Decisão foi tomada por Aras antes mesmo do recuo de Toffoli sobre dados do COAF.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, recusou informar ao ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), os nomes dos procuradores que acessam documentos do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF).
A decisão de Aras foi tomada antes mesmo do recuo de Toffoli em acessar os relatórios produzidos pelo órgão financeiro.
Na noite desta segunda-feira (18), o magistrado voltou atrás em sua decisão, afirmando que que o STF “não realizou o cadastro necessário e jamais acessou os relatórios de inteligência” de centenas de milhares de cidadãos e empresas do Brasil.
Aras esclareceu que cada procurador tem autonomia funcional para colher as informações disponibilizadas, por lei, pela Unidade de Inteligência Financeira (UIF), para instruir as investigações que conduzem.
De acordo com O Antagonista, o Ministério Público Federal (MPF) não tem controle centralizado sobre esses acessos e, por isso, também não teria por que guardar as informações sobre eles.
19 de novembro de 2019
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