TOFFOLI VOTA A FAVOR DA CONCESSÃO DO HC DE LULA E REDUZ O PLACAR PARA 5 A 2

Toffoli quer prisão somente após a 3ª instância

O ministro Dias Toffoli diz que iria ler seu voto por completo, mas não fará isso diante do horário. A sessão começou há mais de seis horas. Cita o voto da ministra Rosa Weber, “um voto primoroso”. Em seguida, diz que não há uma decisão certa e uma errada, citando novamente a ministra Rosa Weber, para então assinalar que diverge em parte do voto do relator e dos demais ministros que o acompanharam.

Toffoli diz que há muitas repercussões gerais no aguardo para serem julgadas pelo STF, e afirma que tem dado preferência a elas. E fala sobre dois recursos do MP colocados por ele como repercussão geral, assinalando que, quando há repercussão geral no processo, não existe mais um recurso extraordinário subjetivo, porque há interesses de muitos.

LIBERAÇÃO – O ministro também traz estatísticas para defender seu voto: em 28 meses, até 2017, de 259 mil audiências de custódia, 45% resultaram em liberação imediata dos presos em flagrante (tanto por medida cautelar quanto por decisão judicial).

O ministro Ricardo Lewandowski faz um aparte. E diz que fez uma pesquisa quando era presidente do STF a média de concessão de habeas corpus era de 22,5%, quase um quarto deles. “Isso mostra o grau de possíveis equívocos cometidos por instâncias inferiores.”

O ministro Luís Roberto Barroso lembra que muitos desses habeas corpus não são sobre a decisão em si, e que os casos de efetivo impacto à liberdade “são bem mais modestos”.

IMPUNIDADE – Toffoli fala sobre o combate à impunidade e diz que o sistema processual penal dispõe de mecanismos hábeis para obstar o uso abusivo e protelatório dos recursos. E assinala que já se manifestou em razão do mandamento constitucional que vislumbra a possibilidade de imediata execução do julgado – quando se tratar de tribunal do júri.

O ministro Marco Aurélio interrompe e diz que não admite a possibilidade de se ter a execução da pena “a partir do que se proclama como soberania do júri”.

O ministro Dias Toffoli enfim dá seu voto, a favor da execução da pena após condenação em segunda instância em casos em que a condenação ocorreu por tribunal do júri. E diz que isso não impede a decretação de prisão com fundamento, de caráter cautelar. Diverge do relator e concede parcialmente o habeas corpus. Ele vota pela não prisão de Lula até a execução de recursos no STJ.

05 de abril de 2018
Deu no G1