SUPREMO COLOCA NOVE EMPREITEIROS EM PRISÃO DOMICILIAR

Mendes diz que PT é campeão mundial em corrupção

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta terça-feira (28) conceder liberdade para nove executivos e funcionários de empreiteiras envolvidos no esquema de corrupção de Petrobras. 
Após cinco meses de prisão no Paraná, eles terão que terão que ficar em prisão domiciliar, seguindo imposições como o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi tomada após a 2ª Turma do Supremo analisar o pedido de liberdade do executivo da UTC, Ricardo Pessoa, apontado como líder do chamado clube das empreiteiras envolvidas com o esquema de desvio de recursos públicos e pagamentos de propina.

A maioria dos ministros da turma (3 votos a 2) seguiu entendimento do relator do caso, ministro Teori Zavascki, de que a prisão preventiva representa a antecipação de pena e que não ficou comprovado pelo juiz do Paraná Sérgio Moro, que haveria risco de vida e interferência nas investigações.

Após a análise do caso de Pessoa, Teori propôs estender o entendimento para outros acusados ligados a grandes empresas. Entre os beneficiados estão Agenor Franklin Medeiros, diretor-presidente da área internacional da OAS, José Ricardo Nogueira Breghirolli, apontado como contato do doleiro com a OAS, Erton Medeiros Fonseca, diretor de negócios da Galvão Engenharia, João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa, e Mateus Coutinho Sá Oliveira, funcionário da OAS.

COM TORNOZELEIRA

Todos terão que ficar em prisão domiciliar, seguindo imposições como o uso de tornozeleira eletrônica, de acordo com a decisão da 2ª Turma do Supremo.

Eles devem ser colocados em liberdade ainda nesta terça, mas terão que cumprir condições, entre elas, não manter contato com outros acusados e entregar passaporte.

O réus deverão ainda se manter afastados das empresas em que trabalhavam, não poderão sair de casa sem autorização, terão que se apresentar à Justiça a cada 15 dias e estão proibido de viajar para fora do país, ingressar nos estabelecimentos das empreiteiras ou manter contato com outros investigados.

O advogado Alberto Toron, que representa Ricardo Pessoa, elogiou a decisão.

“O Supremo resgata uma de suas características mais importantes, o direito de defesa do acusado, que é a expressão maior de uma democracia”, disse.

Ao todo, 25 pessoas, entre empresários, doleiros, operadores e políticos que estão presos no Paraná. Eles cumprem prisão preventiva, aplicada geralmente para impedir que o acusado atrapalhe as investigações.

NOVO RUMO

A determinação do Supremo pode ter efeito nos rumos das investigações, uma vez que a Justiça do Paraná só tem liberado os acusados que fecham acordo de delação premiada, passando a colaborar com a investigação em troca de penas mais brandas.

O relator do caso, ministro Teori Zavascki, afirmou que provas de crimes, por mais graves que sejam, não podem justificar a prisão preventiva. Usar provas para embasar a prisão preventiva seria, de acordo com Zavascki, antecipar a condenação, sem que o acusado tivesse chance de se defender

Para manter a prisão, seria necessário apresentar indícios reais de que o réu pode fugir do país ou interferir na investigação. O ministro destacou que esse é um entendimento fixado pelo Supremo.

“A credibilidade das instituições, especialmente do Judiciário, só se fortalecerá na exata medida em que manter o estrito cumprimento da lei, seja na apuração e no julgamento de graves delitos, seja nos direitos constitucionais da presunção da inocência, da ampla defesa e do devido processo legal”, disse.

Segundo o ministro, a prisão preventiva é uma medida “extrema que já não se faz indispensável, podendo ser substituída por medidas alternativas.”

Em seu parecer, Zavascki votou pela imposição das condições para a liberdade. Foi seguido pelos ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

DIVERGÊNCIA

A ministra Cármen Lúcia divergiu dos colegas e argumentou que ainda há chances de interferência na apuração, já que faltam alguns depoimentos, inclusive o do próprio Pessoa, marcado para segunda-feira (4 de maio).

Falta ainda colher depoimentos de testemunhas de defesa. “O quase não é o fim”, disse a ministra, em referência às etapas de coletas de provas. Ela considerou ainda que a restrição para que ele fique recluso em casa não é suficiente.

O Ministério Público Federal defendeu a manutenção da prisão. “O tamanho da magnitude do dano [pelo escândalo] à nossa sociedade não foi totalmente mensurado e nem todos os autores foram identificados. Só uma parte, infelizmente”, afirmou o subprocurador-geral da República, Edson Oliveira de Almeida.

PT CAMPEÃO DA CORRUPÇÃO

Na sessão, Gilmar Mendes aproveitou para fazer novas críticas indiretas ao PT e lembrou o escândalo do mensalão. “Estamos disputando e ganhando os campeonatos mundiais de corrupção”, afirmou o ministro.

A Operação Lava Jato está investigando algumas doações oficiais ao PT que, segundo o Ministério Público Federal, eram propina disfarçada de doações para campanhas eleitorais que empresas faziam para manter contratos com a Petrobras.

“Veja a que pontos chegamos: estamos discutindo este fenômeno da propina legal. Só no Brasil. Não se trata de punir qualquer agremiação partidária, incriminar doações licitas. Trata-se de impedir o uso da máquina pública para o financiamento da perpetuação de um projeto de poder”, disse.

Mendes também criticou os governos do PT.

“Não é um ponto fora da curva. É um método da governança. É a prática de toda ação politica, enquanto se julgava o mensalão, o petrolão já estava instalado”, completou.

O ministro sustentou ainda que os sucessivos escândalos são para financiar um sofisticado projeto de poder. “O balanço da Petrobras aponta R$ 6,2 bilhões somente em pagamentos indevidos. É mais do que o declarado e empregado em todas as campanhas de 2014″.

29 de abril de 2015

Márcio Falcão

Folha