"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 18 de abril de 2016

BRASIL ESTÁ VIRANDO UM PAÍS DE SEGUNDA CLASSE



Reprodução do site Creatividade
















O Brasil corre um sério risco de ser rebaixado a um país emergente de segunda classe. Com essa contínua queda do PIB, nos próximos anos já não estaremos sequer entre as 10 maiores economias do mundo. E para voltarmos a ser um país competitivo e que gere investimentos e empregos serão necessários duros ajustes nas contas públicas.
Com o fim da Era do PT, o que vem pela frente não será indolor, alguém vai ter de pagar e não há dúvidas que sempre será a classe média e as classes baixas, independente de quem seja o governante.
Os juros do Brasil são os maiores do mundo e os lucros do sistema financeiro continuam batendo recordes. O Governo Dilma vetou auditoria na dívida externa e já não conseguimos arcar com o serviço da dívida. Quando não pagamos os juros, estes se incorporam à dívida, aumentando sua proporção sobre o PIB.
CAPITALISMO SEM RISCO
Não vejo futuro melhor se não há incentivos para a produção. Se alguém ganha na loteria dezenas de milhões, mantém o dinheiro no mercado financeiro e não gera nenhum emprego. É esse país em que vivemos hoje e que nos deixa atemorizados quanto ao nosso futuro, pois não vemos nada sendo feito para melhorar essa situação.
Como muitos articulistas já declararam nos mais diversos sites, as coisas vão piorar muito antes de começarem a melhorar.

18 de abril de 2016
Luís Hipólito Borges

BRASIL ENFRENTA UMA EQUAÇÃO AINDA INCONCLUSA



Agora, Michel  Temer tem de governar um país dividido





















Dividido o país estava e assim continuará, em termos tanto ideológicos quanto políticos. Foi a partir de Getúlio Vargas que mais se acentuou a dicotomia, não havendo a menor expectativa de que vá arrefecer. Os acontecimentos que culminaram com a votação de ontem na Câmara dos Deputados demonstram o choque interminável entre as duas principais concepções que dividem o planeta: de um lado, os beneficiados pelo berço ou pela riqueza; de outro, os despojados das condições de sobrevivência acordes com suas necessidades. No meio deles, grupos a oscilar na busca entre as duas realidades.
Digladiam-se o cidadão bem nascido, pleno de facilidades e disposto a multiplicar os benefícios que usufrui pelo fruto de seu trabalho, de sua família ou de seu ócio. Agarra-se ao direito de continuar onde está e até de ampliar suas benesses e suas posses, ignorando reclamos a respeito da distribuição dos benefícios da civilização e da cultura. Cada um que cuide de si, caso o berço não lhe tenha sido favorável ou a riqueza não lhe tenha batido à porta.
A maioria lava as mãos, contenta-se em sustentar que cumpre seus deveres, paga seus impostos e não tem que prestar contas à indigência ou à má sorte dos outros.
CUIDANDO DE SI
Sempre haverá, no grupo superior economicamente, os exploradores, os larápios e os bandidos, mas a grande parte imagina cumprir suas obrigações cuidando de si.
São esses os que moldam as leis às suas conveniências, impondo a força ao direito. Como também a malícia à ética.
Desde que o mundo é mundo assiste-se ao redor desses privilegiados aqueles que fracassam, ao pretender alçar-se a patamares mais justos e menos miseráveis, e então bradam e se indignam, sempre prontos a investir sobre os detentores das vantagens, impossibilitados de sucesso.
Entre a massa submetida a cada vez maiores sacrifícios também existirão os aproveitadores, os malandros e os empenhados em não fazer força.
A ERA DA CARIDADE
Houve tempo, em nossa civilização, que não havia salário mínimo, nem férias remuneradas, nem horas extraordinárias, muito menos educação gratuita para os filhos, tratamento médico sem exploração ou pagamento, até moradias e transporte público condizentes. Sem falar na garantia do trabalho.
A caridade supria pequena parcela dessas necessidades, mas foi necessário que a lei evoluísse a ponto de transformar em direito e garantia essas evidências antes tidas como esmolas.
Assim passaram-se décadas, ora premidas por mais exigências dos menos favorecidos, ora inundadas pelas espertezas dos que conservavam seus privilégios pelos mecanismos de sempre.
SEM QUALIDADES
Derrubaram Getúlio Vargas por conta de sua resistência, não deixaram que João Goulart acompanhasse seus passos, mas a natureza das coisas seguiu o curso inexorável. Pleno de defeitos e de falta de compreensão, mas eivado da consciência de sua missão, o Lula marcou pontos. Veio Dilma, com os defeitos e nenhuma qualidade do antecessor.
Arregimentaram-se as elites, ávidas de recuperar o tempo perdido. Aproveitaram-se das tentações em que caíram os representantes das massas, inserindo a corrupção na difícil equação. O resultado aí está, ainda inconcluso. Ganhará o retrocesso, eterno objetivo das elites? Ou conseguirão sobreviver as massas, desde que extirpadas de aproveitadores e de obtusos?
Ninguém se iluda: estamos em uma etapa ainda indefinida, porque sujeita a todo tipo de percalços e nem por sombra completará o problema.

18 de abril de 2016
Carlos Chagas

ENTENDA POR QUE A NAÇÃO VOLTOU AS COSTAS À SUA PRESIDENTE



A vaidade, a prepotência e a arrogância liquidaram Dilma


















Raras vezes a presidente Dima encenou tamanho festival de entrevistas e declarações como na semana passada, reta de chegada do impeachment. Falava na hora em que bem entendia, pelo tempo a que se dispunha. Mas nada adiantou. Conforme ela própria previu, passou a ser carta fora do baralho. Mesmo ficando mais algum tempo como inquilina da Presidência da República, não será mais presidente.
Em seu lugar está o vice Michel Temer, interinamente até 180 dias, para assumir em definitivo depois do julgamento final do Senado. Até quando, não se sabe, pois o vento que sopra para lá também sopra para cá.
Dilma ficou diferente tarde demais. Manteve a mesma postura por quatro anos e quatro meses: irascível, intolerante, superior. Desprezou quantos a respeitavam, só atendia os que a bajulavam.
TEMPERAMENTO
São conhecidos os episódios tantas vezes repetidos de que Madame tratava os auxiliares como serviçais e subalternos. No avião presidencial, ia até a cabine do piloto para dar aulas de navegação e mostrar como furar uma nuvem carregada, não aceitando outras opiniões.
Médicos e enfermeiras tremiam diante de seus ditames, muitos tendo pedido para sair em situações as mais constrangedoras. Nas viagens pelo exterior, exigia submissão total, não só de sua comitiva, mas de quantos funcionários estrangeiros postos à sua disposição.  Queria distância de quase todos.
Tendo sido a primeira mulher a presidir o Brasil, optou por manter auxiliares não só à distância, mas enquadrados. Mesmo quando chefiava a Casa Civil, até para com ministros, suas ordens eram ríspidas e grosseiras. Depois de levada ao trono, pior ainda.
PERDENDO O RESPEITO
Foi perdendo o respeito, claro que quando estava distante. Contam-se nos dedos de uma só mão as amigas e os amigos. Existem, é claro, mas olhados de viés e sem a certeza de estar agradando. Ainda mais por conta dessa barafunda em que o ministério foi-se tornando. Ministros  existem, ainda hoje, que apenas despacharam uma vez com a presidente. Outros que a viram no dia da posse e nada mais. Encontro entre eles e a chefona, só em datas solenes, mesmo assim, lá de longe.
Esse governo foi despertando senão rancores, ao menos distância. No Congresso, com raras exceções, deixou de prevalecer a proximidade entre a presidente e suas bases. As ruas ficaram cada vez longe.
Claro que a performance de Madame pesa essencialmente na balança. Os reclamos da sociedade atingem suas diversas camadas, mas a presidente continuava longe, como não se tratasse de seus problemas. Assim, quando precisou do apoio geral, ele não veio. Os 54 milhões e meio de votos conquistados em outubro passado evaporaram.
PERDEU O APOIO
O resultado pode ser colhido nesses dias cruciais. A nação voltou-lhe as costas. Tanto por conta do lamentável desempenho de seu governo quanto da falta de alternativas por ela deixada.
Resta saber o que virá daqui por diante. Poderá Michel Temer virar o jogo? Recuperar a confiabilidade e a confiança não será papel fácil.  Afinal, até poucos meses atrás, o vice jurava de pés juntos seguir o roteiro da presidente. Quais são os seus planos e projetos?

18 de abril de 2016
Carlos Chagas

POLÍTICA OFUSCA A CRISE FISCAL, O MAIOR DOS PROBLEMAS DO BRASIL



Charge do Cícero, reprodução do Correio Braziliense





















Vivemos uma crise fiscal aguda. O gasto público não financeiro é maior do que a receita normal (os economistas chamam de receita recorrente) de impostos, taxas e contribuições. Adicionalmente, a crise fiscal não resultou da crise econômica. O contrário. A crise econômica resulta de crise fiscal. A crise fiscal cria enorme incerteza, inviabilizando o cálculo da rentabilidade de qualquer projeto de investimento.
Como saber qual será o fluxo de caixa produzido pelo projeto e como saber qual será o custo de capital em uma sociedade cujo setor público não consegue pagar suas contas e não se conhece como pagará em algum momento futuro?
Não é possível saber, e, portanto, não há investimento. Ou seja, a brutal queda do investimento que ocorre desde 2014 é consequência da incerteza promovida pela crise fiscal.
SEM CONSENSOS
A função precípua da política é construir consensos que possibilitem a aprovação no Congresso Nacional de medidas que enfrentem e encaminhem soluções para a crise fiscal aguda. Não havendo tal capacidade, caminharemos inexoravelmente para a inflação, mesmo que nos próximos trimestres, em função da crise, a trajetória dela seja cadente.
A crise política tem impedido que os políticos procurem saídas para a crise fiscal. A principal causa da turbulência política foi a opção que a campanha petista fez em 2014 de ganhar a eleição a qualquer custo. Abusou da mentira e da demonização dos demais candidatos. Construiu uma economia que não existia. Escondeu os problemas e, principalmente, demonizou qualquer conversa sobre ajuste fiscal.
O enorme estelionato eleitoral retirou da presidente eleita qualquer legitimidade de enfrentar a agenda de ajustes. Adicionalmente, as pontes queimadas na campanha eleitoral estimularam uma atitude pouco construtiva da oposição: o maior exemplo foi a contribuição da oposição para eliminar o fator previdenciário. Mesmo os partidos ideologicamente de direita ou de centro que participavam da base de sustentação do governo passaram a olhar o PT com profunda desconfiança.
NÃO HÁ DIÁLOGO  
O PT deixou de ser um interlocutor válido aos olhos de inúmeros partidos políticos, o que dificultou a capacidade do sistema político encetar produtivo diálogo sobre a natureza da crise fiscal.
A crise fiscal resulta de regras que estabelecem à parcela do orçamento público direitos de indivíduos que agregados não cabem no orçamento. Entram nesta lista desde programas inclusivos e relativamente baratos como o programa Bolsa Família; programas caros mas inclusivos, como a política de valorização do salário mínimo e a fixação do salário mínimo como o piso de diversos programas sociais; regimes tributários especiais, como simples e lucro presumido; programas antigos que precisam ser repensados, como a contribuição compulsória para o sistema S e a contribuição sindical obrigatória; as regras exageradamente generosas de concessão do benefício de pensão por morte; as aposentadorias precoces; até excessos descomunais da nova matriz econômica, como os subsídios do BNDES.
A lista é longa e, de uma forma ou de outra, todo brasileiro está implicado.
CRISE AGUDA
Não se trata de um estamento apartado da sociedade que se locupleta prejudicando o todo. O estamento somos todos nós e a construção política para evidenciar este diagnóstico e encaminhar soluções demandará muito da classe política.
O maior legado da crise política foi nos distrair de nosso problema maior: a crise fiscal aguda e estrutural que acomete o Estado brasileiro.

18 de abril de 2016
Samuel Pessôa
Folha

SORRIA, VOCÊ ESTÁ SENDO FILMADA!

DERROTANDO A SI MESMA, DILMA PERDEU NO VOTO PARA MICHEL TEMER


Charge do Aroeira, reprodução do Portal O Dia





















O título, acredito, sintetiza a realidade que emerge da sessão de ontem da Câmara dos Deputados, que ao aprovar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff, na realidade derrotou-a num confronto eleitoral parlamentar contra o vice-presidente Michel Temer. Eleito duas vezes conjuntamente com a presidente, os fatos proporcionaram-lhe a possibilidade de um rompimento, no rumo do poder, construído por etapas e concluído na noite de ontem.
Michel Temer realizou uma articulação política muito mais eficiente, para alcançar seu objetivo, do que as movimentações e manobras efetuadas pela presidente da República para assegurar sua permanência no Planalto.
Claro que a admissibilidade do impeachment vai depender da aprovação final por 2/3 do Senado. Entretanto é preciso considerar que numa primeira etapa será quase impossível o Senado recusar-se a efetuar o julgamento respectivo.
SENADO CONFIRMARÁ
O Senado pode desfazer a decisão da Câmara, porém tal atitude geraria um escândalo a ser rejeitado pela opinião pública, como rejeitada foi a corrupção desencadeada na Petrobrás. Aliás, foi a corrupção da Petrobrás que veio à tona, envolvendo grandes empresas administradores públicos e políticos, e fez desabar em grande parte a credibilidade surpreendente de um governo reeleito.
A reação das ruas à presidente Dilma Rousseff criou a atmosfera que tornou possível a votação que transcorreu no domingo. Os erros da presidente da República foram se acumulando a partir do instante em que a chefe do Executivo entrou em conflito com a candidata a reeleição. Ela na campanha prometeu uma coisa e no governo começou a tentar fazer o oposto. Foi um choque que a abalou junto as suas próprias bases eleitorais, que foram atingidas por uma sensação de desânimo e de impossibilidade de permanecerem apoiando-a com entusiasmo.
REJEIÇÃO DO PT
O PT passou a rejeitá-la parcialmente e ela a rejeitar parcialmente o PT, na medida em que ficou chocada mas omissa em relação ao envolvimento de tantas figuras do partido na onda de assaltos desencadeada contra a Petrobrás. Foi se enfraquecendo gradativamente. E começou a ser acossada pelo próprio Lula.
O mesmo Lula que, de acusado pela Operação Lava-Jato, transformar-se-ia no primeiro ministro de fato do governo, não fosse a liminar do STF, despachada pelo ministro Gilmar Mendes, suspendendo sua investidura.
PODER NÃO SE DIVIDE
Como o poder não se divide, procurar dividi-lo significa tacitamente uma confissão de fraqueza que a levaria ao desastre. Aliás levou ao desastre que culminou com o espetáculo de sua rejeição pela grande maioria da Câmara dos Deputados.
O episódio foi absolutamente desastroso, não importando a possibilidade remotíssima de reversão de seu impeachment no Senado Federal, por maioria absoluta.
A simples aceitação da tarefa de julgá-la representa automaticamente seu afastamento do Palácio do Planalto por um período de até seis meses. Sem desejar fazer previsões, arrisco dizer que, pelas circunstâncias, ela dificilmente retornará ao poder. Pois se Michel Temer teve capacidade de, fora do poder, articulara queda da presidente, no poder então vai encontrar melhores condições para impedir seu retorno.
ELEIÇÕES DIRETAS
A proposta de eleições diretas, à primeira vista, parece um sonho. A menos que o Tribunal Superior Eleitoral venha, o que não é fácil, a anular o pleito de 2014.
Neste lance destaca-se uma divergência entre as três principais figuras do PSDB, Aécio Neves, José Serra e Geraldo Alckmin. Aécio deseja que as eleições sejam anuladas, pois assim ele poderia candidatar-se ainda este ano. José Serra, praticamente ministro de Michel Temer, busca candidatar-se novamente em 2018. Neste ponto seu projeto colide com o de Aécio. Geraldo Alckmin diverge dos dois desejando disputar a convenção Tucana em 2018. Sua lógica é simples. Ele conclui seu mandato de governador de São Paulo daqui a dois anos.
QUADRO ATUAL
Este é o quadro que se desenha no momento. Mas falta alguém no panorama. Esse alguém é o ex-presidente Lula, que não conseguiu assumir a chefia da Casa Civil, perspectiva que não existe mais para ele.
O próximo capítulo será a aceitação pelo Senado do julgamento de Dilma, que nesta altura da ópera parece se tornar fato consumado.

18 de abril de 2016
Pedro do Coutto

CARDOZO ANUNCIA QUE DILMA NÃO RENUNCIA E VAI RECORRER AO SUPREMO



Wilton Junior/Estadão - José Eduardo Cardozo, da AGU, concede entrevista após aprovação do impeachment na Câmara
Cardozo diz que Cunha apressou impeachment por vinganç
















Escalado para ser o porta-voz do governo após a aprovação do impeachment pela Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou, já na madrugada desta segunda-feira, 18, que a presidente Dilma Rousseff não renunciará ao cargo e que o governo vai continuar lutando para derrotar o processo no Senado.
“A decisão não abaterá a presidente. Ela vai continuar lutando. Se alguém imagina que ela se curvará com o resultado de hoje (ontem), se engana. Ela não se acovardou”, afirmou. Cardozo disse ainda que Dilma vai fazer um pronunciamento nesta segunda e que, apesar do resultado negativo, a presidente estava “serena”, pois era uma mulher “muito forte”, “que sabe lutar a boa luta”.
O advogado-geral da União repetiu diversas vezes que o impeachment foi um processo político e que a aprovação da admissibilidade (prosseguimento) na Câmara foi recebida pelo governo com “tristeza e indignação”. Para ele, se o Senado também optar por afastar a presidente, haverá uma “ruptura com a Constituição” e estará instaurado o “golpe de abril de 2016”.
MAIS RECURSOS
Cardozo também voltou a afirmar que não há base legal para o impeachment e que o governo deve recorrer novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) “no momento oportuno”. Segundo ele, apesar de não ser possível discutir o mérito da questão na Corte, o Planalto poderá questionar “a falta de justa causa para o pedido”. “Aqueles que acompanharam, sabem que o pedido não tem procedência”, disse.
 A CULPA É DO CUNHA
Seguindo a linha de Dilma nas últimas semanas, Cardozo também fez duras criticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha, citando-o nominalmente, e ao vice-presidente Michel Temer, mas sem falar seu nome. Ao falar de Temer, Cardozo disse que a presidente vai lutar não só pelo seu mandato, mas para “derrotar aqueles que querem construir um governo sem legitimidade, governo que não vem das urnas”. Para o ministro, “nenhum governo que nasce por ruptura institucional tem legitimidade” e “nenhum governo conseguirá pacificar o País dentro destas condições”.
Ao se referir a Cunha, o ministro lembrou que ele “é réu denunciado pelo Supremo Tribunal Federal”, “acusado de graves delitos” e que apressou o impeachment de Dilma por puro “ato de vingança”.
Denunciou ainda que Cunha está “usando seu poder de presidente da Câmara para não ser cassado” e a prova disso é que o seu processo na Casa “se arrasta” e encontra barreiras “intransponíveis”. Ele disse ainda que Dilma é “uma vítima” hoje de uma “ação orquestrada” em que Cunha teve “papel preponderante”.
AGORA, NO SENADO
O advogado-geral da União defendeu ainda que o processo do impeachment vai começar a ser julgado, de fato, agora no Senado e disse que o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), não deve tomar nenhuma decisão que descumpra a lei, pois tem demonstrado “isenção” sobre o assunto.
Cardozo negou que o governo esteja discutindo a possibilidade de convocar eleições gerais após a aprovação do impeachment, mas disse que a presidente estava aberta ao diálogo com todos os setores da sociedade que debatam soluções dentro da legalidade democrática.
TRAIÇÕES
Questionado se o governo havia perdido a votação na Câmara por conta de “traições” de deputados ele disse que sim. “Várias”, afirmou, sem citar nomes. Para ele não houve erro do governo ao traçar a estratégia para barrar o impeachment, porque muitos deputados mudaram de ideia na última hora. Ele afirmou, no entanto, que se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tivesse conseguido assumir a Casa Civil poderia ter ajudado mais o governo nessa missão.

18 de abril de 2016
Isadora Peron e Tânia Monteiro
Estadão