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O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu, nesta quarta-feira (20), a imposição de limites para a atuação da Receita Federal e do antigo COAF, rebatizado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
O posicionamento de Toffoli foi consolidado após a leitura de um voto que durou cerca de quatro horas.
No caso da Receita, Toffoli avalia que o órgão não pode incluir — sem prévia autorização judicial — a íntegra de extratos bancários ou declaração de imposto de renda contra contribuintes nas chamadas Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP).
Quanto ao COAF, o ministro quer proibir a elaboração de relatórios de inteligência financeira (RIFs) “por encomenda” contra cidadãos sem qualquer investigação criminal.
O demorado voto de Toffoli não foi compreendido perfeitamente pelos colegas de Corte, que levantaram uma série de dúvidas ao final da sessão.
“Tem que chamar um professor de javanês”, comentou o ministro Luís Roberto Barroso, segundo o jornal Estadão.
21 de novembro de 2019
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