GOVERNO CONSIDERA RETIRAR MP DA LENIÊNCIA COM EMPRESAS QUE ROUBARAM A PETROBRAS
PODE CAIR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALIVIA EMPRESAS ENROLADAS
O governo federal pode recuar e recolher a medida provisória editada no fim do ano passado para acelerar acordo de leniência com empresas envolvidas em corrupção, entre elas as empreiteiras da Operação Lava Jato. O objetivo é garantir que, em caso de acordos de leniência, haveria punição para a empresa, mas os executivos ou funcionários envolvidos não seriam presos.
Medidas provisórias não podem alterar leis penais. Por isso, a ideia do deputado Vicente Cândido (PT-SP) é fazer alterações no projeto de lei do Senado que tramita na Câmara. "Um caminho que vamos decidir em fevereiro é tocar o projeto que está na comissão, votar o projeto e combinar com o governo, que retira a medida provisória", disse.
De acordo com Cândido, o governo se satisfaz com o ressarcimento dos recursos desviados em esquemas de corrupção. "O essencial da medida é a repercussão penal, a empresa faz o reparo ao erário e não tem nenhuma consequência penal depois. Ela não vai querer pagar duas penas, ter o funcionário ou executivo dela preso e reparar o erário ao mesmo tempo", disse.
19 de janeiro de 2016
diário do poder
PODE CAIR A MEDIDA PROVISÓRIA QUE ALIVIA EMPRESAS ENROLADAS
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| A MP DA LENIÊNCIA FICOU CONHECIDA COMO "MP DA VERGONHA". FOTO: MARCELO CAMARGO/ABR |
O governo federal pode recuar e recolher a medida provisória editada no fim do ano passado para acelerar acordo de leniência com empresas envolvidas em corrupção, entre elas as empreiteiras da Operação Lava Jato. O objetivo é garantir que, em caso de acordos de leniência, haveria punição para a empresa, mas os executivos ou funcionários envolvidos não seriam presos.
Medidas provisórias não podem alterar leis penais. Por isso, a ideia do deputado Vicente Cândido (PT-SP) é fazer alterações no projeto de lei do Senado que tramita na Câmara. "Um caminho que vamos decidir em fevereiro é tocar o projeto que está na comissão, votar o projeto e combinar com o governo, que retira a medida provisória", disse.
De acordo com Cândido, o governo se satisfaz com o ressarcimento dos recursos desviados em esquemas de corrupção. "O essencial da medida é a repercussão penal, a empresa faz o reparo ao erário e não tem nenhuma consequência penal depois. Ela não vai querer pagar duas penas, ter o funcionário ou executivo dela preso e reparar o erário ao mesmo tempo", disse.
19 de janeiro de 2016
diário do poder
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