CONSTITUIÇÃO OBRIGA TEMER A ATENDER AO CONVITE DE DILMA

Michel Temer é professor de Direito Constitucional

“Com Michel Temer, Dilma deu xeque-mate no PMDB”, afirma a jornalista Tereza Cruvinel, colunista do 247 em Brasília, em comentário sobre a escolha do vice-presidente para a Articulação Política. Segundo ela, Michel Temer “poderia ter recusado com a desculpa das funções institucionais da vice-presidência”. Mas isso não é verdade. Por imposição constitucional, Michel Temer jamais poderia deixar de atender à convocação da chefe do governo.
Vejam o que escreveu Tereza Cruvinel:

“A presidente Dilma desta vez fez um gol, é o que dizem quase todos no Congresso neste momento, ainda sob o impacto da transferência das atribuições de coordenador político ao vice-presidente Michel Temer. Ele é habilidoso, tem liderança no PMDB e trânsito no Congresso.
Poderia ter recusado com a desculpa das funções institucionais da vice-presidência. Aceitou em claro sinal de que não vai jogar contra o governo. Aceitando, terá que mostrar liderança no partido. Ou seja, passou a ser uma cunha entre o partido e o poderoso Eduardo Cunha.
Por isso, ao invés de festejar, como seria natural em um partido normal, alguns peemedebistas fizeram cara feia. Agora, como poderão fazer carga contra o próprio Michel Temer. Ou a bancada e Cunha se compõem com Temer, ou vão disputar e até trombar com Temer.
Dilma fez um gol mas para dar certo, ela terá que dar caneta para Temer, diz um experiente congressista. Ela terá que ter poder para negociar, conceder e fechar acordos. E Dilma não poderá desautorizar seus acordos, como já fez com outros coordenadores.”

DIZ A CONSTITUIÇÃO

Segundo a Constituição Federal, na verdade Temer não poderia ter recusado o convite:
“Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no caso de vaga, o Vice-Presidente.

Parágrafo único. O Vice-Presidente da República, além de outras atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Presidente, sempre que por ele convocado para missões especiais.”

Portanto, o único que não podia recusar é o vice Michel Miguel Elias Temer Lulia.
Quanto à atual situação política, o PMDB ainda é governo e não tem como jogar contra si mesmo. 
Ou seria o governo apenas de Dona Dilma, PT ou Lula? Eduardo Cunha e Renan Calheiros são governo, só não aceitam prato feito do Executivo, pois cabe ao Legislativo dispor sobre os assuntos da União.
A chamada rebelião é porque o PMDB e base aliada estão cansados de acordos não executados. E cadê a redução da máquina pública???

10 de abril de 2015
Lionço Ramos Ferreira