O presidente Jair Bolsonaro (PSL) apresentou à Câmara texto que modifica Carteira Nacional de Habilitação e dependerá de aprovação do Congresso
Além de ampliar a validade da habilitação e dobrar o limite de pontuação de multas, o projeto de lei entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4, altera outros pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes de entrar em vigor, entretanto, o texto será discutido em comissões especiais e aprovado pelos parlamentares.
O texto aumenta de 20 para 40 o limites de pontos na habilitação que um motorista pode ter em um período de um ano. O projeto prevê também a ampliação de cinco para dez anos da validade da CNH — o que significa que, depois desse período, o condutor precisará passar por exames de aptidão física e mental. Para pessoas acima de sessenta anos, a validade também será ampliada de dois anos e meio para cinco anos.
De acordo com o novo projeto, o condutor deverá manter acesos os faróis do veículos por meio da utilização da luz baixa em rodovia de faixa simples no período noturno e durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Caso descumpra, o motorista não receberá multas, mas terá acréscimo de pontos de infração.
04 de junho de 2019
Giovanna Romano
renova mídia
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| Presidente Jair Bolsonaro entrega o projeto de lei que altera regras relacionadas à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (Heitor Feitosa/VEJA.com) |
Além de ampliar a validade da habilitação e dobrar o limite de pontuação de multas, o projeto de lei entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) à Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 4, altera outros pontos da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Antes de entrar em vigor, entretanto, o texto será discutido em comissões especiais e aprovado pelos parlamentares.
O texto aumenta de 20 para 40 o limites de pontos na habilitação que um motorista pode ter em um período de um ano. O projeto prevê também a ampliação de cinco para dez anos da validade da CNH — o que significa que, depois desse período, o condutor precisará passar por exames de aptidão física e mental. Para pessoas acima de sessenta anos, a validade também será ampliada de dois anos e meio para cinco anos.
De acordo com o novo projeto, o condutor deverá manter acesos os faróis do veículos por meio da utilização da luz baixa em rodovia de faixa simples no período noturno e durante o dia, em túneis e sob chuva, neblina ou cerração. Caso descumpra, o motorista não receberá multas, mas terá acréscimo de pontos de infração.
04 de junho de 2019
Giovanna Romano
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