IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE: UM ESQUEMA DIABOLICAMENTE BRILHANTE QUE ILUDE E MENTE

Uma amiga minha, que já vem declarando imposto de renda há 15 anos, teve de lidar com uma situação atípica este ano. Em vez de receber uma restituição — como ocorre com a imensa maioria das pessoas que declaram imposto de renda —, ela se descobriu pertencente ao grupo daquela minoria que tem de pagar ainda mais ao estado.

Ato contínuo, ela teve de fazer o cheque. Dinheiro que poderia ter ido para o conserto do seu carro, para as manutenções da casa ou até mesmo para a compra de um novo smartphone teve de ser coercivamente redirecionado para o governo federal.

Essa é a palavra chave: coerção.

É claro que toda e qualquer modalidade de tributação significa que recursos estão coercitivamente sendo confiscados de nós e deixados de ser usados da maneira como queremos para que, em vez disso, financiemos o governo coercivamente. No entanto, no mundo de hoje, essa brutal realidade é genialmente encoberta por uma cortina de fumaça contábil que utiliza o empregador, e não o empregado, como a ferramenta que faz o serviço de coleta — não-assalariada — em prol do estado.

Quando você tem de pagar impostos diretamente, toda a sua visão de mundo é alterada. Repentinamente, o slogan "imposto é roubo" começa a fazer sentido. Você começa a se fazer perguntas do tipo:
Como o governo consegue cometer esse roubo descarado e se safar?
O que o governo está fazendo com esse meu dinheiro?
Como pode ser bom para a economia eu ser obrigado a dar meu dinheiro para financiar todo um aparato burocrático (que irá atender a grupos de interesse) em vez de eu próprio dar voluntariamente esse meu dinheiro para empreendimentos que ofertam bens e serviços?
Quem disse que o governo sabe utilizar o meu dinheiro melhor do que eu mesmo?

Essas são perguntas sensatas. São perguntas que absolutamente todos os pagadores de impostos deveriam estar se fazendo anualmente no mês de abril.

O problema é que a maioria das pessoas nunca teve de se fazer essas perguntas. E por um genial motivo: o imposto de renda retido na fonte.

Em vez de ser coletados diretamente do pagador de impostos, o governo coleta esses impostos "na fonte", ou seja, quando o salário é pago, este já vem descontado do valor do imposto de renda. Na prática, portanto, o governo obriga as empresas que pagam os salários dos trabalhadores a lhe repassar imediatamente o valor do imposto de renda desses assalariados — e em nome deles.

Como disse o comediante Chris Rock durante um stand-up: "Você nem paga os impostos; o governo toma os impostos. Você recebe seu salário, o dinheiro já se foi. Isso não é um pagamento, isso é um roubo."

No entanto, de alguma maneira, a retenção na fonte faz com que as pessoas sejam menos propensas a pensar no imposto como um "roubo". Sabe por quê? Porque a partir do mês de junho, quando todas as possíveis deduções do imposto de renda são levadas em conta, a maioria das pessoas acaba recebendo uma restituição. Isso, por si só, fornece todos os incentivos para que as pessoas façam corretamente suas declarações do imposto de renda. Afinal, se você não declarar, você fica sem essa restituição.

O resultado é uma das mais incrivelmente brilhantes inovações do estado moderno. Essa reformulação do sistema — a criação da instituição da retenção na fonte — conseguiu criar a ilusão de que, ao declarar impostos, você está recebendo dinheiro.

Quando a restituição cai na conta bancária (no Brasil, ela vem inclusive corrigida pela SELIC), o pagador de impostos é tentado a pensar: nossa, isso é realmente sensacional!

Uma espoliação foi manipulada e passou a se parecer com um presente.

Como tudo isso surgiu? Foi durante um período de guerra, em 1943, e o governo americano não queria ter de esperar um ano para obter toda a receita de impostos. As receitas eram necessárias para custear a guerra imediatamente.

Um jovem e sagaz Milton Friedman foi o mentor de uma ideia da qual, mais tarde, ele viria a se arrepender. Os impostos seriam coletados pelo empregador, ou seja, seriam retidos diretamente do salário do empregado.

"À época", escreveu Friedman, "estávamos concentrados exclusivamente no esforço de guerra. Não demos nenhuma consideração para qualquer eventual conseqüência de longo prazo. Nunca me ocorreu, à época, que eu estava ajudando a criar a máquina que tornaria possível aquele agigantamento do estado que eu, mais tarde, viria severamente a criticar como sendo intrusivo e destruidor das liberdades econômicas e individuais. No entanto, era exatamente isso o que eu estava fazendo."

Essa medida de emergência não foi abolida após a guerra. Ela era, do ponto de vista do governo, brilhante e conveniente demais para ser abolida. Por que não continuar escondendo do trabalhador o fato de que ele está sendo roubado a uma taxa cada vez maior? Os políticos podiam agora aumentar os impostos de uma maneira que o cidadão comum nem sentiria.

E não só o imposto de renda: os encargos sociais (que abiscoitam uma fatia ainda maior que o imposto de renda) podiam agora ser retidos na fonte também.

Afetando a mente

A retenção na fonte alterou dramaticamente a psicologia de se pagar impostos. Para muitos, parece que não se está pagando imposto nenhum. O assalariado se acostuma com o valor líquido (pós-retenção) do seu salário e se adapta rapidamente. E então, quando chega o mês de abril, não há mais a ser pago. Ao contrário: você faz a declaração e descobre que terá direito a uma restituição. E isso faz parecer como se você estivesse recebendo um inesperado presente do governo, na forma de dinheiro depositado em sua conta bancária.

No entanto, é claro, sua restituição nada mais é do que a devolução de um dinheiro a mais que você foi forçado a dar ao governo.

Se realmente quiséssemos fazer uma mudança profunda em prol da transparência e da decência, uma que de fato alterasse a percepção das pessoas em relação aos reais custos do governo, a retenção dos impostos na fonte teria de ser abolida completamente. Em princípio, isso não alteraria quase nada as expectativas de receita do governo federal. A diferença é que cada assalariado teria de pagar, de uma só vez, a quantia total devida ao governo federal todos os meses de abril, e receberia as eventuais restituições, também de uma só vez, no resto do ano.

O mesmo se aplicaria aos encargos sociais e trabalhistas.

Esta mudança aparentemente pequena teria um dramático efeito sobre a percepção do público a respeito da tributação e do governo (tanto é que IPTU e IPVA, que são pagos de uma só vez e sem retenção na fonte, sofrem muito mais resistência a qualquer menção de aumento). Desde a adolescência, cada cidadão teria uma pungente lembrança dos custos do governo. Não mais viveríamos a ilusão de que podemos conseguir algo em troca de nada, e que sustentar o governo não é realmente tão caro quanto dizem.

Tal mudança significaria que as pessoas teriam de bancar o governo da mesma maneira que pagam o aluguel, suas roupas, suas refeições e seu supermercado. Pagamos o custo total daquilo que consumimos. A sensação de estarmos sendo roubados aumentaria caso fossemos nós, e não nosso patrão, quem tivesse de pessoalmente direcionar todo o dinheiro de imposto ao governo, sob pena de aprisionamento caso não o fizéssemos.

Isso, por si só, poderia inspirar uma atitude diferente em relação ao governo. Talvez até mesmo uma revolução anti-governo.
01 de maio de 2018
Jeffrey Tucker