VOTO DE LEWANDOWSKI FOI ARDILOSO, TENEBROSO E MENTIROSO, PARA DIZER O MÍNIMO

Lewandowski usou argumentos falsos e ilusórios

O ministro Ricardo Lewandowski diz que não lerá seu voto inteiro e afirma que “hoje é um dia paradigmático para a história desta Suprema Corte”, por ter colocado “o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao direito de propriedade”. E questiona: “É possível restituir a liberdade de alguém se houver reforma da sentença condenatória no STJ ou STF com juros e correção monetária? Não. A vida e a liberdade não se repõem jamais”.

Lewandowski enfatiza que não será possível restituir o tempo de privação de liberdade ao ex-presidente caso o STJ ou STF modifique a condenação ou o absolva. “A prisão é sempre uma exceção; a liberdade é a regra”, afirma.

PRISÕES MANTIDAS – O ministro assinala que, se prevalecesse a tese de um respeito absoluto à vontade dos constituintes originários, isso não significaria que os malfeitores condenados após segunda instância seriam imediatamente libertados. “Eles se manteriam presos, se fosse o caso, por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.”

Lewandowski diz que “entende viável e necessário conceder-se a ordem”, acrescentando que “essas decisões se apartam de forma radical daquilo que dispõe a nossa lei maior”.

Em seguida, diz que “não existe em nenhum país civilizado do mundo a prisão automática”. E acentua que a ilegalidade está na falta de fundamentação e motivação adequada das decisões.

PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA – Lewandowski afirma que a presunção de inocência representa a mais importante salvaguarda dos cidadãos, ainda mais se considerado o congestionadíssimo sistema judicial brasileiro. “Num sistema como esse, a possibilidade de cometimento de erros judiciaIs é muito grande”, alertou.

O ministro diz que combate à corrupção não justifica flexibilizar a importante garantia da presunção de inocência. A seu ver, não é possível mitigar a garantia instituída em favor não de uma pessoa específica, mas de todas as pessoas da sociedade, “sob pena de irreparável retrocesso institucional”. E anuncia seu voto concedendo o habeas corpus e negando contra a prisão de Lula, passando o placar para 5 a 3.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Caramba! O voto de Lewandowski foi ardiloso, mentiroso e tenebroso. É uma maluquice completa considerar como “prisão automática” a ordem para prender criminoso condenado em segunda instância. Como é que um juiz deste nível chegou ao Supremo??? (C.N.) 

05 de abril de 2018
Deu no G1