"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 10 de abril de 2016

NENHUMA OUTRA TENTATIVA DE IMPEACHMENT FOI CHAMADA DE 'GOLPE'


Nas guerras, nas grandes contendas ou, até mesmo, nas simples discussões a dois sobre questões menores, há inúmeras vítimas, mas a maior delas (e a que mais incomoda) é sempre a verdadeLembro-me dessa lição porque (alguns) “luminares”, tanto do direito como da política, ou da intelectualidade, em meio à grave crise por que passa o país, põem a boca no mundo – por escrito ou verbalmente, nos jornais, nas emissoras de rádio e televisão, mas, sobretudo, nas redes sociais – para esbofetearem ainda mais a verdade.

A presidente Dilma, ao tentar esconder a verdade do que ocorreu no governo do ex-presidente Lula e está ocorrendo no seu próprio governo, do ponto de vista tanto legal ou constitucional como ético, ressuscitou, no “Palácio dos Comícios” (novo nome do Palácio do Planalto), a palavra “nazismo”. Ao usar e estimular, exaustiva e repetidamente, o uso do slogan “Não vai ter golpe”, como técnica de combate contra um processo legítimo e constitucional, a presidente se traiu e simplesmente adotou, inconscientemente ou não, os mesmos métodos de Joseph Goebbels, ministro da Propaganda de Adolf Hitler. Ou seja: a mentira, repetida mil vezes, acaba se tornando verdade.

O recurso, previsto na Constituição, e há pouco regulamentado pelo Supremo Tribunal Federal, não é mais novidade. O próprio Lula e, antes dele, Fernando Henrique e José Sarney enfrentaram inúmeras tentativas de pedido de impeachment, e nenhuma delas foi chamada de “golpe”.

Desnecessário lembrar, por outro lado, de que o impeachment do ex-presidente Fernando Collor, no qual o PT teve papel de destaque, nunca foi considerado golpe por quem quer que fosse.

Mesmo assim, em resposta ao utópico editorial “Nem Dilma, nem Temer”, da “Folha de S.Paulo”, a presidente, antes de reafirmar que não renunciará, aproveitou-se da chance, em sua página do Facebook, para dizer o seguinte, referindo-se ao jornal: “Antes apoiador do impeachment, agora pede a (sua) renúncia, evitando, assim, o constrangimento de respaldar uma ação indevida, ilegal e criminosa”.

Depois dessa resposta, ficou mais do que evidente que a presidente confunde o seu destino com o destino do país. É muita pretensão, leitor! Ou, então, se trata de grave e preocupante caso de compulsão e, como toda compulsão, difícil de ser tratada. A que acomete a presidente – a pior delas, a compulsão pelo poder, qualquer que seja sua forma –, acomete, igualmente, as pessoas do ex-presidente Lula, do presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, e do presidente do Senado, Renan Calheiros. Juntos, submetem a grave constrangimento a grande maioria do povo brasileiro. Os quatro, juntinhos, fariam um bem imenso ao Brasil se renunciassem não apenas aos cargos, mas à vida publica. À qual, aliás, não souberam servir com honra e dignidade.

O editorial da “Folha de S.Paulo”, quando propõe a renúncia da presidente e de seu vice e, em seguida, o afastamento, pela Câmara ou pelo STF, “da nefasta figura de Eduardo Cunha”, esquecendo-se, porém, de Renan Calheiros, outra figura nefasta, talvez esteja com a razão, mas como tese. Tem total razão, todavia, quando afirma que “a presidente Dilma perdeu as condições de governar o país”.

Sobra-nos, leitor, o impeachment, para estancar a hemorragia que ameaça afogar o país. Para isso, há que se respeitar a Constituição e a vontade, já expressa, da maior parte do povo brasileiro.

E, enfim, que aceitemos o que ficar decidido.



10 de abril de 2016
Acílio Lara Resende
Artigo publicado originalmente no jornal O Tempo.

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