"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 19 de março de 2017

CÁRMEN LÚCIA CONDENA O FORO PRIVILEGIADO, A ANISTIA E OUTROS PONTOS DA "REFORMA"

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Cármen Lúcia coloca Gilmar Mendes em má situação
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse nesta sexta-feira que “já passou da hora” de se discutir o foro privilegiado de políticos. Ao participar do evento “E agora, Brasil?”, promovido pelo Globo em parceria com a Confederação Nacional do Comércio (CNC), a ministra afirmou que o tema já era um assunto que se discutia quando ela ainda estava na faculdade. “Não é que chegou a hora (de discutir o foro privilegiado). Esse era um assunto que, quando eu era aluna na faculdade, a gente já discutia. É preciso que se saiba o que fazer e como fazer. Tem que ser discutido, não pode ficar como está. Isso (o foro) quebra a igualdade em alguns casos de maneira flagrante” – afirmou a ministra.
Ontem, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) coletou a última assinatura das 41 necessárias para colocar em votação a PEC 10/2013, conhecida como PEC do fim do foro privilegiado. Relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o parlamentar se posicionou favorável ao projeto em novembro do ano passado e, agora, reuniu o apoio de outros senadores para pedir urgência na votação da proposta em plenário.
BARROSO ATACA – Também nesta sexta-feira, em palestra na PUC-Rio, o ministro do STF Luís Roberto Barroso fez críticas ao foro privilegiado, ao direito penal e ao sistema político, os quais, mantidos como estão, funcionam como incentivo à corrupção, segundo ele.
“O STF leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia; um juiz de 1º grau leva, em média, 48 horas. O sistema, creiam em mim, é feito para não funcionar; é feito para produzir prescrições. E ele produz. Claro que pontualmente alguém é punido aqui e ali. Mas, desde que o Supremo passou a julgar parlamentares, já prescreveram mais de seis dezenas de casos” — afirmou.
LISTA DE JANOT – Antes do evento, Cármen Lúcia comentou sobre o recebimento da lista do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que, com base nas delações de executivos da Odebrecht, encaminhou o pedido de abertura de 83 inquéritos no STF. Embora ela diga que não teve acesso à quantidade de solicitação de investigações, a ministra disse que “é, sim, um número grande”:
“Ainda não sabemos, estamos ainda autuando, para saber qual é o número exato de novos processos que ficarão no Supremo, porque há pedido também de encaminhamento para outras instâncias. É sim um número grande, considerando que o número de inquéritos e ações penais no Supremo, se eu tomar a totalidade dos processos que lá estão, é menor do que a média (em outros tribunais). Até porque a função principal do Supremo não é esta, é de fazer controle de constitucionalidade, de julgar casos de matéria constitucional. Essa é uma matéria que só chega ao Supremo por causa do chamado foro especial ou privilegiado. Quanto a isso nós vamos também ter que refazer as instâncias administrativas do Supremo para dar a rapidez que a sociedade espera e vamos fazer isso”, assinalou.
TRANSFORMAÇÃO – Ainda em entrevista a jornalistas antes do evento, ministra pontuou que todo o escândalo da Lava-Jato pode levar a um processo de transformação da sociedade. Nesta quarta-feira, a operação completa três anos.
“Todas as vezes em que há uma crise no sentido da instabilidade das instituições como vinham funcionando para uma modificação é sempre uma oportunidade muito grande de a sociedade tomar ciência de que o Estado é ele, Brasil, não é o servidor público, o agente público” – afirmou a ministra.
“Se não houver manifestação, há um certo comodismo por parte das instituições, especialmente nas instâncias burocráticas. Então, eu acredito que vai haver uma possibilidade de transformação a partir de uma experiência penosa, traumática, difícil, ruim para todo mundo. O brasileiro não está feliz, acho que nenhum ser humano consciente, responsável no mundo, está. Sou servidora pública no Brasil, cidadã brasileira, nós não estamos satisfeitos. Não é apenas o cidadão que é não servidor, que não é juiz, que não está satisfeito. Eu também não estou. Eu queria que tivesse um judiciário tão rápido que a pessoa tivesse a plena satisfação”, acentuou.
CAIXA DOIS – A presidente do STF foi questionada pelos jornalistas sobre a possibilidade de anistia ao caixa dois por parte do Congresso Nacional:
“Não existe essa história de caixa um, ou caixa dois, ou caixa três. Se vier de dinheiro ilícito, constitui-se em ilícitos previstos na legislação penal. E tudo que for ilícito e crime tem que ser apurado e punido”.
Ela comentou ainda sobre a possibilidade de o STF atuar caso a anistia ao caixa dois passe no Congresso Nacional: “”Eu espero que todo mundo tenha prudência para saber que, num Estado de direito, o direito é para ser respeitado. E não acho que alguém hoje desconheça a necessidade de, depois de tanta luta para chegarmos a um Estado democrático de direito, como foi no Brasil, quase 30 anos depois de uma Constituição em vigor, com uma legislação penal e eleitoral posta de maneira clara, queira tergiversar e simplesmente se escusar de cumprir aquilo que for apurado e considerado ilícito. Até porque o direito existe para que a sociedade viva em paz. Todo mundo cumprindo e respondendo por aquilo que foi feito errado. Se houver algum tipo de tentativa nesse sentido, o Poder Judiciário vai ter de atuar”
SEM ANISTIA – Em entrevista para o jornalista Jorge Bastos Moreno, na CBN, a ministra falou sobre a recepção que a medida de anistiar o caixa dois teria no Supremo:
“Qualquer tentativa de obstaculizar medidas punitivas que são necessárias no caso de cometimento de crime não é bem-vinda, evidentemente, à sociedade e menos ainda à comunidade jurídica”.
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NOTA DA REDAÇÃO DO BLOG
 – Será que agora o ministro Gilmar Mendes vai sair do delírio e enfim colocar a viola no saco, digo, na toga? (C.N.)

19 de março de 2017
Juliana Castro
O Globo

2 comentários:

  1. Esperamos que as Intenções e Palavras da Ministra Carmem Lucia sejam CUMPRIDAS.PARA PODERMOS CONFIAR EM mudanças nesse pais!

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  2. Pelas atitudes da ministra Cármen Lúcia, tem demonstrado que ela não faz parte daquele grupo de bandidos de togas do STF que um dia a ex-ministra Eliana Calmon se referiu. E nós devemos mandar e-mails para a ministra Cármen Lúcia pra continuar firme como presidente do STF e não ceder as falcatruas e corrupções dos bandidos de colarinhos brancos, principalmente os que estão travestidos de políticos e de empresários, mas na realidade são bandidos piores do que os que andam assaltando pelas ruas das nossas cidades Brasil a fora.

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