Cardoso Júnior, o relator, é um dos devedores
Deputados e senadores que devem à União R$ 532,9 milhões serão os responsáveis por aprovar o texto do novo Refis – programa de parcelamento de débitos tributários e previdenciários concedido com descontos generosos de juros e multas. O governo enviou uma proposta ao Congresso, em janeiro, com a expectativa de arrecadar R$ 13,3 bilhões este ano, mas a medida foi alterada pelos parlamentares, derrubando a arrecadação para R$ 420 milhões. A nova versão pretende perdoar 73% da dívida a ser negociada.
Os R$ 532,9 milhões em dívida dos parlamentares consideram apenas as dívidas em aberto, ou seja, o endividamento classificado como “irregular” pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Isso porque deputados e senadores já foram beneficiados por parcelamentos passados. O total de débitos ligados a deputados e senadores inscritos em Refis anteriores – ou seja, que estão sendo pagos e se encontram em situação “regular” – é de R$ 299 milhões.
CALOTES EM ABERTO – Companhias administradas por parlamentares respondem pela maior parte dos calotes à União que seguem em aberto. As empresas de 76 deputados federais devem R$ 218,7 milhões, enquanto as geridas por 17 senadores acumulam débitos de R$ 201,2 milhões. É nesse grupo que está incluído o deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG), relator da medida provisória do novo Refis e responsável por modificar totalmente o teor do texto original para ampliar as vantagens aos devedores.
A Receita Federal vai recomendar o veto do novo Refis se permanecerem as condições propostas pelo relator. Desde o início, a Receita queria que essa versão do parcelamento saísse com regras duras para desestimular os “viciados” em parcelar dívidas tributárias – contribuintes que pagam apenas as primeiras prestações e depois abandonam os pagamentos à espera de novo perdão. Desde 2000, já foram lançados 27 parcelamentos especiais.
DIRETAS E INDIRETAS – A Procuradoria informou ainda que 11 deputados são corresponsáveis em dívidas que chegam a R$ 31,8 milhões, bem como 3 senadores estão arrolados em débitos de terceiros que somam R$ 62,2 milhões.
A lista do órgão de cobrança expõe ainda os débitos diretos dos parlamentares, inscritos nos próprios CPFs. Nesse grupo estão 29 deputados federais, com dívida total de R$ 18,9 milhões, e 4 senadores, que juntos devem R$ 6 milhões.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi no Refis anterior que a Rede Globo se deu bem em cerca de R$ 1 bilhão. Os filhos de Roberto Marinho não precisam disso, estão entre os 40 maiores bilionários do mundo. Mas não é verdade que a Medida Provisória anterior tenha sido feito para beneficiar exclusivamente a Organização Globo, conforme a TV Record equivocadamente denunciou. Muitas outras grandes corporações, inclusive bancos, têm se beneficiado dessas bondades governamentais. Em tradução simultânea, é preciso acabar com o Refis. Quem deve tem de pagar, e ponto final. Isso significaria fazer justiça, porque o Refis é um desestímulo ao pagamento de impostos e uma punição aos empresários que não sonegam, digo, que não conseguem sonegar. (C.N.)
NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Foi no Refis anterior que a Rede Globo se deu bem em cerca de R$ 1 bilhão. Os filhos de Roberto Marinho não precisam disso, estão entre os 40 maiores bilionários do mundo. Mas não é verdade que a Medida Provisória anterior tenha sido feito para beneficiar exclusivamente a Organização Globo, conforme a TV Record equivocadamente denunciou. Muitas outras grandes corporações, inclusive bancos, têm se beneficiado dessas bondades governamentais. Em tradução simultânea, é preciso acabar com o Refis. Quem deve tem de pagar, e ponto final. Isso significaria fazer justiça, porque o Refis é um desestímulo ao pagamento de impostos e uma punição aos empresários que não sonegam, digo, que não conseguem sonegar. (C.N.)
22 de julho de 2017
Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues
Estadão
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