"Quero imaginar sob que novos traços o despotismo poderia produzir-se no mundo... Depois de ter colhido em suas mãos poderosas cada indivíduo e de moldá-los a seu gosto, o governo estende seus braços sobre toda a sociedade... Não quebra as vontades, mas as amolece, submete e dirige... Raramente força a agir, mas opõe-se sem cessar a que se aja; não destrói, impede que se nasça; não tiraniza, incomoda, oprime, extingue, abestalha e reduz enfim cada nação a não ser mais que um rebanho de animais tímidos, do qual o governo é o pastor. (...)
A imprensa é, por excelência, o instrumento democrático da liberdade." Alexis de Tocqueville
(1805-1859)

"A democracia é a pior forma de governo imaginável, à exceção de todas as outras que foram experimentadas." Winston Churchill.

domingo, 13 de setembro de 2015

GOVERNO DEVE AGIR COM URGÊNCIA, DIZEM ECONOMISTAS

ESPECIALISTAS DIZEM QUE FINANÇAS DO BRASIL ESTÁ EM ESTADO CRÍTICO

ESPECIALISTAS DIZEM QUE FINANÇAS DO BRASIL ESTÁ EM ESTADO CRÍTICO

A perda do selo de bom pagador, decretada pela agência de risco Standard & Poor's (S&P), atiçou um senso de urgência na área econômica. Não importa a corrente de pensamento, não há mais dúvida entre os economistas que acompanham as contas públicas de que a situação das finanças do Estado brasileiro chegou a um ponto crítico. Mais do que tomar medidas para reverter o rebaixamento já feito pela S&P, a prioridade é evitar que Moody's e Fitch, as duas outras agências que são referência global, sigam o exemplo.

Existe um certo consenso de que agora é necessário agir o mais rápido possível para dirimir distorções que oneram as contas públicas. Atuar no curto prazo é a prioridade. "Foi inadmissível mandar para o Congresso o Orçamento do ano que vem com um rombo e agora o governo deve deixar claro que está comprometido com o cumprimento da meta de superávit primário do próximo ano, fixada em 0,7%. Vai doer, mas não tem jeito", diz o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas. Para o mercado, é essencial que os ministros Joaquim Levy, da Fazenda, e Nelson Barbosa, do Planejamento, mostrem sintonia.

Numa outra frente, entende-se que é preciso iniciar um ajuste fiscal estrutural, de longo prazo. "O governo precisa reorganizar a base política e votar uma série de reformas que influenciariam o cenário das contas públicas no longo prazo", diz o economista Mansueto Almeida, especialista em contas públicas.

Na avaliação dele, a lista incluiria promover uma nova rodada da reforma da Previdência, para rever a idade de aposentadoria, discutir e redefinir o piso de programas de assistência. "Não é justo que o piso da Previdência, de quem sempre contribuiu com o sistema, seja igual ao piso da assistência social", diz Almeida. Ele também defende o fim das chamadas vinculações (verbas carimbadas) para áreas como saúde e educação, ou ao menos a revisão das regras. "A vinculação é feita em relação ao ano anterior: em anos que há um grande crescimento da receita, seguida de queda, isso cria problemas."

Economistas alinhados com o governo estão entre os mais serenos com a perda do grau de investimento. "A definição de uma agência de risco não é o fim do mundo", diz Márcio Pochmann, presidente da Fundação Perseu Abramo, que ajuda a produzir programas do governo. Mas até Pochmann concorda que o quadro exige atenção, ainda que seja por outras razões. Ele faz parte do grupo que defende um ajuste fiscal mais brando e longo, e que prioriza medidas de incentivo ao crescimento. "Não se faz ajuste com recessão e preso a medidas de curto prazo. Precisamos de um programa de ajuste com um horizonte de quatro anos que não penalize os investimentos."


Vertentes

- Uma preocupação das agências é o crescimento da dívida bruta - e aí chama a atenção a projeção da S&P. A agência estima que ela chegará a 72% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2017. "É muito acima da média do mercado, que prevê, pela nossa análise, 68,5% do PIB em 2017. Assim, para segurar o grau de investimento, a meta do governo é não deixar que a dívida se aproxime de 70% do PIB", diz Bráulio Borges, economista da consultoria LCA.

Por causa dessa perspectiva, um grupo retomou uma discussão polêmica: a adoção de um ajuste mais amplo, que recaia sobre o chamado resultado nominal das contas públicas. O resultado primário (o foco das discussões no momento) é a diferença entre receitas e despesas do governo, sem itens financeiros. O resultado nominal, por outro lado, é mais amplo: inclui receitas totais (inclusive com aplicações financeiras) e as despesas totais (incluindo juros).

Em julho, no dado mais recente disponível, o governo acumulava, em 12 meses, um déficit primário de R$ 51 bilhões, ou 0,89% do Produto Interno Bruto (PIB). O resultado nominal, por sua vez, também acumulado em 12 meses, é um déficit de R$ 502 bilhões, o equivalente 8,8% do PIB. "Quando a gente discute metas de superávit primário, falamos de 10% do problema", diz Amir Khair,especialista em contas públicas e ex-secretário de Finanças na gestão da então petista Luiza Erundina, na Prefeitura de São Paulo.

Felipe Salto, assessor econômico do senador José Serra, do PSDB, concorda com o enfoque. "O governo pode, com um enorme esforço, reduzir o déficit primário ou alcançar um pequeno superávit, mas o déficit nominal continua alto." Para muitos, porém, não dá para discutir temas ligados a juros justo agora, quando a inflação beira os dois dígitos - e o juro alto é o remédio amargo para detê-la.

Seja qual for a proposta adotada, os economistas lembram que não se pode bobear com as agências. Elas até erram, mas são o farol para investidores. Outro rebaixamento teria consequências nefastas para a recessão em curso. Encareceria ainda mais o crédito, no exterior, para empresas e bancos, elevando o custo do dinheiro para todos os brasileiros. Pressionaria o dólar e, por tabela, a inflação. Também faria do País terra proibida para bilionários fundos de investimento de primeira linha, que pelas próprias regras, não podem alocar recursos em países especulativos, o que escassearia o investimento estrangeiro.(AE)



13 de setembro de 2015
diário do poder

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