JUCÁ. LOBÃO E OUTROS 27 TÊM SIGILO BANCÁRIO QUEBRADO POR DETERMINAÇÃO DO JUIZ MARCELO BRETAS

Sem mandato, os ex-senadores perderam o foro privilegiado

O juiz federal Marcelo Bretas , responsável pela Lava-Jato no Rio, determinou a quebra do sigilo bancário dos ex-senadores Romero Jucá (MDB-RR) e Edison Lobão (MDB-MA), além de 27 pessoas e empresas ligadas aos ex-parlamentares. 

A lista com as quebras de sigilo inclui dois filhos e um irmão de Jucá e dois filhos, um neto e um sobrinho de Lobão. 

O período para a derrubada do segredo de contas de depósito, poupança, investimento e outras transações financeiras é de dez anos, entre 1º de janeiro de 2009 e 6 de agosto de 2019. O juiz atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) no Rio.

PROPINAS – Jucá é o presidente nacional do MDB. Foi ministro do Planejamento no governo de Michel Temer e líder do governo no Senado. Em outubro, foi punido nas urnas e não se reelegeu. 

Lobão foi ministro de Minas e Energia nos governos de Lula e Dilma Rousseff e também não conseguiu um novo mandato de senador; foi apenas o quarto mais votado no Maranhão. 

Ex-caciques da política nacional, e hoje esvaziados, sem poder de decisão e cargos, Jucá e Lobão passaram a ser alvos de diversos inquéritos da Lava-Jato. 

Os dois são suspeitos de recebimento de propina em grandes obras de infraestrutura, como a usina nuclear Angra 3, no Rio, e a usina hidrelétrica Belo Monte, no Pará. 

Até agora, os dois vêm conseguindo escapar de medidas mais drásticas da Justiça, como uma prisão temporária ou preventiva.

Sem mandato, os ex-senadores perderam o foro privilegiado, que garantia que seus processos tramitassem junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). 

Em abril, o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF, mandou para as mãos de Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal no Rio, o inquérito que investiga Jucá e Lobão por suposto recebimento de propina a partir das obras de Angra 3. Isto ocorreu em razão da perda do foro privilegiado. Na Justiça no Rio, o inquérito tramita sob sigilo. 

Os bancos devem quebrar os sigilos de Jucá; de seu irmão Álvaro Oscar Ferraz Jucá; de seus filhos Marina e Rodrigo de Holanda Menezes Jucá; do ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos e de cinco pessoas e quatro empresas ligadas de alguma forma ao ex-banqueiro; e de duas empresas de Álvaro Jucá, a Alfândega Empreendimentos e Participações e a Cais do Recife Participações. 

No caso de Lobão, a quebra do sigilo deve contemplar também os filhos Márcio Lobão e Edson Lobão Filho; o neto Lucas Lobão; o sobrinho Rafael Barjona Lobão; o advogado Márcio Augusto Vasconcelos Coutinho, o escritório de advocacia de Márcio, três pessoas associadas a ele e uma transportadora no nome de duas dessas pessoas; uma mineradora no nome de Lucas Lobão, a Pedra do Rosário; e a Agropecuária e Reflorestadora Ouro Branco, no nome de Rafael Lobão.

“TRANSPARÊNCIA” – O advogado de Jucá, Fábio Medina Osório, disse que o presidente do MDB “está à disposição da Justiça para cooperar e não tem contra si nenhum elemento que corrobore a delação ofertada”. “Suas movimentações financeiras são transparentes.” 

Medina também defende Lobão. Segundo o advogado, as delações envolvendo o ex-senador e o irmão Márcio Lobão “carecem de elementos de corroboração”. 

“A quebra de sigilo, tal como determinado pelo Judiciário, é positiva, pois comprovará a lisura das movimentações financeiras dos investigados, os quais estão cooperando com a Justiça para os esclarecimentos cabíveis”, afirmou em resposta à reportagem.

06 de setembro de 2019

Vinicius Sassine
O Globo