"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

segunda-feira, 31 de outubro de 2016

STF E MPF CONDENAM "POLÍCIA LEGISLATIVA" QUE PF INVESTIGA

DISTORÇÃO
PARA MINISTRO DO STF, DEVERIA SER CHAMADA 'POLÍCIA PATRIMONIAL'


SEGURANÇAS DO CONGRESSO FANTASIADOS DE POLÍCIA DE VERDADE: DISTORÇÃO. (FOTO: ZECA RIBEIRO)


O Ministério Público Federal, em parecer da procuradora Debora Duprat, definiu como inconstitucional a atribuição de Polícia Judiciária à Polícia Legislativa, que tenta regulamentação por meio de Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) protocolada no Supremo Tribunal Federal. Em outra ação, o Senado pede autorização para que os seguranças andem armados fora das dependências do Congresso. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Em despacho interno, o ministro Marco Aurélio sustentou que “polícia” do Senado deveria ser chamada de polícia patrimonial.

No inciso IV do art. 144, a Constituição diz que a Polícia Federal exerce, com exclusividade, as funções de polícia judiciária da União.

Polícia Judiciária é aquela que pode realizar prisões em cumprimento de ordem judicial, realizar escutas, fazer busca e apreensão etc.

Em um surto de autoridade, a polícia do Senado criou um “grupo tático especial”. Sabe-se lá o que essa turma faz por aí.


31 de outubro de 2016
diário do poder

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