(Estado) O governo deverá encaminhar ao Congresso Nacional na próxima segunda-feira projeto recriando a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Deverá ser enviado por meio de Proposta de Emenda Constitucional (PEC), no mesmo dia em que será encaminhada a lei orçamentária de 2016.
A alíquota que está em estudo no Palácio do Planalto é de 0,38%, mas o porcentual poderá mudar, a depender da avaliação do clima político para a volta do tributo. Mesmo com a resistência no Congresso Nacional em relação ao aumento de carga tributária, o governo deverá insistir na recriação de uma contribuição sobre movimentação financeira, porque considera a situação das contas públicas muito grave. De acordo com uma fonte da equipe econômica, a situação caminha para um quadro de paralisação da máquina pública que deverá fazer com que os parlamentares entendam a necessidade de uma medida dura como essa.
A avaliação no governo é que a CPMF é fácil de arrecadar e ainda ajuda a combater a sonegação. Além disso, o imposto teria menor impacto inflacionário e seria mais distributivo.
Conforme a Broadcast antecipou, o envio de uma proposta de emenda constitucional ao Congresso Nacional faz parte do conjunto de medidas de aumento de tributos em discussão na elaboração da proposta do Orçamento da União do ano que vem. O tributo é considerado indispensável para tirar as contas de um quadro deficitário no próximo ano. A proposta deverá prever a divisão com Estados e municípios do valor arrecadado.
27 de agosto de 2015
in coroneLeaks
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