SUPREMO PRATICOU ATIVISMO DE ALTÍSSIMO GRAU, DIZ REALE JR.

Reale Jr. diz que Supremo resolveu “legislar”

Para o jurista Miguel Reale Júnior, um dos signatários do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff, recentemente acolhido pela Câmara dos Deputados, o Supremo Tribunal Federal está praticando”ativismo jurídico” a favor do governo petista ao acatar a tese do Palácio do Planalto na votação do rito do processo. Junto a Reale, também assinaram o pedido o ex-deputado petista Hélio Bicudo e a professora de Direito da USP, Janaina Paschoal.

“Está sendo praticado um ativismo de altíssimo grau no STF. O Supremo não está contente em julgar e quer legislar”. salienta o ex-ministro da Justiça, acrescentando também que a Corte não seguiu o mesmo rito de impedimento de Fernando Collor. “Como pode uma maioria simples do Senado destituir uma maioria de 2/3 da Câmara?”, indaga, dizendo que a Câmara deveria ser responsável por decidir se abre ou não processo contra a presidente.

A Corte julgou uma representação feita pelo Partido Comunista do Brasil, que questionou o rito adotado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, permitindo a participação da chapa avulsa na eleição da Comissão Especial do Impeachment, formada pela Oposição e dissidentes da base e eleita por 272 votos contra 199 em votação secreta.

19 de dezembro de 2015

José Carlos Werneck