durante a Copa de 2014", relata Claudio Melo. Segundo ele, a empresa não cedeu, apesar de tudo, pois tinha convicção que sairia prejudicada.
"Em outro momento, Moreira Franco pressionou a mim e a Paulo Cesena, para que o Galeão escolhesse o operador do Free Shop. Não disse a razão, mas insistia bastante. Ao que me consta o processo de escolha se deu por concorrência."
Além do Galeão, aeroporto que tem concessão formada pela Odebrecht, o delator citou o aeroporto de Goiânia.
Os investigadores da Lava Jato já encontraram indícios de que houve corrupção no processo de concessão de aeroportos realizadas em 2011, 2012 e 2013, no governo Dilma Rousseff. A força-tarefa acredita que Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro podem fornecer detalhes desses negócios - que somaram, ao todo, R$ 45 bilhões.
Reuniões
O delator afirmou que a maioria das reuniões com Moreira Franco aconteceu no prédio da Secretaria de Aviação Civil (SAC). "À exceção da reunião que foi realizada no CCBB, todas as demais reuniões realizadas com Moreira Franco ocorreram no Setor Comercial Sul (SCS), Bloco B, Quadra 9, Lote C, Edifício Parque Cidade Corporate, Torre C, 5º e 6º Andares, local para aonde foi a SAC."
Segundo o delator, os agendamentos de reuniões eram feitos por sua secretária Diva Souza com as secretárias de Moreira Franco, Lúcia e Marcela. Os encontros, em algumas ocasiões, foram marcados diretamente por dois outros executivos da Odebrecht. "Em todas as vezes meu motorista Carlos Eduardo me levou no carro da empresa (Toyota Corolla cinza - Placas dos carros da empresa: JIZ 0228, PAZ 4158 e PAZ 4159)."
Com a palavra, Moreira Franco
O secretário-executivo de Parcerias Públicos Privadas, Moreira Franco, afirmou que é mentira a delação de Claudio Melo Filho.
"É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho."
Com a Palavra, Michel Temer
O presidente Michel Temer divulgou uma nota à imprensa para rechaçar as supostas informações da delação do ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, Cláudio Melo Filho, que teria afirmado que Temer pediu R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht em 2014.
"O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho", diz a nota. "As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente" completa.
Com a Palavra, Eliseu Padilha
O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, também divulgou uma nota negando as afirmações do executivo. "Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado", limitou-se a explicar Padilha.
11 de dezembro de 2016
diário do poder
O LOBO ABORTISTA E O CORDEIRO NASCITURO
Luís Roberto, Luiz Edson e Rosa Maria são colegas de turma. De uma das duas turmas de ministros do STF. Eles se reúnem, periodicamente, para determinadas tarefas. Quem os vir, dirá, que são pessoas comuns. Não são. A nação lhes atribui um grande poder. E eles não se constrangem em aumentá-lo ao ponto de decidirem sobre temas como o início da vida humana. Te mete! Dia 29 de novembro, numa dessas reuniões, o assunto sobre a mesa tratava da prisão de cinco pessoas com atividade empresarial numa clínica de aborto clandestina fechada pela polícia, em março de 2013, no Rio de Janeiro.
Coube a Luís Roberto liderar a apresentação do tema. Ele é uma pessoa de modos brandos, fala suave e fisionomia quase inexpressiva. Até seu sotaque carioca parece submetido a uma cuidadosa modulação. Na exposição que fez, sustentou a tese de que o aborto praticado antes dos três meses não é aquele aborto capitulado como crime no artigo 126 do Código Penal. O que teria levado Luís Roberto à inédita conclusão? Afinal, o tipo penal não faz essa distinção. O bem jurídico tutelado é a vida humana do feto. É o seu direito de nascer com vida. Perante os olhos da genética, os olhos da razão e os olhos de quem os tem para ver, o feto não é algo, mas alguém.
Luís Roberto, porém, ia cuidando de justificar sua opinião alinhando alguns dos argumentos usualmente apresentados pelos defensores do aborto. Um deles, levou à fixação dos tais três meses como tempo limite para criar a excludente de criminalidade: antes da formação do córtex cerebral não haveria, no seu dizer, "vida em sentido pleno". A Fundação Perseu Abramo poderia encomendar-lhe a tese: "A trimestralidade da vida humana em sentido pleno, segundo Luís Roberto". Não se dirá algo semelhante sobre a vida plena de um ovo de tartaruga marinha sem ouvir consistentes protestos do IBAMA.
Tudo indica que, enquanto falava, Luís Roberto ia cativando as opiniões dos colegas de turma, Luiz Edson e Rosa Maria. Empilhavam-se sobre a mesa as ideias da moda: direitos reprodutivos (pretendem o oposto, mas vá lá), amontoados de células, direitos sexuais, autonomia da mulher, etc.. Tais argumentos, bem se vê, nada têm a ver com trimestre ou semestre, mas com "abortion on demand" (aborto por solicitação, uma espécie de delivery de fetos inconvenientes). Entre um cafezinho e outro, a deliberação ia se encaminhando no sentido de assegurar a licitude e a prosperidade dos negócios da clínica de aborto. Mas a chave de ouro, a cereja do bolo argumentativo ainda estava por vir. Atente, leitor, para o ineditismo da afirmação: "A criminalização é incompatível com (...) a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria".
Ou seja, as mulheres devem ter o direito de abortar por uma questão de igualdade (!) porque os homens não engravidam. O Criador, a natureza, os amontoados de células, seja lá quem for que você escolha para o start up da humanidade, acabaram criando uma tal desigualdade com essa história de dois sexos que só cirurgicamente se pode resolver. Por outro lado, se os homens engravidassem, seria necessário acionar outros argumentos.
No final, como os três - Luís Roberto, Luiz Edson e Rosa Maria - compuseram maioria entre os cinco de sua turma (no STF), o habeas corpus foi acolhido e está iniciada a jurisprudência abortiva no Brasil. Veio-me à mente a fábula do lobo e do cordeiro. Com esse perfil do STF, o indefeso cordeiro não tem a menor chance. Ao lobo abortista bastam até mesmo os piores argumentos. Ou argumento algum.
11 de dezembro de 2016
Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor
Coube a Luís Roberto liderar a apresentação do tema. Ele é uma pessoa de modos brandos, fala suave e fisionomia quase inexpressiva. Até seu sotaque carioca parece submetido a uma cuidadosa modulação. Na exposição que fez, sustentou a tese de que o aborto praticado antes dos três meses não é aquele aborto capitulado como crime no artigo 126 do Código Penal. O que teria levado Luís Roberto à inédita conclusão? Afinal, o tipo penal não faz essa distinção. O bem jurídico tutelado é a vida humana do feto. É o seu direito de nascer com vida. Perante os olhos da genética, os olhos da razão e os olhos de quem os tem para ver, o feto não é algo, mas alguém.
Luís Roberto, porém, ia cuidando de justificar sua opinião alinhando alguns dos argumentos usualmente apresentados pelos defensores do aborto. Um deles, levou à fixação dos tais três meses como tempo limite para criar a excludente de criminalidade: antes da formação do córtex cerebral não haveria, no seu dizer, "vida em sentido pleno". A Fundação Perseu Abramo poderia encomendar-lhe a tese: "A trimestralidade da vida humana em sentido pleno, segundo Luís Roberto". Não se dirá algo semelhante sobre a vida plena de um ovo de tartaruga marinha sem ouvir consistentes protestos do IBAMA.
Tudo indica que, enquanto falava, Luís Roberto ia cativando as opiniões dos colegas de turma, Luiz Edson e Rosa Maria. Empilhavam-se sobre a mesa as ideias da moda: direitos reprodutivos (pretendem o oposto, mas vá lá), amontoados de células, direitos sexuais, autonomia da mulher, etc.. Tais argumentos, bem se vê, nada têm a ver com trimestre ou semestre, mas com "abortion on demand" (aborto por solicitação, uma espécie de delivery de fetos inconvenientes). Entre um cafezinho e outro, a deliberação ia se encaminhando no sentido de assegurar a licitude e a prosperidade dos negócios da clínica de aborto. Mas a chave de ouro, a cereja do bolo argumentativo ainda estava por vir. Atente, leitor, para o ineditismo da afirmação: "A criminalização é incompatível com (...) a igualdade da mulher, já que homens não engravidam e, portanto, a equiparação plena de gênero depende de se respeitar a vontade da mulher nessa matéria".
Ou seja, as mulheres devem ter o direito de abortar por uma questão de igualdade (!) porque os homens não engravidam. O Criador, a natureza, os amontoados de células, seja lá quem for que você escolha para o start up da humanidade, acabaram criando uma tal desigualdade com essa história de dois sexos que só cirurgicamente se pode resolver. Por outro lado, se os homens engravidassem, seria necessário acionar outros argumentos.
No final, como os três - Luís Roberto, Luiz Edson e Rosa Maria - compuseram maioria entre os cinco de sua turma (no STF), o habeas corpus foi acolhido e está iniciada a jurisprudência abortiva no Brasil. Veio-me à mente a fábula do lobo e do cordeiro. Com esse perfil do STF, o indefeso cordeiro não tem a menor chance. Ao lobo abortista bastam até mesmo os piores argumentos. Ou argumento algum.
11 de dezembro de 2016
Percival Puggina (71), membro da Academia Rio-Grandense de Letras, é arquiteto, empresário e escritor
DO REI SALOMÃO A PÔNCIO PILATOS
Dos vexames oferecidos nos últimos dias pelo Senado e o Supremo Tribunal Federal, destacam-se dois, coisa que não afasta a contundência de outros. Mas não dá para entender o comportamento de Renan Calheiros, escondendo-se do Oficial de Justiça encarregado de citá-lo como réu. Um presidente do Senado brincando de “pique” seria cômico se não fosse trágico, tudo fotograficamente registrado.
No reverso da medalha, também expõe ao ridículo o “acordão” entre os ministros da mais alta corte nacional de Justiça, decididos a proibir o presidente do Senado de hipoteticamente assumir a presidência da República, mas livre para presidir a casa da qual não foi expelido.
Se quiserem, vale incluir o presidente Michel Temer, que não desceu de cima do muro e estimulou a quebra das obrigações do Judiciário e do Legislativo.
Não ficou de fora o decano dos integrantes do Supremo, Celso de Melo, com uma volta de 180 graus em suas concepções jurídicas. E muitos outros vexames que tiraram dos três poderes da União o que lhes restava de dignidade. Valeu tudo nesse capítulo de horror encenado por magistrados, parlamentares e governantes. Buscaram refúgio no rei Salomão mas terminaram como Pôncio Pilatos. Ignoraram a manifestação de centenas de milhares de cidadãos que no último domingo deixaram bem claros seus sentimentos. Entregaram os anéis e os dedos.
Em vez de desempenharem um espetáculo de harmonia e independência, confundiram os preceitos da Constituição e demonstraram completo despreparo para lidar com as instituições, mais uma vez postas em frangalhos.
11 de dezembro de 2016
Carlos Chagas
No reverso da medalha, também expõe ao ridículo o “acordão” entre os ministros da mais alta corte nacional de Justiça, decididos a proibir o presidente do Senado de hipoteticamente assumir a presidência da República, mas livre para presidir a casa da qual não foi expelido.
Se quiserem, vale incluir o presidente Michel Temer, que não desceu de cima do muro e estimulou a quebra das obrigações do Judiciário e do Legislativo.
Não ficou de fora o decano dos integrantes do Supremo, Celso de Melo, com uma volta de 180 graus em suas concepções jurídicas. E muitos outros vexames que tiraram dos três poderes da União o que lhes restava de dignidade. Valeu tudo nesse capítulo de horror encenado por magistrados, parlamentares e governantes. Buscaram refúgio no rei Salomão mas terminaram como Pôncio Pilatos. Ignoraram a manifestação de centenas de milhares de cidadãos que no último domingo deixaram bem claros seus sentimentos. Entregaram os anéis e os dedos.
Em vez de desempenharem um espetáculo de harmonia e independência, confundiram os preceitos da Constituição e demonstraram completo despreparo para lidar com as instituições, mais uma vez postas em frangalhos.
11 de dezembro de 2016
Carlos Chagas
STJ QUEBRA SIGILOS DE EMPRESA PARA INVESTIGAR RENAN FILHO
CGU APONTA IRREGULARIDADES NA COMPRA DE MERENDA EM MURICI
Novos desdobramentos de um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aproximam o governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) do momento político crítico por que passa o seu pai e presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), acossado por onze inquéritos e uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). O fato é que o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresa RJS Comércio e Representações LTDA, em uma apuração sobre atos administrativos do passado político de Renan Filho.
O objetivo da quebra dos sigilos da empresa que fornecia merenda para as escolas municipais de Murici, na administração do então prefeito Renan Filho, é saber se o agora governador está envolvido nas suspeitas de ilegalidades na compra das refeições para os estudantes do município alagoano.
De acordo com notícia publicada no site da Revista Época, o Ministério da Transparência, antiga CGU, apontou irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar. O órgão de controle afirma que apesar de a empresa RJS ter emitido notas fiscais entre 2005 e 2008, dados da Receita Federal demonstram que não houve vendas de nenhum produto entre 2006 e 2008.
“De acordo com o documento do Ministério, a quebra de sigilo se justifica para saber se o governador, que na época era prefeito, está envolvido em supostos atos ilícitos”, diz a matéria assinada pela jornalista Talita Fernandes.
O Diário do Poder contatou a assessoria de imprensa do governador de Alagoas, mas não recebeu a manifestação de Renan Filho, até o momento desta publicação.
11 de dezembro de 2016
diário do poder
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| GOVERNADOR RENAN FILHO (FOTO: MÁRCIO FERREIRA) |
Novos desdobramentos de um inquérito que tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) aproximam o governador de Alagoas Renan Filho (PMDB) do momento político crítico por que passa o seu pai e presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL), acossado por onze inquéritos e uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF). O fato é que o ministro do STJ, Luis Felipe Salomão, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário da empresa RJS Comércio e Representações LTDA, em uma apuração sobre atos administrativos do passado político de Renan Filho.
O objetivo da quebra dos sigilos da empresa que fornecia merenda para as escolas municipais de Murici, na administração do então prefeito Renan Filho, é saber se o agora governador está envolvido nas suspeitas de ilegalidades na compra das refeições para os estudantes do município alagoano.
De acordo com notícia publicada no site da Revista Época, o Ministério da Transparência, antiga CGU, apontou irregularidades no contrato de fornecimento de merenda escolar. O órgão de controle afirma que apesar de a empresa RJS ter emitido notas fiscais entre 2005 e 2008, dados da Receita Federal demonstram que não houve vendas de nenhum produto entre 2006 e 2008.
“De acordo com o documento do Ministério, a quebra de sigilo se justifica para saber se o governador, que na época era prefeito, está envolvido em supostos atos ilícitos”, diz a matéria assinada pela jornalista Talita Fernandes.
O Diário do Poder contatou a assessoria de imprensa do governador de Alagoas, mas não recebeu a manifestação de Renan Filho, até o momento desta publicação.
11 de dezembro de 2016
diário do poder
MAIA APOSTA NO "JEITINHO"
RODRIGO MAIA APOSTA EM ‘JEITINHO’ PARA SER REELEITO
VELHO PARECER NO SENADO É A ÚNICA ARMA DELE PARA REELEIÇÃO
Se sustenta em apenas um parecer do então advogado Luís Roberto Barroso, de 2008, os planos de reeleição de Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara. Segundo o documento, a impossibilidade de reeleição só se daria em casos regulares de sucessão, não em casos especiais como mandatos-tampão. Foi o caso de Garibaldi Alves, em 2008, que encomendou o parecer, e Maia, em 2016. A aposta é que o Supremo não faria “marola” e não anularia uma eleição expressiva. A informação é da coluna Cláudio HUmberto, do Diário do Poder.
O Artigo 57 da Constituição proíbe a reeleição de presidente das Casas Legislativas numa mesma legislatura. Os regimentos também proíbem.
Para viabilizar sua reeleição, Maia precisaria alterar a Constituição a tempo de apresentar a candidatura em 1º de fevereiro.
O grupo de Maia acha que o STF não anularia uma eleição da Câmara se houver votação expressiva: “deve ser quase consenso”, diz aliado.
Governistas apostam na composição com Antonio Imbassahy (PSDB), que adoraria presidir a Câmara. Maia viraria ministro e ele, presidente.
11 de dezembro de 2016
diário do poder
VELHO PARECER NO SENADO É A ÚNICA ARMA DELE PARA REELEIÇÃO
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| PARECER FEITO PARA SITUAÇÃO NO SENADO É ÚNICA ARMA PARA REELEIÇÃO DE MAIA NA CÂMARA |
Se sustenta em apenas um parecer do então advogado Luís Roberto Barroso, de 2008, os planos de reeleição de Rodrigo Maia (DEM) à presidência da Câmara. Segundo o documento, a impossibilidade de reeleição só se daria em casos regulares de sucessão, não em casos especiais como mandatos-tampão. Foi o caso de Garibaldi Alves, em 2008, que encomendou o parecer, e Maia, em 2016. A aposta é que o Supremo não faria “marola” e não anularia uma eleição expressiva. A informação é da coluna Cláudio HUmberto, do Diário do Poder.
O Artigo 57 da Constituição proíbe a reeleição de presidente das Casas Legislativas numa mesma legislatura. Os regimentos também proíbem.
Para viabilizar sua reeleição, Maia precisaria alterar a Constituição a tempo de apresentar a candidatura em 1º de fevereiro.
O grupo de Maia acha que o STF não anularia uma eleição da Câmara se houver votação expressiva: “deve ser quase consenso”, diz aliado.
Governistas apostam na composição com Antonio Imbassahy (PSDB), que adoraria presidir a Câmara. Maia viraria ministro e ele, presidente.
11 de dezembro de 2016
diário do poder
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