É auspicioso que tenha sido conjunta a primeira declaração dos presidentes da Republica, da Câmara e do Senado sobre a ordem das urgências do país. E também que a vacinação tenha entrado finalmente para a categoria de primeira de todas elas abrindo a lista de prioridades econômicas, para além da prioridade humanitária. É uma “reforma” sem duvida fundamental…
Ameaçou ser diferente lá naquele início da previdenciária mas depois que a imprensa meteu-lhe o passarinho verde na cachola era para a imprensa e não para o Brasil e nem mesmo para o Congresso que Rodrigo Maia atuava. Quando foi por voto de deputado e não por manchete ou por sustentação de previsão de “especialista” que ele teve de competir, colheu o que plantou e sempre esteve lá, crescendo, embora escondidinho: 302 a 145 num glúteo, 57 a 21 no outro.
E de repente tudo ficou mais leve!
Mas não é para comemorar. No rearranjo que está posto a ala bolsonarista do antigo partido de Bolsonaro (PSL) reserva para si o comando político do Congresso, via CCJ, e o resto, inclusive o resto do antigo partido do presidente, move-se em função do de sempre. As vice-presidências e secretarias da tão cobiçada “Mesa” distribuídas segundo a quantidade de dinheiro e de poder de chantagem que cada uma tem “deles” sobre “eles” mesmos, sem nada ou quase nada que diga respeito ao país. A 1a Secretaria pelas licitações bilionárias “da casa”, a 2a pela distribuição de passaportes diplomáticos, a 3a pela distribuição de passagens, o comando da frota da um dia gloriosa FAB e o poder de abonar faltas, a 4a pelo controle dos apartamentos funcionais e por aí vai…
Sai de cena a antipatia pessoal do presidente da Câmara por Paulo Guedes, mas continua sendo necessário votar cada reforma num quadro de urgência aguda e em ano pre-eleitoral. E todas desaguam no mesmo divisor: que lado vai se apertar um pouco para que o outro possa se desapertar um pouco, num país onde, desde a promulgação, sem referendo do povo, da Constituição da privileguatura, pela priviegiatura e para a privilegatura em 1988, só a privilegiatura e a miséria crescem.
A ordem das prioridades, reafirmada nessa declaração conjunta, é a que a extrema necessidade dita:
Primeiro, haver orçamento para 2021 até antes do fim de março porque senão torna-se ilegal até pagar o funcionalismo. Esta, portanto, sai.
Em paralelo vem o “auxílio de emergência” que já se tornou eterno, mas requer ampliação constante porque o número de narizes abaixo da linha d’água aumenta em metástese. Sem aqueles R$ 600 por mês que metade da população nunca tinha visto antes o “crescimento econômico” não será mais determinado pelo crescimento do consumo. A esperança que resta, para além das vacinas, são os investimentos externos em infraestrutura que requerem privatizações e medidas de ajuste fiscal que convençam o Brasil e o mundo de que conseguiremos evitar a falência.
Como não vai dar tempo, nem na melhor das hipóteses, está aí a “PEC Emergencial”. Esta é tipo levar bujão de oxigênio para Manaus. Requer um remendo que tire da Constituição do “estado democrático de direito” que o STF e mais da metade da imprensa nacional defendem com unhas e dentes, a determinação legal de só dar oxigênio a quem não está doente, ou seja, a privilegiatura que come 90 e quantos? por cento obrigatoriamente do orçamento nacional sob pena de “crime de responsabilidade”. Essa determinação vem sob o disfarce de destinar fatias do orçamento a educação, saude e segurança publicas, entre outras obrigações menos nobres, sob as quais se escondem os funcionários públicos dessas áreas – os ativos, os aposentados e os pensionados de várias gerações – e seus direitos especiais “pétreos” que, somando meio por cento da populacão, consomem, por enquanto, metade do Produto Nacional Bruto e crescendo, não deixando um tostão furado para investimento nenhum.
A tentativa heróica, nesta quadra de especial sufoco nacional, é acabar com umas poucas dessas tetas ao menos para a próxima geração de funcionários públicos, posto que a atual é intocável morra quem morrer para sustenta-la no favelão nacional. A essa parte chama-se “reforma administrativa” à qual se opõe todo o Brasil com voz, dentro e fora do governo, menos o ministro Paulo Guedes.
Resta então a “reforma tributária”, a inesquecível Rebeca da agenda nacional. Desta não tem qualquer chance de passar nada que toque nas prerrogativas de governadores e prefeitos – os que acatam e os que negam a ciência – o que a deixa reduzida, nesta temporada, à unificação de dois tributos federais: o PIS e a Cofins. “Fake news” ululante atribuir essa impossibilidade às qualidades e defeitos de Jair Bolsonaro. Eu que sou velho o bastante para dar-lhes um testemunho pessoal e em primeiríssima mão a respeito – ou seja, não falo do que eu acho nem do que eu li, falo do que eu vi – afirmo-lhes que não é a mudança das presidências do Congresso e nem mesmo as da presidência da Republica que vão mudar isso. Nem a suposta mudança de regime que eu já assisti três vezes, da “democracia” com aspas para o regime militar e deste de volta à “democracia” com aspas, operou o milagre.
Nunca houve nem haverá “consenso” que interesse ao país sobre essa questão e todas as outras que importam antes de uma reforma política que altere fundamentalmente a cadeia das lealdades no aparelho das decisões nacionais. Ou seja, antes que o Brasil passe, finalmente, pela sua revolução democrática e entregue o poder ao povo, fazendo todos os mandatos dependerem dele, o povo, o tempo todo, antes, durante e depois de cada eleição pela boa e velha receita das eleições distritais puras com recall, iniciativa e referendo. Acreditar no contrário é acreditar que “passando um pito” a cada quatro anos na bandidagem e tirando a policia das ruas pelos próximos quatro você estará seguro…
A dos Estados Unidos, a única revolução verdadeira que já houve na historia da humanidade porque foi a única que realmente pôs o povo mandando no governo, começou, só para lembrar, sob o mote “No taxation without representation”, significando, para ser exato, “Nenhum imposto que não seja aprovado por quem vai pagá-lo”.
É assim que é, brava gente brasileira! O resto é ilusão de noiva…
09 de fevereiro de 2021
vespeiro
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