TEMER ALEGA QUE SUA CASSAÇÃO PELO TSE SERIA INCONSTITUCIONAL

Mesmo depois da prisão do ex-deputado Rocha Loures (PMDB-PR) e do temor de que ele venha a fazer uma delação contra Michel Temer, o presidente ainda considera que tem maioria no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com apoio de pelo menos quatro dos sete ministros. A avaliação no Palácio do Planalto é que, apesar dos fatos mais recentes que pesam contra o governo, o cenário da Corte a favor do governo segue inalterado.

Desde domingo, o Planalto passou a acusar explicitamente os integrantes do Ministério Público de tentarem criar fatos negativos para o governo como forma de pressionar politicamente o TSE no julgamento. A prisão de Rocha Loures, no sábado, e o envio das perguntas a respeito da investigação da qual Temer é alvo, ontem, foram vistas como parte desta investida. Ainda assim, assessores do presidente dizem que o tribunal não deve mudar seu entendimento que, a esta altura, já estaria consolidado.

TÁTICA CONTRA TEMER — “A prisão de Rocha Loures num sábado, um dia em que a Justiça nem funciona, e o recebimento das perguntas no dia que antecede o julgamento comprovam que há uma tática do Ministério Público e da Polícia Federal de tentar gerar fatos negativos diários para pressionar o TSE. Mas a informação que temos até agora é que o TSE fará um julgamento técnico e jurídico, baseado nos autos” — afirma um interlocutor de Temer.

Nos últimos dias, o Palácio do Planalto passou a defender que um desfecho rápido seria a saída para evitar a debandada dos tucanos. Nos últimos dias, o PSDB, um dos pilares de sustentação do governo, deixou claro que qualquer manobra protelatória poderia simbolizar o fim do apoio a Temer.

Segundo auxiliares de Temer, há esperança de que o julgamento termine logo, com o acatamento da tese de uma das preliminares de que o objeto da denúncia foi muito ampliado. Caso isto não ocorra, o governo aposta em um pedido de vista e, em último caso, vencer com a separação das responsabilidades.

TUDO SOB CONTROLE – Do lado do Congresso, Temer acredita ter maioria para barrar eventual processo de impeachment ou pedido de denúncia do Ministério Público Federal, que redundaria em um afastamento da Presidência.

A aliados, Temer disse que a Constituição só prevê o afastamento de um presidente da República em três casos: morte, renúncia ou impeachment. Temer disse que só a morte é “imponderável”, acrescentando que renúncia ou impeachment não têm chances de ocorrer. Nas conversas, o presidente argumenta ainda que uma cassação pelo TSE não está prevista na Constituição Federal.

“O próprio tribunal não vai querer ficar com essa questão nas costas” — disse um interlocutor de Temer.

E O SUPREMO? – A avaliação é que o problema, agora, passou a ser o Supremo Tribunal Federal (STF), onde Temer irá enfrentar investigação com uma composição menos favorável que no TSE.

— O grande problema agora é o STF. No TSE, o julgamento já começa com um provável empate de dois votos favoráveis e dois contrários. E tem o voto de Minerva do Gilmar Mendes, que tem um diálogo bom com o governo — diz um auxiliar do Palácio do Planalto.

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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG – Esses assessores ocultos que dão as informações em nome do Planalto são patéticos. Parecem viver num mundo à parte, idealizado por Voltaire no romance “Cândido ou o Otimismo”. A realidade é muito diferente. As defesas de Temer, tanto no TSE como no Supremo, são baseadas apenas em tecnicalidades jurídicas, buscam brechas na lei que possam inocentar um criminoso vulgar, que indevidamente tenta permanecer na Presidência da República de forma totalmente ilegal. Agora, a grande Piada do Ano é um professor de Direito Constitucional dizer que o TSE não tem poderes para cassar presidente da República. Realmente, uma anedota de primeira.(C.N.)

07 de junho de 2017

Cristiane Jungblut, Junia Gama e Fernanda Krakovics

O Globo